| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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009/2020
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05/10/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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008/2020
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31/07/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2020
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05/10/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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1036/2017
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04/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1057/2018
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22/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1074/2019
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15/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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956/2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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985/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1003/2015
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23/11/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1043/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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1061/2018
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23/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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1079/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1060/2018
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23/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1044/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1109/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1105/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1990
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04/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município do Condado | Visualizar |
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001/1990
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21/12/1990 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno Câmara do Condado | Visualizar |
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940/2013
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13/09/2013 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Condado. | Visualizar |
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001/2022
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01/06/2022 | Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual | Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. | Visualizar |
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2019
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30/12/2019 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | No ano de 2019, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2020
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | No ano de 2020, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2021
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | No ano de 2021, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | No ano de 2022, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2019
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30/12/2019 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | No ano de 2019, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2020
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | No ano de 2020, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2021
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30/12/2021 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | No ano de 2021, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo | Visualizar |
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001/2022
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14/04/2022 | Legislativo |
Apreciação Contas Executivo | Apreciação-Contas-Governo-2017 | Visualizar |
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002/2022
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11/10/2022 | Legislativo |
Apreciação Contas Executivo | Apreciação-Contas-Governo-2018 | Visualizar |
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002/2022
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11/10/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Apreciação-Contas-Governo-2018 | Visualizar |
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001/2022
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14/04/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Apreciação-Contas-Governo-2017 | Visualizar |
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1095/2021
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02/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1100/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. | Visualizar |
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1103/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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1104/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências. | Visualizar |
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1110/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA) | Visualizar |
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1101/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado. | Visualizar |
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1098/2021
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22/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1096/2021
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19/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1097/2021
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22/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1099/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1102/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1106/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1107/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1108/2021
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10/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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1111/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1112/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1113/2022
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14/01/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1116/2022
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19/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências. | Visualizar |
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1114/2022
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25/01/2022 | Legislação |
Leis | Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1117/2022
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10/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1115/2022
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23/02/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1118/2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1119/2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1120/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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1122/2022
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07/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE. | Visualizar |
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1125/2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1126/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1127/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2022
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06/12/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Ato da Mesa Diretora Nº 01/2022 de 06 de dezembro de 2022, dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, regido pelo edital nº 001/2020 e da outras providências. | Visualizar |
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010/2022
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Condado para os exercícios de 2023/2024. | Visualizar |
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005/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Condado-PE. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | No ano de 2022, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo os dados estatísticos do SIC, referente ao Exercício 2022. | Visualizar |
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003/2022
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22/11/2022 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal do Condado | Visualizar |
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002/2017
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12/04/2017 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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003/2022
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22/11/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. | Visualizar |
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001/2010
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26/02/2010 | Atos Oficiais |
Projetos de Resolução | Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcíonários da Câmara Municipal do Condado | Visualizar |
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1088/2020
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28/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores da Câmara Legislativa Municipal, além da fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2021 até 2024, dá outras providências | Visualizar |
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1088/2020
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28/07/2020 | Legislativo |
