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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Listar Todas Publicações Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 23/07/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
009/2020
05/10/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
008/2020
31/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
010/2020
05/10/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. Visualizar
014/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1036/2017
04/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1057/2018
22/10/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1074/2019
15/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
956/2013
16/12/2013

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
985/2014
12/12/2014

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1003/2015
23/11/2015

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1043/2017
28/11/2017

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1061/2018
23/11/2018

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1079/2019
02/12/2019

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1060/2018
23/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. Visualizar
1044/2017
28/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1109/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Visualizar
1105/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
001/1990
04/04/1990

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município do Condado Visualizar
004/2023
08/11/2023

Atos Oficiais

Regimento Interno Regimento Interno Câmara do Condado - Atualizado 2023 - Resolução Nº 04 de 08 de novembro de 2023. Visualizar
940/2013
13/09/2013

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Condado. Visualizar
001/2022
01/06/2022

Ouvidoria

Relatório de Gestão Anual Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. Visualizar
001/2022
14/04/2022

Legislativo

Apreciação Contas Executivo Apreciação-Contas-Governo-2017 Visualizar
002/2022
11/10/2022

Legislativo

Apreciação Contas Executivo Apreciação-Contas-Governo-2018 Visualizar
002/2022
11/10/2022

Legislativo

Decretos Legislativo Apreciação-Contas-Governo-2018 Visualizar
001/2022
14/04/2022

Legislativo

Decretos Legislativo Apreciação-Contas-Governo-2017 Visualizar
1095/2021
02/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
1100/2021
13/05/2021

Legislação

Leis Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. Visualizar
1103/2021
09/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Visualizar
1104/2021
09/09/2021

Legislação

Leis lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências. Visualizar
1110/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA) Visualizar
1101/2021
10/06/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado. Visualizar
1098/2021
22/03/2021

Legislação

Leis Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências. Visualizar
1096/2021
19/03/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1097/2021
22/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1099/2021
27/04/2021

Legislação

Leis Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. Visualizar
1102/2021
09/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1106/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências. Visualizar
1107/2021
23/09/2021

Legislação

Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências. Visualizar
1108/2021
10/11/2021

Legislação

Leis Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
1111/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1112/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1113/2022
14/01/2022

Legislação

Leis Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. Visualizar
1116/2022
19/04/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências. Visualizar
1114/2022
25/01/2022

Legislação

Leis Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências. Visualizar
1117/2022
10/05/2022

Legislação

Leis Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
1115/2022
23/02/2022

Legislação

Leis Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. Visualizar
1118/2022
13/06/2022

Legislação

Leis Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências. Visualizar
1119/2022
13/06/2022

Legislação

Leis Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1120/2022
28/06/2022

Legislação

Leis Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências. Visualizar
1122/2022
07/07/2022

Legislação

Leis Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE. Visualizar
1125/2022
12/09/2022

Legislação

Leis Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1126/2022
19/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1127/2022
19/09/2022

Legislação

Leis Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências. Visualizar
003/2022
06/12/2022

Legislativo

Decretos Legislativo Ato da Mesa Diretora Nº 01/2022 de 06 de dezembro de 2022, dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo edital nº 001/2020 e da outras providências. Visualizar
010/2022
13/12/2022

Atos Oficiais

Portarias Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2023/2024. Visualizar
005/2023
03/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Condado-PE. Visualizar
2022
30/12/2022

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022. Visualizar
003/2022
22/11/2022

Recursos Humanos

Tabela de Diárias Conforme Legislação “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Condado. - - Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2025. NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA O EXTERIOR Visualizar
002/2017
12/04/2017

Atos Oficiais

Resoluções Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. Visualizar
003/2022
22/11/2022

Atos Oficiais

Resoluções Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. Visualizar
001/2010
26/02/2010

Atos Oficiais

Projetos de Resolução Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcíonários da Câmara Municipal do Condado Visualizar
1088/2020
28/07/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores da Câmara Legislativa Municipal, além da fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2021 até 2024, dá outras providências Visualizar
1088/2020
28/07/2020

Legislativo

Verba Indenizatória Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do legislativo do município de Condado- pe, para a legislatura de 2021/2024 e da outras providencias. Visualizar
2021
30/12/2021

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. Visualizar
001/2010
26/02/2010

Legislativo

Legislação Das Diárias Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Condado. - - - - - - -- Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2025. NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA O EXTERIOR. Visualizar
002/2017
12/04/2017

Legislativo

Legislação Das Diárias Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. Visualizar
003/2022
22/11/2022

Legislativo

Legislação Das Diárias Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. Visualizar
001/2016
13/04/2016

Atos Oficiais

Resoluções Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
002/2020
03/07/2020

Atos Oficiais

Resoluções Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências Visualizar
001/2016
13/04/2016

Legislativo

PCC - Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
002/2020
03/07/2020

Legislativo

PCC - Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências Visualizar
001/2016
13/04/2016

Recursos Humanos

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - RESOLUÇÃO 001/2016 Visualizar
002/2020
03/07/2020

Recursos Humanos

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - RESOLUÇÃO 002/2020 - - - - - - - Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2025. Visualizar
s/n
03/08/2020

Atos Oficiais

Concurso Público EDITAL CONSOLIDADO Visualizar
s/n
11/08/2020

Atos Oficiais

Concurso Público ADITIVO 001 Visualizar
s/n
24/08/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Visualizar
s/n
04/09/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Visualizar
s/n
16/09/2020

Atos Oficiais

Concurso Público ADITIVO 002 Visualizar
s/n
26/10/2020

Atos Oficiais

Concurso Público COMUNICADO (CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO) Visualizar
s/n
26/10/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO Visualizar
s/n
26/10/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar
s/n
03/11/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO Visualizar
s/n
03/11/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público INFORMATIVO (RECOMENDAÇÕES PARA O DIA DA PROVA) Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público GABARITO PRELIMINAR Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO PRELIMINAR - AMPLA CONCORRÊNCIA Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO PRELIMINAR - PCD Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público GABARITO DEFINITIVO Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO DEFINITIVO - AMPLA CONCORRÊNCIA Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO DEFINITIVO - PCD Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público RESULTADO FINAL Visualizar
s/n
14/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público HOMOLOGAÇÃO Não informado
s
15/12/2020

