14/2023
Inexigibilidade
4/2023
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social compreendendo: consultoria, assessoria e auditoria em licitações; assessoria em processo legislativo com criação e revisão de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, acompanhamento jurídico de pendências relativas a Convênios em órgãos à nível Estadual e Federal; defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da União, Confecção de pareceres diversos, inclusive os relacionados a aposentadoria e pensão; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo.
26/04/2023
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Condado
27/04/2023
R$ 350.118,60
R$ 350.118,60
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_203_2023_14_1266455.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/203/LICON_Edital_203_2023_14_1266455.pdf |
| 1 |
Contrato nº 019/2023
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/203/LICON_Contrato_203_2023_019_1345943.pdf |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/contrato/203/LICON_Contrato_203_2023_019_1345943.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