Verba Indenizatória | Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do legislativo do município de Condado- pe, para a legislatura de 2021/2024 e da outras providencias. | Visualizar |
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2021
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30/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. | Visualizar |
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001/2010
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26/02/2010 | Legislativo |
Legislação Das Diárias | Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e funcíonários da Câmara Municipal do Condado | Visualizar |
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002/2017
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12/04/2017 | Legislativo |
Legislação Das Diárias | Altera os valores referente ao pagamento de diárias a vereadores e funcionários disposto no Anexo I da resolução n. 00112010 da Câmara Municipal do MunicÍpio do Condado, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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003/2022
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22/11/2022 | Legislativo |
Legislação Das Diárias | Altera os valores referente ao pagamento das diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo, disposto no Anexo I da Resolução nº 001/2010, modificador pela Resolução nº 0O2/2017 da Câmara Municipal de Condado-PE. | Visualizar |
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2019
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30/12/2019 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo os dados estatísticos do SIC, referente ao Exercício 2019. | Visualizar |
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2020
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo os dados estatísticos do SIC, referente ao Exercício 2020.. | Visualizar |
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2021
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30/12/2021 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo os dados estatísticos do SIC, referente ao Exercício 2021. | Visualizar |
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001/2016
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13/04/2016 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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002/2020
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03/07/2020 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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001/2016
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13/04/2016 | Legislativo |
PCC - Plano de Cargos e Carreira | Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Condado do Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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002/2020
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03/07/2020 | Legislativo |
PCC - Plano de Cargos e Carreira | Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Condado, Estado de Pernambuco e dá outras providências | Visualizar |
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001/2016
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13/04/2016 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - RESOLUÇÃO 001/2016 | Visualizar |
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002/2020
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03/07/2020 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções - RESOLUÇÃO 002/2020 | Visualizar |
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SN
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24/08/2020 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Condado não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 1088/2020 que regulamenta a Verba Representação (Indenizatória) do Presidente da Casa Legislativa. | Visualizar |
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s/n
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03/08/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | EDITAL CONSOLIDADO | Visualizar |
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s/n
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11/08/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | ADITIVO 001 | Visualizar |
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s/n
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24/08/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO | Visualizar |
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s/n
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04/09/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO | Visualizar |
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s/n
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16/09/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | ADITIVO 002 | Visualizar |
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s/n
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26/10/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | COMUNICADO (CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO) | Visualizar |
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s/n
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26/10/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO | Visualizar |
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s/n
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26/10/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Visualizar |
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s/n
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03/11/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO | Visualizar |
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s/n
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03/11/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | INFORMATIVO (RECOMENDAÇÕES PARA O DIA DA PROVA) | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | GABARITO PRELIMINAR | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO PRELIMINAR - AMPLA CONCORRÊNCIA | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO PRELIMINAR - PCD | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | GABARITO DEFINITIVO | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO DEFINITIVO - AMPLA CONCORRÊNCIA | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO DEFINITIVO - PCD | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | RESULTADO FINAL | Visualizar |
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s/n
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14/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | HOMOLOGAÇÃO | Não informado |
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s
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15/12/2020 | Atos Oficiais |
Concurso Público | Endereço do site/link da empresa organizadora para maiores informações https://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=197 | Não informado |
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002/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera a redação do inciso XIV do Art. 58 da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Condado-PE). | Visualizar |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Comissão Permanente de Licitaçâo da Câmara Municipal do Condado-PE, que fica composta pelos servidores: João Luiz da Silva Júnior (Presidente), Maria Estela Pinto Carneiro (secretária) José Edson Andrade da Rocha (membro). | Visualizar |
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002/2021
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária Claudia Maria Pereira de Lima de Oliveira | Visualizar |
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003/2022
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14/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 3O{trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR. | Visualizar |
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004/2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar - JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR para representar a unidade gestora Câmara Municipal de Condado como Gerenciador Master de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): | Visualizar |
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005/2022
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10/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 3O(trinta) dias consecutivos, ao funcionário JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA. | Visualizar |
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006/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária CLAUDIONETE ALVES DA SILVA. | Visualizar |
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007/2022
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30/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 3O(trinta) dias consecutivos, a funcionária Maria Estela Pinto Carneiro. | Visualizar |
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008/2022
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07/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDER á Servidora CLAUDIONETE ALVES DA SILVA, Agente administrativo, Símbolo PNM1, Mat. 0, o gozo imediato de licença-Prêmio pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, com início a partir do dia 08 de novembro do corrente ano, retornando as suas atividades no dia 08 de dezembro de 2022. | Visualizar |
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009/2022
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11/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias regulamentares, por um período de 30(trinta) dias consecutivos, a funcionária ELIUDE RAMOS DA SILVA ARAÚJO. | Visualizar |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Atualiza o valor do Salário Mínimo paro os servidores públicos municipais de Condado e dó outros providências. | Visualizar |