Atos Oficiais

Concurso Público Endereço do site/link da empresa organizadora para maiores informações https://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=197 Não informado
002/2022
07/12/2022

Atos Oficiais

Resoluções Altera a redação do inciso XIV do Art. 58 da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Condado-PE). Visualizar
001/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomear a Comissão Permanente de Licitaçâo da Câmara Municipal do Condado-PE, que fica composta pelos servidores: João Luiz da Silva Júnior (Presidente), Maria Estela Pinto Carneiro (secretária) José Edson Andrade da Rocha (membro). Visualizar
002/2021
03/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária Claudia Maria Pereira de Lima de Oliveira Visualizar
003/2022
14/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 3O{trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR. Visualizar
004/2022
25/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Designar - JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR para representar a unidade gestora Câmara Municipal de Condado como Gerenciador Master de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Visualizar
005/2022
10/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 3O(trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA. Visualizar
006/2022
10/05/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária CLAUDIONETE ALVES DA SILVA. Visualizar
007/2022
30/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 3O(trinta) dias consecutivos, a funcionária Maria Estela Pinto Carneiro. Visualizar
008/2022
07/11/2022

Atos Oficiais

Portarias CONCEDER á Servidora CLAUDIONETE ALVES DA SILVA, Agente administrativo, Símbolo PNM1, Mat. 0, o gozo imediato de licença-Prêmio pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, com início a partir do dia 08 de novembro do corrente ano, retornando as suas atividades no dia 08 de dezembro de 2022. Visualizar
009/2022
11/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária ELIUDE RAMOS DA SILVA ARAÚJO. Visualizar
001/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Atualiza o valor do Salário Mínimo paro os servidores públicos municipais de Condado e dó outros providências. Visualizar
002/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2022
10/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 920/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
004/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO - PE, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005/2022
12/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.082/2020, EM DECORRÊNCIA DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela Lei ne 1.08L, de 27 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
007/2022
19/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera redação do art. 7º da Lei nº 1.042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. (consignações facultativas ) Visualizar
008/2022
11/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 944/2011, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo II da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo II dá presente Lei e dá outras providências. Visualizar
009/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021. Visualizar
010/2022
09/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA5. Visualizar
011/2022
13/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado - PE Visualizar
013/2022
29/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PLDO/2023 Visualizar
014/2022
13/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajuste o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. Visualizar
015/2022
02/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2022
18/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE e dá outras providências" Visualizar
017/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. Visualizar
018/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DENOMINA DE PRAÇA HONORATO CABRAL DE SOUSA CAMPOS" A PRAÇA DA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE CONDADO E PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2022
06/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528. referente ao Processo Judicial originário nº 0009318.50.2006.4.05.8300, e Precatório Nº 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das sentenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF , fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
020/2022
20/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. Visualizar
021/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. LOA 2023. Visualizar
022/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 1.109/2021 e dá outras providencias”. Visualizar
023/2022
17/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
024/2022
20/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
025/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Dia Municipal dos Zeladores da Jurema Sagrada e das Religiões Matrizes Africanas do Condado - PE, a ser celebrado anualmente no dia 15 do mês de novembro. Visualizar
026/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reformula o Conselho Municipal de Política Cultura do Município do Condado - PE, CMPC e Dá Outras Providências. Visualizar
027/2022
05/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá Outra Providências. Visualizar
028/2022
05/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para a Instalação de Empresa em Geral e Construção de Casas Populares e dá outras providências. Visualizar
001/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 014/2021 e dá outras providências. Visualizar
001/2021
04/05/2021

Atos Oficiais

Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Condado-PE, em Conformidade com Dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências. Visualizar
001/2021
28/09/2021

Atos Oficiais

Resoluções Altera a redação do inciso II do Art. 51 da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 1990 ( Regime Interno da Câmara de Vereadores de Condado - PE), cuja redação foi dada pela Resolução Nº 005/2017. Visualizar
014/2021
18/06/2021

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Condado-PE, em Conformidade com Dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências. Visualizar
002/2023
01/06/2023

Legislativo

Decretos Legislativo Apreciação-Contas-Governo-2020 Visualizar
002/2023
01/06/2023

Legislativo

Apreciação Contas Executivo Apreciação-Contas-Governo-2020 Visualizar
001/2023
09/01/2023

Legislativo

Decretos Legislativo REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM FACE DO EFEITO INFLACIONÁRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS. Visualizar
001/2023
13/04/2023

