009/2020
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05/10/2020 |
Projetos de Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.
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008/2020
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31/07/2020 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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010/2020
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05/10/2020 |
Projetos de Lei
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Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências.
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014/2021
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05/10/2021 |
Projetos de Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022.
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1036/2017
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04/09/2017 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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1057/2018
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22/10/2018 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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1074/2019
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15/10/2019 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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956/2013
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16/12/2013 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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985/2014
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12/12/2014 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
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1003/2015
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23/11/2015 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
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1043/2017
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28/11/2017 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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1061/2018
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23/11/2018 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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1079/2019
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02/12/2019 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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1060/2018
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23/11/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências.
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1044/2017
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28/11/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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1109/2021
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16/12/2021 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
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1105/2021
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23/09/2021 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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001/1990
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04/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município do Condado
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001/1990
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21/12/1990 |
Regimento Interno
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Regimento Interno Câmara do Condado
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940/2013
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13/09/2013 |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Condado.
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001/2022
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01/06/2022 |
Relatório de Gestão Anual
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Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.
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001/2019
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30/12/2019 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2019.
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001/2020
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30/12/2020 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2020.
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001/2021
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30/12/2020 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2021.
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001/2022
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25/08/2022 |
Rol de Informações Desclassificadas
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Declaração Informações Desclassificadas - 2022.
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001/2019
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30/12/2019 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2019.
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001/2020
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30/12/2020 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2020.
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001/2021
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30/12/2021 |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaração Grau de Sigilo - 2021.
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001/2022
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14/04/2022 |
Apreciação Contas Executivo
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Apreciação-Contas-Governo-2017
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002/2022
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11/10/2022 |
Apreciação Contas Executivo
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Apreciação-Contas-Governo-2018
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002/2022
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11/10/2022 |
Decretos Legislativo
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Apreciação-Contas-Governo-2018
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001/2022
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14/04/2022 |
Decretos Legislativo
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Apreciação-Contas-Governo-2017
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1095/2021
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02/03/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências.
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1100/2021
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13/05/2021 |
Leis
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Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde.
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1103/2021
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09/09/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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1104/2021
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09/09/2021 |
Leis
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lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências.
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1110/2021
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16/12/2021 |
Leis
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Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA)
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1101/2021
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10/06/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado.
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1098/2021
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22/03/2021 |
Leis
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Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências.
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1096/2021
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19/03/2021 |
Leis
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Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde.
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1097/2021
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22/03/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.
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1099/2021
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27/04/2021 |
Leis
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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências.
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1102/2021
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09/09/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1106/2021
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23/09/2021 |
Leis
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Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências.
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1107/2021
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23/09/2021 |
Leis
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Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências.
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1108/2021
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10/11/2021 |
Leis
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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1111/2021
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16/12/2021 |
Leis
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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1112/2021
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16/12/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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1113/2022
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14/01/2022 |
Leis
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Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências.
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1116/2022
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19/04/2022 |
Leis
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Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências.
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1114/2022
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25/08/2022 |
Leis
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Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências.
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1117/2022
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10/05/2022 |
Leis
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Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
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1115/2022
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23/02/2022 |
Leis
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Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências.
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1118/2022
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13/06/2022 |
Leis
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Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências.
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1119/2022
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13/06/2022 |
Leis
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Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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1120/2022
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28/06/2022 |
Leis
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Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária
adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências.
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1122/2022
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07/07/2022 |
Leis
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Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE.
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1125/2022
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12/09/2022 |
Leis
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Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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1126/2022
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19/09/2022 |
Leis
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do
julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos
profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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1127/2022
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19/09/2022 |
Leis
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Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências.
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1128/2022
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19/09/2022 |
Leis
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Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado-PE, e dá outras providências.
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003/2022
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06/12/2022 |
Decretos Legislativo
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Ato da Mesa Diretora Nº 01/2022 de 06 de dezembro de 2022, dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo edital nº 001/2020 e da outras providências.
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010/2022
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13/12/2022 |
Portarias
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Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2023/2024.
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005/2023
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03/01/2023 |
Portarias
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Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Condado-PE.
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