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002/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2022
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10/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 920/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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004/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO - PE, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.082/2020, EM DECORRÊNCIA DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela Lei ne 1.08L, de 27 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera redação do art. 7º da Lei nº 1.042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. (consignações facultativas ) | Visualizar |
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008/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 944/2011, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo II da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo II dá presente Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2022
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07/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021. | Visualizar |
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010/2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA5. | Visualizar |
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011/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado - PE | Visualizar |
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013/2022
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29/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PLDO/2023 | Visualizar |
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014/2022
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13/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajuste o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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015/2022
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02/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE e dá outras providências" | Visualizar |
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017/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. | Visualizar |
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018/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DENOMINA DE PRAÇA HONORATO CABRAL DE SOUSA CAMPOS" A PRAÇA DA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE CONDADO E PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019/2022
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06/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528. referente ao Processo Judicial originário nº 0009318.50.2006.4.05.8300, e Precatório Nº 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das sentenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF , fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2022
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20/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. LOA 2023. | Visualizar |
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022/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 1.109/2021 e dá outras providencias”. | Visualizar |
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023/2022
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17/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Dia Municipal dos Zeladores da Jurema Sagrada e das Religiões Matrizes Africanas do Condado - PE, a ser celebrado anualmente no dia 15 do mês de novembro. | Visualizar |
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026/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reformula o Conselho Municipal de Política Cultura do Município do Condado - PE, CMPC e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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027/2022
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05/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá Outra Providências. | Visualizar |
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028/2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para a Instalação de Empresa em Geral e Construção de Casas Populares e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Modifica a Lei Complementar nº 014/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Condado-PE, em Conformidade com Dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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28/09/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera a redação do inciso II do Art. 51 da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 1990 ( Regime Interno da Câmara de Vereadores de Condado - PE), cuja redação foi dada pela Resolução Nº 005/2017. | Visualizar |
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014/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Condado-PE, em Conformidade com Dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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01/06/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Apreciação-Contas-Governo-2020 | Visualizar |
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002/2023
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01/06/2023 | Legislativo |
Apreciação Contas Executivo | Apreciação-Contas-Governo-2020 | Visualizar |
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001/2023
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09/01/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM FACE DO EFEITO INFLACIONÁRIOS DOS ÚLTIMOS ANOS. | Visualizar |
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001/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Acrescenta o Art. 1º-A à Lei Complementar nº 014 de 18 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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24/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. | Visualizar |
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002/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a redução do parágrafo único do art. 2º, bem como dá nova redação ao art. 8º, ambos da lei nº 1.075 de 08 de novembro de 2019. | Visualizar |
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004/2023
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES | Visualizar |
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005/2023
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07/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Licitações e Contratos, Reajusta o Vencimento Base do Agente Sanitário e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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24/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera os anexos I, II e III da Lei Nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 11.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos, municipais alterando as tabelas da Lei nº 1.114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 1.1138 de 15 de Março de 2023, promovendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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11/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o Banco do Brasil e dá outras providências | Visualizar |
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009/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera e Revoga Artigos e Incisos da Lei Nº 947, de 07 de Dezembro de 2007 e dá Outras Providências. | Visualizar |
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010/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para assinatura da escritura definitiva, em favor dos proeminentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacífica dos lotes de terras encravados nos loteamentos denominados Vila Bonito, Vila Bonito Etapa II, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam as leis de nº 870/2009, 875/2009 e da outras providências. | Visualizar |
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011/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.05.2023 | Visualizar |
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001/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei Legislativo | Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esporte O Paulão e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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16/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei Legislativo | Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e a semana de conscientização sobre partos prematuros no mês de Novembro. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei Legislativo | INSTITUI O MÊS “MAIO LILÁS" NO MUNICÍPIO DO CONDADO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FIXA O DIA 12 COMO DIA A MULHER CONDADENSE. | Visualizar |
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004/2023
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13/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei Legislativo | Institui o ABRIL AZUL e o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Condado. | Visualizar |
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001/2023
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09/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Resolução | Conceder Aposentadoria a servidora Claudionete Alves da Silva nos termos da Certidão de Tempo de Serviço emitido pela Câmara Municipal de Condado e nos termos da Lei 919/2011, no seu artigo 12, III, “a”. | Visualizar |
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002/2023
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09/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Resolução | Conceder Licença sem vencimento ao Vereador Samuel Vieira de Andrade por solicitação para exercer cargo de Secretário do Município do Recife. | Visualizar |