Atos Oficiais

Projeto de Lei Complementar Acrescenta o Art. 1º-A à Lei Complementar nº 014 de 18 de junho de 2021 e dá outras providências. Visualizar
001/2023
24/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. Visualizar
002/2023
30/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede Municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
003/2023
01/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redução do parágrafo único do art. 2º, bem como dá nova redação ao art. 8º, ambos da lei nº 1.075 de 08 de novembro de 2019. Visualizar
004/2023
24/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES Visualizar
005/2023
07/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Licitações e Contratos, Reajusta o Vencimento Base do Agente Sanitário e dá outras providências. Visualizar
006/2023
24/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera os anexos I, II e III da Lei Nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 11.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos, municipais alterando as tabelas da Lei nº 1.114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Visualizar
007/2023
27/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 1.1138 de 15 de Março de 2023, promovendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá outras providências. Visualizar
008/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o Banco do Brasil e dá outras providências Visualizar
009/2023
25/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera e Revoga Artigos e Incisos da Lei Nº 947, de 07 de Dezembro de 2007 e dá Outras Providências. Visualizar
010/2023
02/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para assinatura da escritura definitiva, em favor dos proeminentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacífica dos lotes de terras encravados nos loteamentos denominados Vila Bonito, Vila Bonito Etapa II, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam as leis de nº 870/2009, 875/2009 e da outras providências. Visualizar
011/2023
17/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
012/2023
17/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.05.2023 Visualizar
001/2023
13/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Legislativo Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esporte O Paulão e dá outras providências. Visualizar
002/2023
16/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Legislativo Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e a semana de conscientização sobre partos prematuros no mês de Novembro. Visualizar
003/2023
23/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Legislativo INSTITUI O MÊS “MAIO LILÁS" NO MUNICÍPIO DO CONDADO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FIXA O DIA 12 COMO DIA A MULHER CONDADENSE. Visualizar
004/2023
13/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Legislativo Institui o ABRIL AZUL e o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Condado. Visualizar
001/2023
09/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Resolução Conceder Aposentadoria a servidora Claudionete Alves da Silva nos termos da Certidão de Tempo de Serviço emitido pela Câmara Municipal de Condado e nos termos da Lei 919/2011, no seu artigo 12, III, “a”. Visualizar
002/2023
09/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Resolução Conceder Licença sem vencimento ao Vereador Samuel Vieira de Andrade por solicitação para exercer cargo de Secretário do Município do Recife. Visualizar
003/2023
06/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Resolução Afastar do cargo de Vereador Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva por decisão da Justiça Eleitoral, bem como Convocar os novos titulares do cargo em face a redistribuição do quociente eleitoral realizada pela Justiça Eleitoral. Visualizar
001/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Nomear JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1 Visualizar
002/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Portarias NOMEAR JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO, símbolo CC 3. Visualizar
003/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Nomear VERISSIMO ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR. para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO Visualizar
004/2023
02/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Nomear LUIZ PAULO SILVA DE LACERDA, para exercer o cargo de Provimento êm Comissão de AGENTE ESPECIAL, símbolo CC4 Visualizar
1138/2023
15/03/2023

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escola para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1139/2023
15/03/2023

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no Âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. Visualizar
1140/2023
11/04/2023

Legislação

Leis Altera os anexos l, ll e lll da Lei nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 1.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos municipais alterando as tabelas da Lei nº 114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1141/2023
13/04/2023

Legislação

Leis Altero o redação do parágrafo único do Art. 2º, bem como dá nova redação ao Art. 8º, ambos do lei no 1.075 de 08 de novembro de 2019. Visualizar
1142/2023
13/04/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES Visualizar
1121/2022
29/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trota a Emenda Constitucional nº 113/2021. Visualizar
1123/2022
10/08/2022

Legislação

Leis Reajusta o piso dos vencimentos dos gentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate o Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com o Emendo Constitucional nº 120/2022. Visualizar
1124/2023
31/08/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. Visualizar
1128/2022
19/09/2022

Legislação

Leis Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE, e dá outras providências. Visualizar
1129/2022
10/10/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS - Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. Visualizar
1130/2022
22/11/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. Visualizar
1131/2022
25/11/2022

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. Visualizar
1132/2022
25/11/2022

Legislação

Leis Estimo o receito e fixa a despesa do Orçamento do Município poro o exercício financeiro de 2023. LOA Visualizar
1133/2022
05/12/2022

Legislação

Leis “Dispõe sobre a I o Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1109/2021 e dá outras providências. Visualizar
1134/2022
06/12/2022

Legislação

Leis Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências Visualizar
1135/2022
19/12/2022

Legislação

Leis Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá outra providências. Visualizar
1136/2022
19/12/2022

Legislação

Leis Criar o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para inalação de empresas em geral e construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
1137/2022
19/12/2022

Legislação

Leis Reformula o Conselho Municipal de Política Cultural do Município do Condado - PE, CMPC e dá outras providências. Visualizar
1081/2020
27/01/2020

Legislação

Leis Acresce artigos a Lei Municipal Nº 634 de 25 de junho de 1993, (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para definir novas hipóteses do processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. Visualizar
1082/2020
02/03/2020

Legislação

Leis Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1069/2019, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
1083/2020
02/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências Visualizar
1084/2020
02/03/2020

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, à partir de 01/01/2020. Visualizar
1085/2020
26/05/2020

Legislação

Leis Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento a situação de pandemia do Coronavírus - COVID-19. Visualizar
1086/2020
01/07/2020

Legislação

Leis Concede isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01/06/2020 a 31/08/2020 e dá outras providências. Visualizar
1087/2020
10/07/2020

Legislação

Leis Suspende temporariamente a cobrança da taxa por ocupação de espaço por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes , nas feiras livres de condado, durante o período compreendido entre 01/07/2020 e 31/08/2020 e dá outras providências. Visualizar
1092/2020
30/11/2020

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
1091/2020
30/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. Visualizar
1090/2020
30/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS o Município da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1000/2015. Visualizar
1093/2020
30/11/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal do Condado. Visualizar
1094/2020
30/11/2020

Legislação

Leis Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do Município do Condado - PE e dá outras providências Visualizar
1080/2019
30/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (taxi) no município de Condado - PE, e dá outras providências. Visualizar
1078/2019
02/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1044/2017 e dá outras providências. Visualizar
1077/2019
08/11/2019

Legislação

Leis Autoriza o Executivo a Proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
1075/2019
08/11/2019

Legislação

Leis Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia define os critérios pertinentes e dá outras providências. Visualizar
1076/2019
08/11/2019

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combates as Endemias - ACEs dos Município do Condado, e dá outras providencias. Visualizar
1072/2019
22/05/2019

Legislação

Leis Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências Visualizar
1071/2019
22/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. Visualizar
1070/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
1069/2019
27/03/2019

Legislação

Leis Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II, da Lei nº 1054/2018, e decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
1068/2019
07/03/2019

Legislação

Leis Nomina a conhecida Pracinha do Diogo com Pracinha da Comunidade do Diogo e dá outras providências Visualizar
1067/2019
01/03/2019

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019. Visualizar
1066/2019
22/02/2019

Legislação

Leis Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de Recursos vinculados no orçamento do município de Condado - PE, para o exercício de 2019. Visualizar
1065/2019
20/02/2019

