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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Claudia Maria Pereira Lima de Oliveira

Informações detalhadas do agente administrativo
Claudia Maria Pereira Lima de Oliveira

Claudia Maria Pereira Lima de Oliveira

Secretário(a)

Atividades Parlamentares
Data Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1088/2020
28/07/2020 Verba Indenizatória Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do legislativo do município de Condado- pe, para a legislatura de 2021/2024 e da outras providencias. Visualizar
001/2010
26/02/2010 Legislação Das Diárias Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Condado. - - - - - - -- Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2024. Visualizar
002/2017
12/04/2017 Legislação Das Diárias Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. Visualizar
003/2022
22/11/2022 Legislação Das Diárias Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. Visualizar
001/2016
13/04/2016 PCC - Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
002/2020
03/07/2020 PCC - Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências Visualizar
SN
24/08/2020 Cota Parlamentar Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Condado não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 1088/2020 que regulamenta a Verba Representação (Indenizatória) do Presidente da Casa Legislativa. Visualizar
002/2023
01/06/2023 Decretos Legislativo Apreciação-Contas-Governo-2020 Visualizar
002/2023
01/06/2023 Apreciação Contas Executivo Apreciação-Contas-Governo-2020 Visualizar
001/2023
09/01/2023 Decretos Legislativo REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM FACE DO EFEITO INFLACIONÁRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS. Visualizar
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