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003/2023
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06/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Resolução | Afastar do cargo de Vereador Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva por decisão da Justiça Eleitoral, bem como Convocar os novos titulares do cargo em face a redistribuição do quociente eleitoral realizada pela Justiça Eleitoral. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CC-1 | Visualizar |
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002/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEAR JOSÉ EDSON ANDRADE DA ROCHA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO, símbolo CC 3. | Visualizar |
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003/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear VERISSIMO ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR. para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO | Visualizar |
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004/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear LUIZ PAULO SILVA DE LACERDA, para exercer o cargo de Provimento êm Comissão de AGENTE ESPECIAL, símbolo CC4 | Visualizar |
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1138/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escola para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1139/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no Âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. | Visualizar |
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1140/2023
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11/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera os anexos l, ll e lll da Lei nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 1.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos municipais alterando as tabelas da Lei nº 114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1141/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Altero o redação do parágrafo único do Art. 2º, bem como dá nova redação ao Art. 8º, ambos do lei no 1.075 de 08 de novembro de 2019. | Visualizar |
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1142/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES | Visualizar |
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1121/2022
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29/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trota a Emenda Constitucional nº 113/2021. | Visualizar |
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1123/2022
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10/08/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos gentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate o Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com o Emendo Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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1124/2023
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31/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1128/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1129/2022
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10/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS - Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. | Visualizar |
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1130/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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1131/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1132/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Estimo o receito e fixa a despesa do Orçamento do Município poro o exercício financeiro de 2023. LOA | Visualizar |
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1133/2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a I o Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1109/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1134/2022
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06/12/2022 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências | Visualizar |
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1135/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá outra providências. | Visualizar |
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1136/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Criar o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para inalação de empresas em geral e construção de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
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1137/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Reformula o Conselho Municipal de Política Cultural do Município do Condado - PE, CMPC e dá outras providências. | Visualizar |
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1081/2020
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27/01/2020 | Legislação |
Leis | Acresce artigos a Lei Municipal Nº 634 de 25 de junho de 1993, (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para definir novas hipóteses do processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. | Visualizar |
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1082/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1069/2019, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1083/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências | Visualizar |
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1084/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, à partir de 01/01/2020. | Visualizar |
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1085/2020
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26/05/2020 | Legislação |
Leis | Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento a situação de pandemia do Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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1086/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01/06/2020 a 31/08/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1087/2020
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10/07/2020 | Legislação |
Leis | Suspende temporariamente a cobrança da taxa por ocupação de espaço por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes , nas feiras livres de condado, durante o período compreendido entre 01/07/2020 e 31/08/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1092/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1091/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1090/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS o Município da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1000/2015. | Visualizar |
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1093/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal do Condado. | Visualizar |
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1094/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do Município do Condado - PE e dá outras providências | Visualizar |
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1080/2019
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30/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (taxi) no município de Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1078/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1077/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1075/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia define os critérios pertinentes e dá outras providências. | Visualizar |
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1076/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combates as Endemias - ACEs dos Município do Condado, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1072/2019
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22/05/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências | Visualizar |
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1071/2019
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22/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1070/2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1069/2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II, da Lei nº 1054/2018, e decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1068/2019
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07/03/2019 | Legislação |
Leis | Nomina a conhecida Pracinha do Diogo com Pracinha da Comunidade do Diogo e dá outras providências | Visualizar |
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1067/2019
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01/03/2019 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019. | Visualizar |
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1066/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de Recursos vinculados no orçamento do município de Condado - PE, para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1065/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | Reforma o Fundo Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | Visualizar |
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1064/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 969, de 19 de Maio de 2014, atualizando os valores referentes a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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1063/2019
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Fixa Novo Valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Condado e dá outras Providencias. | Visualizar |
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1062/2019
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04/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Condado. | Visualizar |
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001/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear João Luiz da Silva Junior, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Sistema de Controle Interno, Símbolo CC1. | Visualizar |