Legislação

Leis Reforma o Fundo Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Visualizar
1064/2019
20/02/2019

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 969, de 19 de Maio de 2014, atualizando os valores referentes a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil e dá outras providências. Visualizar
1063/2019
06/02/2019

Legislação

Leis Fixa Novo Valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Condado e dá outras Providencias. Visualizar
1062/2019
04/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Condado. Visualizar
001/2021
01/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomear João Luiz da Silva Junior, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Sistema de Controle Interno, Símbolo CC1. Visualizar
002/2021
01/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomear José Edson Andrade da Rocha, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretário, Símbolo CC3 Visualizar
003/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomear a Comissão de Permanente de Licitação composta pelos servidores: José Edson Andrade da Rocha ( Presidente), Claúdionete Alves da Silva ( Secretária) João Luiz da Silva Junior (Membro). Visualizar
004/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias a funcionária Maria Claudia de Lima de Oliveira. Visualizar
005/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomear Verissimo Arcanjo de Oliveira Júnior para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Tesoureiro símbolo CC2. Visualizar
006/2021
10/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias ao funcionário José Edson Andrade da Rocha. Visualizar
007/2021
11/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Designar Gerenciador de Sistema na Operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE/PE, André Luiz de Oliveira Escorel. Visualizar
008/2021
18/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Constitui as Comissões Permanentes da Câmara do Condado para os exercícios 2021/2022. Visualizar
010/2021
01/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Constitui a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Meio-Ambiente para o exercício 2021/2022. Visualizar
011/2021
01/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias Claudionete Alves da Silva Visualizar
012/2021
09/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias Eliude Ramos da Silva Araújo. Visualizar
013/2021
04/10/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias Maria Estela Pinto Carneiro. Visualizar
014/2021
06/12/2021

Atos Oficiais

Portarias Conceder Férias Claudionete Alves da Silva Visualizar
001/2021
19/02/2021

Legislativo

Requerimentos Requer que seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Social as seguintes informações: Relação de Todos os beneficiários com endereço, cadastrados no auxílio moradia dos últimos 3 anos, relação dos beneficiários que ocupavam o ginásio de Esporte o Paulão e cópia dos cadastros de todos os munícipes cadastrados no cadastro municipal de Habitação. Visualizar
002/2021
09/03/2021

Legislativo

Requerimentos Requer ao Poder Executivo e Secretaria de Saúde: Projeto de Lei para agilizar a aquisição da vacinas. Visualizar
004/2021
19/05/2021

Legislativo

Requerimentos Requer licença Prévia do cargo de vereador. Visualizar
001/2021
08/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que viabilize criação de praças em algumas localidades: Loteamento Copa Viu, Loteamento Esperança, Loteamento Novo Tempo e na Vila Jararaca. Visualizar
002/2021
19/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que viabilize a implantação de lixeiras de coletas seletivas em todas as praças do nosso município. Visualizar
003/2021
22/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que implante no Município um Laboratório de Análise Clínica e um Aparelho de Raio-X. Visualizar
004/2021
22/02/2021

Legislativo

Indicações Indica a criança de Assistência Judiciaria Gratuita, assim com a Criação da Câmara de Mediação e Conciliação. Visualizar
005/2021
22/02/2021

Legislativo

Indicações Indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Infra Estrutura que viabilize a implantação de Vestiários na quadra esportiva da Escola EMAPA. Visualizar
006/2021
23/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Marcone Soares de Lucena, Rua da Caixa D´Agua da Vila de Sé Dantas. Visualizar
007/2021
23/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com a colocação de Faixa de Pedestres e Sinalizações na Praça de Eventos Localizada na Avenida Olegário Fonseca. Visualizar
008/2021
23/02/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com a colocação de Duas Mesas Com Cadeiras para a pratica Jogos de Dominós e Damas na Praça situada na avenida 7 de setembro ao lado do banco do Brasil. Visualizar
009/2021
02/03/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda na elaboração de um projeto de sinalização de trânsito nas principais avenidas de nossa cidade, em ambos os sentidos das avenidas 7 de setembro e 15 de novembro. Visualizar
010/2021
09/03/2021

Legislativo

Indicações Indica que seja colocado nos PSF Médicos e Dentistas para atendimento noturno. Visualizar
011/2021
05/04/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com a Vacinação contra COVID-19, aos Professores, Policias Militares e Civis, Motoristas de Transportes Coletivos e Lideres Religiosos. Visualizar
012/2021
13/04/2021

Legislativo

Indicações Indica que seja providenciado a vacinação de crianças e adolescentes com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Visualizar
014/2021
20/04/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda a Contratação de Psicólogos e Psiquiatras. Visualizar
015/2021
20/04/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com a implantação de paradas de ônibus nas mediações da PE 62, Vila Jararaca. Visualizar
016/2021
20/04/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda Alocação de um Agente de Saúde na comunidade de Vila Jararaca. Visualizar
017/2021
04/05/2021

Legislativo

Indicações Indica que suplemente a frota de ônibus para os estudantes das Escolas Técnicas. Visualizar
018/2021
11/05/2021

Legislativo

Indicações Indica que viabilize a Desapropriação de Terras para Instalação de Um Distrito Industrial. Visualizar
019/2021
11/05/2021

Legislativo

Indicações Indica que viabilize Desapropriação de Terras para Instalação de um Habitacional. Visualizar
020/2021
11/05/2021

Legislativo

Indicações Indica que viabilize Reativação da Biblioteca Municipal. Visualizar
021/2021
18/05/2021

Legislativo

Indicações Indica que elabore Projeto de Lei denominado de Programa Bolsa Escola Municipal. Visualizar
022/2021
01/06/2021

Legislativo

Indicações Indica a criação de um Auxílio Emergencial para Classe dos Músicos Profissionais Residentes na Nossa cidade. Visualizar
026/2021
11/06/2021

