009/2020
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05/10/2020 |
Projetos de Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.
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008/2020
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31/07/2020 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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010/2020
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05/10/2020 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências.
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014/2021
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05/10/2021 |
Projetos de Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022.
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1036/2017
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04/09/2017 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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1057/2018
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22/10/2018 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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1074/2019
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15/10/2019 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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956/2013
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16/12/2013 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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985/2014
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12/12/2014 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
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1003/2015
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23/11/2015 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
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1043/2017
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28/11/2017 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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1061/2018
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23/11/2018 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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1079/2019
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02/12/2019 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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1060/2018
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23/11/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências.
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1044/2017
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28/11/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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1109/2021
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16/12/2021 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
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1105/2021
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23/09/2021 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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001/1990
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04/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município do Condado
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001/1990
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21/12/1990 |
Regimento Interno
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Regimento Interno Câmara do Condado
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940/2013
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13/09/2013 |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Condado.
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001/2022
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01/06/2022 |
Relatório de Gestão Anual
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Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.
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001/2019
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30/12/2019 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2019.
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001/2020
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30/12/2020 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2020.
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001/2021
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30/12/2020 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2021.
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001/2022
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25/08/2022 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2022.
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001/2019
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30/12/2019 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2019.
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001/2020
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30/12/2020 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2020.
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001/2021
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30/12/2021 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2021.
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