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002/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear José Edson Andrade da Rocha, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Secretário, Símbolo CC3 | Visualizar |
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003/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear a Comissão de Permanente de Licitação composta pelos servidores: José Edson Andrade da Rocha ( Presidente), Claúdionete Alves da Silva ( Secretária) João Luiz da Silva Junior (Membro). | Visualizar |
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004/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias a funcionária Maria Claudia de Lima de Oliveira. | Visualizar |
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005/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear Verissimo Arcanjo de Oliveira Júnior para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Tesoureiro símbolo CC2. | Visualizar |
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006/2021
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10/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias ao funcionário José Edson Andrade da Rocha. | Visualizar |
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007/2021
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11/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar Gerenciador de Sistema na Operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE/PE, André Luiz de Oliveira Escorel. | Visualizar |
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008/2021
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18/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara do Condado para os exercícios 2021/2022. | Visualizar |
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010/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Constitui a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Meio-Ambiente para o exercício 2021/2022. | Visualizar |
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011/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias Claudionete Alves da Silva | Visualizar |
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012/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias Eliude Ramos da Silva Araújo. | Visualizar |
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013/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder férias Maria Estela Pinto Carneiro. | Visualizar |
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014/2021
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06/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder Férias Claudionete Alves da Silva | Visualizar |
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001/2021
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19/02/2021 | Legislativo |
Requerimentos | Requer que seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Social as seguintes informações: Relação de Todos os beneficiários com endereço, cadastrados no auxílio moradia dos últimos 3 anos, relação dos beneficiários que ocupavam o ginásio de Esporte o Paulão e cópia dos cadastros de todos os munícipes cadastrados no cadastro municipal de Habitação. | Visualizar |
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002/2021
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09/03/2021 | Legislativo |
Requerimentos | Requer ao Poder Executivo e Secretaria de Saúde: Projeto de Lei para agilizar a aquisição da vacinas. | Visualizar |
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004/2021
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19/05/2021 | Legislativo |
Requerimentos | Requer licença Prévia do cargo de vereador. | Visualizar |
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001/2021
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08/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que viabilize criação de praças em algumas localidades: Loteamento Copa Viu, Loteamento Esperança, Loteamento Novo Tempo e na Vila Jararaca. | Visualizar |
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002/2021
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19/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que viabilize a implantação de lixeiras de coletas seletivas em todas as praças do nosso município. | Visualizar |
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003/2021
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22/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que implante no Município um Laboratório de Análise Clínica e um Aparelho de Raio-X. | Visualizar |
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004/2021
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22/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica a criança de Assistência Judiciaria Gratuita, assim com a Criação da Câmara de Mediação e Conciliação. | Visualizar |
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005/2021
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22/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Infra Estrutura que viabilize a implantação de Vestiários na quadra esportiva da Escola EMAPA. | Visualizar |
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006/2021
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23/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Marcone Soares de Lucena, Rua da Caixa D´Agua da Vila de Sé Dantas. | Visualizar |
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007/2021
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23/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com a colocação de Faixa de Pedestres e Sinalizações na Praça de Eventos Localizada na Avenida Olegário Fonseca. | Visualizar |
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008/2021
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23/02/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com a colocação de Duas Mesas Com Cadeiras para a pratica Jogos de Dominós e Damas na Praça situada na avenida 7 de setembro ao lado do banco do Brasil. | Visualizar |
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009/2021
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02/03/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda na elaboração de um projeto de sinalização de trânsito nas principais avenidas de nossa cidade, em ambos os sentidos das avenidas 7 de setembro e 15 de novembro. | Visualizar |
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010/2021
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09/03/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que seja colocado nos PSF Médicos e Dentistas para atendimento noturno. | Visualizar |
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011/2021
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05/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com a Vacinação contra COVID-19, aos Professores, Policias Militares e Civis, Motoristas de Transportes Coletivos e Lideres Religiosos. | Visualizar |
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012/2021
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13/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que seja providenciado a vacinação de crianças e adolescentes com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). | Visualizar |
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014/2021
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20/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda a Contratação de Psicólogos e Psiquiatras. | Visualizar |
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015/2021
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20/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com a implantação de paradas de ônibus nas mediações da PE 62, Vila Jararaca. | Visualizar |
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016/2021
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20/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda Alocação de um Agente de Saúde na comunidade de Vila Jararaca. | Visualizar |
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017/2021
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04/05/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que suplemente a frota de ônibus para os estudantes das Escolas Técnicas. | Visualizar |
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018/2021
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11/05/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que viabilize a Desapropriação de Terras para Instalação de Um Distrito Industrial. | Visualizar |
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019/2021
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11/05/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que viabilize Desapropriação de Terras para Instalação de um Habitacional. | Visualizar |
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020/2021
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11/05/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que viabilize Reativação da Biblioteca Municipal. | Visualizar |
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021/2021
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18/05/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que elabore Projeto de Lei denominado de Programa Bolsa Escola Municipal. | Visualizar |
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022/2021
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01/06/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica a criação de um Auxílio Emergencial para Classe dos Músicos Profissionais Residentes na Nossa cidade. | Visualizar |
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026/2021
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11/06/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica iniciado a vacinação da classe dos comerciários e comerciantes juntamente com os atendentes e funcionários da Casa Lotérica e Banco do Brasil de nossa cidade. | Visualizar |
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027/2021
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14/06/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com Obras de Calçamento e Saneamento nas Ruas José Machado e Rua Projetada 75, Loteamento Santa Cecília, próximo Paulo Dedão. | Visualizar |
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029/2021
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17/08/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com Obras de Calçamento e Saneamento na Rua Governador Eduardo Campos no Loteamento Nice Trindade rua antiga da casa de farinha. | Visualizar |
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030/2021
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24/08/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica Secretaria de Infra Estrutura, que viabilize o mais depressa possível, a implantação de Vestiários na quadra esportiva José Murilo Ferreira no CECOLL. | Visualizar |
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024/2021
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02/06/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica proceda OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Bezerra de Matos, rua localizada no loteamento Nassau as margem da PE 062 | Visualizar |
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034/2021
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21/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que elabore um projeto de arborização urbana em nosso município, com arvores de pequeno porte, dando início pela comunidade do loteamento Novo Tempo. | Visualizar |
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032/2021
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14/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. | Visualizar |
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032/2021
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14/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. | Visualizar |
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032/2021
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14/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica que proceda com OBRAS DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO na Rua Anísio Monteiro de Barros. | Visualizar |
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031/2021
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14/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indicação proceda com a colocação de cerâmicas nas salas de aula da escola Ludovico Gouveia no Novo Tempo, de igual modo na Escola Francisco Cabral, onde também solicito a aplicação de forro PVC nos banheiros da referida escola, e a troca das Janelas do prédio | Visualizar |
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013/2021
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13/04/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica proceda a vacinação contra o COVID 19, aos Servidores da Secretária de Ação Social, Garis, Guardas Municipais, Conselheiros Tutelares, Comerciantes e Comerciário. | Visualizar |
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033/2021
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14/09/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica proceda com obras construção de um centro de fisioterapia, e instalação de uma academia da cidade com parque infantil, no espaço que já estar sendo usado com uma pista de cooper na Av. Olegário Fonseca | Visualizar |
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028/2021
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17/08/2021 | Legislativo |
Indicações | Indica faça proceder OBRAS DE ASFALTAMENTO nas Avenidas 15 d,e novembro e O7 de setembro até o trevo de Diogo | Visualizar |
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001/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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003/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado - PE, em conformidade com Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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004/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2021 e dá outras Providências. | Visualizar |
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006/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo nº 57 da Lei Orgânica do Município do Condado | Visualizar |
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007/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências | Visualizar |
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008/2021
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21/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dó outros providencias. | Visualizar |
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009/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras Providências | Visualizar |
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011/2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altero o Art. 1º da Lei Municipal nº 931/2013 e da outros providêncios. | Visualizar |
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012/2021
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12/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera Artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências | Visualizar |
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s/n
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Acordos Firmados | NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS NOS ÚLTIMOS (3) TRÊS ANOS. | Visualizar |
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1088/2020
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28/07/2020 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | Padrão Remuneratório dos VEREADORES | Visualizar |
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s/n
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04/07/2023 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | SERÁ REALIZADO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar |
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s/n
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04/07/2023 | Convênios e Transf. |
Acordos Firmados | NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS NOS ÚLTIMOS (3) TRÊS ANOS. | Visualizar |
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s/n
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11/10/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Copie e cole o endereço do site/link da empresa organizadora para maiores informações: https://www.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=197 | Visualizar |
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01/2024
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10/01/2024 | Legislativo |
Decretos Legislativo | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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001/2024
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16/01/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a aplicação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/01/2024. | Visualizar |
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002/2024
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o artigo 23 da Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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2023
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30/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
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2023
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30/12/2023 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | Relatório anual contendo os dados estatísticos do SIC, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
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2023
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30/12/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | No ano de 2023, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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2023
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30/12/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | No ano de 2023, nenhuma informação foi desclassificada com um grau de sigilo. | Visualizar |
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003/2024
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07/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o Anexo I da Lei, de Nº 1.162 de 07 de Dezembro de 2023. | Visualizar |
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004/2024
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11/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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22/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. (reajustar a rem uneração dos cargos de provimento em comissão) | Visualizar |
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006/2024
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22/03/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde, altera o anexo e dá outras providencias | Visualizar |
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007/2024
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02/04/2024 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Redação do Art. I da Lei nº 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 1.130 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei Nº 1.151 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