Legislativo

Indicações Indica iniciado a vacinação da classe dos comerciários e comerciantes juntamente com os atendentes e funcionários da Casa Lotérica e Banco do Brasil de nossa cidade. Visualizar
027/2021
14/06/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com Obras de Calçamento e Saneamento nas Ruas José Machado e Rua Projetada 75, Loteamento Santa Cecília, próximo Paulo Dedão. Visualizar
029/2021
17/08/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Governador Eduardo Campos no Loteamento Nice Trindade rua antiga da casa de farinha. Visualizar
030/2021
24/08/2021

Legislativo

Indicações Indica Secretaria de Infra Estrutura, que viabilize o mais depressa possível, a implantação de Vestiários na quadra esportiva José Murilo Ferreira no CECOLL. Visualizar
024/2021
02/06/2021

Legislativo

Indicações Indica proceda OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Bezerra de Matos, rua localizada no loteamento Nassau as margem da PE 062 Visualizar
034/2021
21/09/2021

Legislativo

Indicações Indica que elabore um projeto de arborização urbana em nosso município, com arvores de pequeno porte, dando início pela comunidade do loteamento Novo Tempo. Visualizar
032/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. Visualizar
032/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. Visualizar
032/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. Visualizar
031/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indicação proceda com a colocação de cerâmicas nas salas de aula da escola Ludovico Gouveia no Novo Tempo, de igual modo na Escola Francisco Cabral, onde também solicito a aplicação de forro PVC nos banheiros da referida escola, e a troca das Janelas do prédio Visualizar
013/2021
13/04/2021

Legislativo

Indicações Indica proceda a vacinação contra o COVID 19, aos Servidores da Secretária de Ação Social, Garis, Guardas Municipais, Conselheiros Tutelares, Comerciantes e Comerciário. Visualizar
033/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica proceda com obras construção de um centro de fisioterapia, e instalação de uma academia da cidade com parque infantil, no espaço que já estar sendo usado com uma pista de cooper na Av. Olegário Fonseca Visualizar
028/2021
17/08/2021

Legislativo

Indicações Indica faça proceder OBRAS DE ASFALTAMENTO nas Avenidas 15 d,e novembro e O7 de setembro até o trevo de Diogo Visualizar
001/2021
14/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de Condado e dá outras providências. Visualizar
002/2021
10/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área da saúde. Visualizar
003/2021
10/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado - PE, em conformidade com Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
004/2021
15/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
005/2021
16/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2021 e dá outras Providências. Visualizar
006/2021
12/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo nº 57 da Lei Orgânica do Município do Condado Visualizar
007/2021
09/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências Visualizar
008/2021
21/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dó outros providencias. Visualizar
009/2021
27/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Condado, e dá outras providências. Visualizar
010/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras Providências Visualizar
011/2021
28/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altero o Art. 1º da Lei Municipal nº 931/2013 e da outros providêncios. Visualizar
012/2021
12/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera Artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências Visualizar
1088/2020
28/07/2020

Recursos Humanos

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções Padrão Remuneratório dos VEREADORES - - - Declaramos que as informações estão vigente para a legislatura 2021 a 2025. Visualizar
s/n
03/08/2000

Recursos Humanos

Editais de Concursos e Seleções Públicas - - Concurso Público - ANO 2000 - Site da Banca Organizadora mais Informações - - (Clique Aqui) Não informado
01/2024
10/01/2024

Legislativo

Decretos Legislativo CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
001/2024
16/01/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/01/2024. Visualizar
002/2024
28/02/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o artigo 23 da Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
2023
30/12/2023

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. Visualizar
003/2024
07/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Anexo I da Lei, de Nº 1.162 de 07 de Dezembro de 2023. Visualizar
004/2024
11/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. Visualizar
005/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. (reajustar a rem uneração dos cargos de provimento em comissão) Visualizar
006/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Por­taria nº 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde, altera o anexo e dá outras providencias Visualizar
007/2024
02/04/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Redação do Art. I da Lei nº 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 1.130 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei Nº 1.151 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
2024
17/05/2024

Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Visualizar
s/n
03/08/2000

Recursos Humanos

Editais de Concursos e Seleções Públicas - - CONCURSO REALIZADO NO ANO - 2000 - - Mais Informações (Clique Aqui) Não informado
2024
30/12/2024

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024. Visualizar
04/2023
08/11/2023

Atos Oficiais

Resoluções Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Condado - PE e dá outras providências. Visualizar
017/2024
30/12/2024

Legislação

Lei Complementar Instituí a revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano sustentável do município do Condado e dá outras providências. Visualizar
1164/2024
13/03/2024

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2024. Visualizar
1165/2024
15/03/2024

Legislação

Leis Altera o artigo 23 da Lei n° 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei n° 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
1166/2024
19/03/2024

Legislação

Leis Altera o anexo I da Lei nº 1.162 de 07 de dezembro de 2023. Visualizar
1167/2024
19/03/2024

Legislação

Leis Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. Visualizar
1168/2024
05/04/2024

Legislação

Leis Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. Visualizar
1169/2024
05/04/2024

Legislação

Leis Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Portaria n° 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde e dá outras providências. Visualizar
1170/2024
05/04/2024

Legislação

Leis Altera a redação do Art. Iº da Lei n° 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei n° 1.130 de 22 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei n° 1.151 de 18 de setem­bro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1171/2024
14/05/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre os procedimentos refe­rentes às consignações em folha de paga­mento dos servidores públicos ativos e inati­vos, e dos pensionistas dos órgãos da adminis­tração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, revogando o in­ciso IX, do Art. 4º e alterando o Art. 7º, ambos da Lei Municipal n° 1042/2017. Visualizar
1172/2024
14/05/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre criação, organização e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Condado-PE e dá outras providências. Visualizar
1173/2024
12/06/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebra­ção de contrato de consórcio público. Visualizar
012/2024
30/12/2024

Legislação

Emenda Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, especialmente os artigos 41 e 42 e dá outras providências. Visualizar
1175/2024
19/06/2024

