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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
1036/2017 04/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1057/2018 22/10/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1074/2019 15/10/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
956/2013 16/12/2013 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
985/2014 12/12/2014 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1003/2015 23/11/2015 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1043/2017 28/11/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1061/2018 23/11/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1079/2019 02/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1060/2018 23/11/2018 Vigente Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. Visualizar
1044/2017 28/11/2017 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1109/2021 16/12/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Visualizar
1105/2021 23/09/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar