| 1036/2017 |
04/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 1057/2018 |
22/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 1074/2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 956/2013 |
16/12/2013 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 985/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 1003/2015 |
23/11/2015 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| 1043/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 1061/2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 1079/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1060/2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. |
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| 1044/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 1109/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. |
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| 1105/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 1095/2021 |
02/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. |
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| 1100/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. |
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| 1103/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
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| 1104/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências. |
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| 1110/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA) |
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| 1101/2021 |
10/06/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado. |
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| 1098/2021 |
22/03/2021 |
Vigente |
Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências. |
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| 1096/2021 |
19/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1097/2021 |
22/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 1099/2021 |
27/04/2021 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. |
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| 1102/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 1106/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências. |
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| 1107/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências. |
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| 1108/2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 1111/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 1112/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1113/2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. |
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| 1116/2022 |
19/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências. |
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| 1114/2022 |
25/08/2022 |
Vigente |
Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências. |
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| 1117/2022 |
10/05/2022 |
Vigente |
Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 1115/2022 |
23/02/2022 |
Vigente |
Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. |
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| 1118/2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências. |
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| 1119/2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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| 1120/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária
adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências. |
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| 1122/2022 |
07/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE. |
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| 1125/2022 |
12/09/2022 |
Vigente |
Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 1126/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do
julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos
profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 1127/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências. |
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| 1128/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado-PE, e dá outras providências. |
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