Legislação

Leis Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentinos João XXIII João XXIII, a Filarmônico 28 de junho e a Organização Espe­cial em defesa da Vida, alterando o art. Iº, da lei n° 944, de 14 de novembro de 2013, art. 3º da lei nº 981 de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1174/2024
19/06/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de cultura e dá outras providências. Visualizar
1176/2024
02/07/2024

Legislação

Leis Fica denominada de Casa Azul Professora Maria das Mercês Gonçalves Pimentel, o centro de apoio dos portadores do transtorno do espectro autista e dá outras providências. Visualizar
1177/2024
02/07/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. Visualizar
1178/2024
17/09/2024

Legislação

Leis Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034, e dá outras provi­dências. Visualizar
1179/2024
01/10/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
1180/2024
01/10/2024

Legislação

Leis Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Condado para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. Visualizar
1181/2024
08/11/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei 1.177/2024, cujo objeto autorizou a aber­tura de Créditos adicionais especiais pa­ra viabilizar a aplicação dos recursos ad­vindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. Visualizar
1182/2024
08/11/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao CONIAPE - Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernam­bucano e Fronteiras. Visualizar
1183/2024
20/11/2024

Legislação

Leis Altera o inciso VII do art. 5°, da lei n° 1.136 de 19 dezembro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1185/2024
18/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela lei municipal n° 1.109/2021e dá outras providências. Visualizar
1186/2024
18/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a inserção da Modalidade de Aplicação 91 no Orça­mento de 2024, vinculada à Categoria Econômica 4 - Despesa de Capital e ao Grupo de Natureza da Despesa 6 - Amor­tização da Dívida, permite o remanejamento de despesa da Modalidade de Aplicação 90 para a 91 e dá outras providências. Visualizar
1187/2024
18/12/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento para viabilizar a Aplicação do saldo remanescente de 2023, inerente aos Re­cursos advindos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
1188/2024
18/12/2024

Legislação

Leis Altera o parágrafo primeiro do art. 17 da lei 1.076 de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1189/2024
19/12/2024

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do assentamento Luiza Ferreira. Visualizar
009/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1, entre o período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. Visualizar
008/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO, símbolo CC-3. Visualizar
007/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR, LUIZ PAULO SILVA DE LACERDA, do cargo de Provimento em Comissão de AGENTE ESPECIAL, símbolo CC-4. Visualizar
006/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear VERÍSSIMO ARCANJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO, símbolo CC-. Visualizar
005/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, do cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1 Visualizar
004/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR, JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA, do cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIOL, símbolo CC-3. Visualizar
003/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear JAKSON LUIZ DA SILVA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AGENTE ESPECIAL, símbolo CC-4 Visualizar
002/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias DESIGNAR, a Sra. ALESSANDRA CRISTIANE ANDRADE DE LUCENA, Tesoureira, e a Sra. MARIA DE FATIMA SILVA, Presidente, para movimentar sempre em conjunto solidariamente, as contas da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
001/2025
02/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear ALESSANDRA CRISTIANE ANDRADE DE LUCENA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA, símbolo CC-2. Visualizar
010/2025
03/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal do Condado-PE: Thaís Karoline de Melo Ferreira Cargo: Auxiliar Contábil - Claudia Maria Pereira Lima de Oliveira Cargo: Técnico Legislativo - Maria Esteia Pinto Carneiro Cargo: Assessor Legislativo Visualizar
011/2025
14/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionaria CLAUDIA MARIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA, Técnica Legislativa, símbolo PTS-1. Visualizar
012/2025
14/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionaria CLAUDIONETE ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, símbolo PNM-1, Visualizar
013/2025
30/01/2025

Atos Oficiais

Portarias EXONERAR, JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, Do cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1. Visualizar
014/2025
31/01/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear ROBERTSON MOIZINHO LEITÃO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1 Visualizar
015/2025
30/01/2025

Atos Oficiais

Portarias DISPENSAR e ao mesmo tempo DESIGNAR os servidores como Gerenciadores Master junto ao TCE-PE. Visualizar
016/2025
03/02/2025

Atos Oficiais

Portarias Conceder ao funcionário JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA, gratificação de representação por assiduidade e merecimento, no percentual de 50%(cinquenta por cento), sobre os vencimentos de SECRETÁRIO, símbolo CC-3. Visualizar
017/2025
03/02/2025

Atos Oficiais

Portarias Nomear DIEGO MESQUITA DE LIMA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AGENTE ESPECIAL, símbolo CC-4 Visualizar
018/2025
19/02/2025

Atos Oficiais

Portarias Constituir as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2025/2026 Visualizar
019/2025
11/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária ELIUDE RAMOS DA SILVA ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo PSG1. Visualizar
1190/2025
10/03/2025

Legislação

Leis Atualização do valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. Visualizar
1191/2025
24/03/2025

Legislação

Leis Revoga o Art. 2º da Leis Municipal Nº 918/2011 e da outras providências. Visualizar
2025
30/05/2025

Licitações

Plano de Contratações Anual Aguardando Não informado
006/2023
06/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária Claudia Maria Pereira de Lima de Oliveira, Técnica Legislativo, Símbolo PTS-1. Visualizar
007/2023
31/01/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Coordenador de Controle interno CC1, Visualizar
008/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOSE EDSON ANDRADE DA ROCHA, Secretario, Símbolo CC-3. Visualizar
009/2023
12/06/2023

Atos Oficiais

Portarias CONCEDER 3§ Servidora CLAUDIONETE ALVES DA SILVA, Agente administrativo, Símbolo PNM1, Mat. 024, o gozo imediato de licença-prêmio pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos. Visualizar
010/2023
13/06/2023

Atos Oficiais

Portarias Constituir as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2023/2024. Visualizar
011/2023
31/07/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionaria CLAUDIONETE ALVES DA SILVA, Agente administrativo, Símbolo PNM1. Visualizar
012/2023
31/07/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionaria ELIUDE RAMOS DA SILVA ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo PSG1. Visualizar
013/2023
03/11/2023

