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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CONDADO - PE

Outras Publicações Oficiais



Data Tipo Assunto Anexo(s)
009/2020
05/10/2020 Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
008/2020
31/07/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
010/2020
05/10/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. Visualizar
014/2021
05/10/2021 Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1036/2017
04/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1057/2018
22/10/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1074/2019
15/10/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
956/2013
16/12/2013 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
985/2014
12/12/2014 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1003/2015
23/11/2015 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1043/2017
28/11/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1061/2018
23/11/2018 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1079/2019
02/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1060/2018
23/11/2018 Leis Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. Visualizar
1044/2017
28/11/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1109/2021
16/12/2021 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Visualizar
1105/2021
23/09/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
001/1990
04/04/1990 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município do Condado Visualizar
001/1990
21/12/1990 Regimento Interno Regimento Interno Câmara do Condado Visualizar
940/2013
13/09/2013 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Condado. Visualizar
001/2022
01/06/2022 Relatório de Gestão Anual Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. Visualizar