Atos Oficiais

Portarias Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária Maria Estela Pinto Carneiro, Agente Administrativo, Símbolo PNM-1. Visualizar
014/2023
09/11/2023

Atos Oficiais

Portarias Constituir as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2023/2024. Visualizar
015/2023
23/05/2023

Legislação

Lei Complementar Acresce o Art.1º- A á Lei Complementar nº 014, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências. Visualizar
016/2023
27/09/2023

Legislação

Lei Complementar Modificar a Lei Complementar nº 014/2024 e dá outras providências. Visualizar
1143/2023
17/04/2023

Legislação

Leis Alterar a Lei 1.138 de 15 de Março de 2023, provendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá ouras providencias. Visualizar
1144/2023
25/04/2023

Legislação

Leis Alterar a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o banco do brasil dá ouras providências. Visualizar
003/2023
10/03/2023

Legislativo

Indicações Indica alteração do artigo 1º da Lei Municipal n° 944/2013, que altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo Vicentino João XXIII e a Filarmônica 28 de Junho. Visualizar
1145/2023
12/06/2023

Legislação

Leis Cria o cargo de provimento em comissão de superintendente de licitações e contrato, reajusta o vencimento base do agente sanitário e da outras providências. Visualizar
007/2023
01/08/2023

Legislativo

Indicações Indica a realização de um trabalho de calçamento e saneamento, na Rua Ademam Marinho. Visualizar
008/2023
01/08/2023

Legislativo

Indicações Indica realização de um trabalho de revitalização e reforma na Praça ao lado do Banco do Brasil. Visualizar
010/2023
07/08/2023

Legislativo

Indicações Indica envio de Projeto de Lei a essa Casa Legislativa, para a Criação da Guarda Municipal. Visualizar
014/2023
04/09/2023

Legislativo

Indicações Indica que o Chefe do Poder Executivo envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei no sentido de garantir aos grupos de maracatu apoio logístico de pessoas e materiais na época do carnaval e em outras datas comemorativas do calendário municipal, concedendo um auxílio financeiro fixado o referido projeto. Visualizar
1146/2023
15/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1147/2023
16/06/2023

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/05/2023. Visualizar
1148/2023
02/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização ao poder executivo município paro assinatura do escritura definitiva, em favor dos promitentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacifica dos lotes de terras encravados nos Loteamentos denominados Vila Bonito, Vilo Bonito etapa ll, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam os leis de no 87O/2009, 875/2009 e dá outros providências. Visualizar
1149/2023
11/08/2023

Legislação

Leis Alterar e revoga artigos e incisos da Lei Nº 833, de 07 de Dezembro de 2007, e dá ouras providências. Visualizar
1150/2023
11/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providência. Visualizar
1151/2023
18/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com a garantia da União e dá outras providência. Visualizar
1152/2023
18/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso a comunidade de Jararaca, e dá outras providência. Visualizar
001/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam seja implantado no Hospital do Condado, UM LABORATÓRIO PRÓPRIO DE ANÁLISES CLINICAS de urgência e emergência. Visualizar
001/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam seja implantado no Hospital do Condado, UM LABORATÓRIO PRÓPRIO DE ANÁLISES CLINICAS de urgência e emergência. Visualizar
002/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam que seja enviado um Projeto de Lei a esta Casa, reajustando a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Condado, para o valor de 2 (dois) salários mínimos, acrescidos de um percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Visualizar
002/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam que seja enviado um Projeto de Lei a esta Casa, reajustando a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Condado, para o valor de 2 (dois) salários mínimos, acrescidos de um percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Visualizar
003/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indica obras de reforma no estádio O ABILIÃO. Visualizar
004/2025
19/02/2025

Legislativo

Indicações Indica que ponha a disposição de todos que são assistidos pela CASA AZUL no Município, um MÉDICO NEUROPEDIATRA. Visualizar
005/2025
21/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam a criação de um PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS nas escolas da Rede Municipal de Educação do Município do Condado. Visualizar
005/2025
21/02/2025

Legislativo

Indicações Indicam a criação de um PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS nas escolas da Rede Municipal de Educação do Município do Condado. Visualizar
006/2025
21/02/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja criado no Município, o SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
007/2025
21/02/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja implantado em todos os PSFs e no Hospital do Condado, o CANTINHO DA LEITURA. Visualizar
008/2025
21/02/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja implantado no Município do Condado, o Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS). Visualizar
009/2025
10/03/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja construído um quebra molas na Rua Pedro Malheiros. Visualizar
010/2025
10/03/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja feito o reparo no calçamento da Rua Ozório Barbosa (Rua do Sol). Visualizar
011/2025
12/03/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja criado um Centro Administrativo, onde venha a funcionar todas as secretarias ou aquelas que tenham maior fluxo da população. Visualizar
012/2025
12/03/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja criada às margens da rodovia PE-062, ABRIGOS nas proximidades do bairro Novo Tempo. Visualizar
013/2025
14/03/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja realizado reajuste nos salários dos professores contratados do Município. Visualizar
014/2025
24/04/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja disponibilizada para a sede do SAMU uma cozinheira e uma funcionária de serviços gerais. Visualizar
015/2025
27/05/2025

Legislativo

Indicações Indica que seja criado na Praça Dr. Joaquim Veloso Maranhão, também conhecida como Praça de Eventos, um Espaço Gourmet, destinado para concentrar Food Trucks. Visualizar
001/2022
14/04/2022

Legislativo

Apreciação Contas Executivo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
001/2022
14/04/2022

Legislativo

Decretos Legislativo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2024
01/10/2024

Legislativo

Apreciação Contas Executivo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2024
01/10/2024

Legislativo

Decretos Legislativo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2022
11/10/2022

Legislativo

Apreciação Contas Executivo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2018, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2022
11/10/2022

Legislativo

Decretos Legislativo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2018, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2023
01/06/2023

Legislativo

Apreciação Contas Executivo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
002/2023
01/06/2023

Legislativo

Decretos Legislativo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
003/2021
24/11/2021

Legislativo

Apreciação Contas Executivo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
003/2021
24/11/2021

Legislativo

Decretos Legislativo APROVA COM RESSALVA a Prestação de Contas do Exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Antônio Cassiano da Silva. Visualizar
2025
28/05/2025

Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Visualizar
007/2024
01/10/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
005/2024
21/03/2024

Legislativo

Indicações Indica que seja implantado no Hospital do Condado, um PLANTÃO SOCIAL, onde uma Assistente social, esteja 24 horas em atendimento aos condadenses que precisam da Unidade Hospitalar. Visualizar
006/2024
21/03/2024

Legislativo

Indicações Indica que seja construído em nosso Município, um ESPAÇO GOURMET. Visualizar
007/2024
21/03/2024

Legislativo

Indicações Indica que seja implantado nas principais Avenidas de nossa Cidade mão e contramão, faixas amarelas e estacionamento de um só lado. Visualizar
008/2024
21/03/2024

Legislativo

Indicações Indica que seja elaborado um DECRETO MUNICIPAL para que os eventos que usam Trios e Paredões, devem respeitar os horários de cultos e Missas percorrendo a Avenida 15 de Novembro, antes das 19hs ou após as 21hrs, ou alterar seu percurso para a Avenida Olegário Fonseca em nossa Cidade. Visualizar
013/2023
01/06/2023

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
007/2023
01/08/2023

Legislativo

Indicações Indica a realização de um trabalho de calçamento e saneamento, na Rua Ademam Marinho na nossa cidade. Visualizar
008/2023
01/08/2023

Legislativo

Indicações Indica realização de um trabalho de Revitalização e Reforma na Praça ao lado do Bando do Brasil em nossa Cidade. Visualizar
014/2023
04/09/2023

Legislativo

Indicações Indica que envie a este Poder Legislativo Projeto de Lei no sentido de garantir aos grupos de maracatu apoio logístico de pessoas e materiais na época do carnaval e em outras datas comemorativas do calendário municipal. Visualizar
013/2022
26/05/2022

Legislativo

Indicações Indica a Construção de Lombada no Trecho da Avenida Olegário Fonseca na nossa Cidade. Visualizar
014/2022
26/05/2022

Legislativo

Indicações Indica obras de Calçamento nas Ruas Ademan Marinho e José Machado localizadas na Vila Bonito (zona urbana) em nossa Cidade. Visualizar
024/2022
05/09/2022

Legislativo

Indicações Indica a Reforma do Clube Municipal de nossa Cidade, e construa no local uma Bilheteria Coberta. Visualizar
025/2022
05/09/2022

Legislativo

Indicações Indica um apoio especial para o Projeto Filhos de Aparecida, criado pela Organização da Sociedade Civil (OSCPFA). Visualizar
028/2021
17/08/2021

Legislativo

Indicações Indica Obras de Asfaltamento nas Avenidas 15 de novembro e 07 de setembro até o trevo de Diogo. Visualizar
032/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Anísio Monteiro de Barros. Visualizar
032/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Anísio Monteiro de Barros. Visualizar
033/2021
14/09/2021

Legislativo

Indicações Indica obras construção de um centro de fisioterapia, e instalação de uma academia da cidade com parque infantil, no espaço que já estar sendo usado com uma pista de cooper na Av. Olegário Fonseca. Visualizar
041/2021
07/12/2021

Legislativo

Indicações Indica que prorrogue o Decreto Municipal 068/2021, que trata da Suspensão da cobrança da taxa de ocupação na feira livre até o mês de dezembro de 2022. Visualizar
020/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, a servidora CLAUDIONETE ALVES DA SILVA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 001/2025 Visualizar
021/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor JAKSON LUIZ DA SILVA. para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 002/2025 Visualizar
022/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor DIEGO MESQUITA DE LIMA. para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 003/2025 Visualizar
023/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor JOSE EDSON ANDRADE DA ROCHA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 004/2025 Visualizar
024/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor JOSE EDSON ANDRADE DA ROCHA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 005/2025 Visualizar
025/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor CLAUDIONETE ALVES DA SILVA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 006/2025 Visualizar
026/2025
12/03/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor CLAUDIONETE ALVES DA SILVA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 007/2025 Visualizar
027/2025
02/04/2025

Atos Oficiais

Portarias Designar, o servidor DIEGO MESQUITA DE LIMA para acompanhar e fiscalizar a execução contrato nº 008/2025 Visualizar
001/2024
19/03/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 01ª Reunião Extraordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
001/2024
15/02/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 01ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
002/2024
25/06/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 02ª Reunião Extraordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
002/2024
20/02/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 02ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
003/2024
20/06/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 03ª Reunião Extraordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
003/2024
27/02/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 03ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
004/2024
09/07/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 04ª Reunião Extraordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
004/2024
05/03/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 04ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
005/2024
10/07/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 05ª Reunião Extraordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
005/2024
07/03/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 05ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
006/2024
12/03/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 06ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
007/2024
02/04/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 07ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
008/2024
04/04/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 08ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
009/2024
09/04/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 09ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
010/2024
07/05/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
011/2024
09/05/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
012/2024
14/05/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
013/2024
04/06/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
014/2024
06/06/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 14ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
015/2024
11/06/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 15ª Reunião Ordinária, da Primeira Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
001/2024
19/09/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 01ª Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
002/2024
20/09/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 02ª Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
002/2024
20/08/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 02ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
003/2024
18/12/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 03ª Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
003/2024
27/08/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 03ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
004/2024
30/12/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 04ª Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
004/2024
03/09/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 04ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
005/2024
05/09/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 05ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
006/2024
10/09/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 06ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
007/2024
01/10/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 07ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
008/2024
08/10/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 08ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
009/2024
10/10/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 09ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
010/2024
05/11/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 10ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
011/2024
07/11/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 11ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
012/2024
12/11/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 12ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
013/2024
03/12/2024

Legislativo

Atas das Sessões Ata da 13ª Reunião Ordinária, da Segunda Sessão, da Câmara Municipal do Condado. Visualizar
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