| 1036/2017 |
04/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1057/2018 |
22/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1074/2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 956/2013 |
16/12/2013 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
Visualizar
|
| 985/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. |
Visualizar
|
| 1003/2015 |
23/11/2015 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
Visualizar
|
| 1043/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. |
Visualizar
|
| 1061/2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
Visualizar
|
| 1079/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1060/2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1044/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1109/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1105/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1095/2021 |
02/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1100/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. |
Visualizar
|
| 1103/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1104/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências. |
Visualizar
|
| 1110/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA) |
Visualizar
|
| 1101/2021 |
10/06/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado. |
Visualizar
|
| 1098/2021 |
22/03/2021 |
Vigente |
Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1096/2021 |
19/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde. |
Visualizar
|
| 1097/2021 |
22/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. |
Visualizar
|
| 1099/2021 |
27/04/2021 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1102/2021 |
09/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1106/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1107/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1108/2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1111/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1112/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1113/2022 |
14/01/2022 |
Vigente |
Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1116/2022 |
19/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1114/2022 |
25/01/2022 |
Vigente |
Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1117/2022 |
10/05/2022 |
Vigente |
Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1115/2022 |
23/02/2022 |
Vigente |
Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1118/2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1119/2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1120/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária
adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1122/2022 |
07/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE. |
Visualizar
|
| 1125/2022 |
12/09/2022 |
Vigente |
Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1126/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do
julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos
profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1127/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1088/2020 |
28/07/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores da Câmara Legislativa Municipal, além da fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura
subsequente, período de 2021 até 2024, dá outras providências |
Visualizar
|
| 1138/2023 |
15/03/2023 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escola para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1139/2023 |
15/03/2023 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no Âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. |
Visualizar
|
| 1140/2023 |
11/04/2023 |
Vigente |
Altera os anexos l, ll e lll da Lei nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 1.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos municipais alterando as tabelas da Lei nº 114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1141/2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Altero o redação do parágrafo único do Art. 2º, bem como dá nova redação ao Art. 8º, ambos do lei no 1.075 de 08 de novembro de 2019. |
Visualizar
|
| 1142/2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES |
Visualizar
|
| 1121/2022 |
29/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trota a Emenda Constitucional nº 113/2021. |
Visualizar
|
| 1123/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Reajusta o piso dos vencimentos dos gentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate o Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com o Emendo Constitucional nº 120/2022. |
Visualizar
|
| 1124/2023 |
31/08/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1128/2022 |
19/09/2022 |
Vigente |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1129/2022 |
10/10/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS - Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. |
Visualizar
|
| 1130/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1131/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1132/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
Estimo o receito e fixa a despesa do Orçamento do Município poro o exercício financeiro de 2023. LOA |
Visualizar
|
| 1133/2022 |
05/12/2022 |
Vigente |
“Dispõe sobre a I o Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela
Lei Municipal nº 1109/2021 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1134/2022 |
06/12/2022 |
Vigente |
Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1135/2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá outra providências. |
Visualizar
|
| 1136/2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Criar o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para inalação de empresas em geral e construção de casas populares e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1137/2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Reformula o Conselho Municipal de Política Cultural do Município do Condado - PE, CMPC e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1081/2020 |
27/01/2020 |
Vigente |
Acresce artigos a Lei Municipal Nº 634 de 25 de junho de 1993, (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para definir novas hipóteses do processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. |
Visualizar
|
| 1082/2020 |
02/03/2020 |
Vigente |
Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1069/2019, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1083/2020 |
02/03/2020 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1084/2020 |
02/03/2020 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, à partir de 01/01/2020. |
Visualizar
|
| 1085/2020 |
26/05/2020 |
Vigente |
Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento a situação de pandemia do Coronavírus - COVID-19. |
Visualizar
|
| 1086/2020 |
01/07/2020 |
Vigente |
Concede isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01/06/2020 a 31/08/2020 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1087/2020 |
10/07/2020 |
Vigente |
Suspende temporariamente a cobrança da taxa por ocupação de espaço por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes , nas feiras livres de condado, durante o período compreendido entre 01/07/2020 e 31/08/2020 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1092/2020 |
30/11/2020 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1091/2020 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1090/2020 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS o Município da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1000/2015. |
Visualizar
|
| 1093/2020 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal do Condado. |
Visualizar
|
| 1094/2020 |
30/11/2020 |
Vigente |
Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do Município do Condado - PE e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1080/2019 |
30/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (taxi) no município de Condado - PE, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1078/2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1044/2017 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1077/2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a Proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1075/2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia define os critérios pertinentes e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1076/2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combates as Endemias - ACEs dos Município do Condado, e dá outras providencias. |
Visualizar
|
| 1072/2019 |
22/05/2019 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1071/2019 |
22/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1070/2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1069/2019 |
27/03/2019 |
Vigente |
Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II, da Lei nº 1054/2018, e decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1068/2019 |
07/03/2019 |
Vigente |
Nomina a conhecida Pracinha do Diogo com Pracinha da Comunidade do Diogo e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1067/2019 |
01/03/2019 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019. |
Visualizar
|
| 1066/2019 |
22/02/2019 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de Recursos vinculados no orçamento do município de Condado - PE, para o exercício de 2019. |
Visualizar
|
| 1065/2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Reforma o Fundo Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1064/2019 |
20/02/2019 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 969, de 19 de Maio de 2014, atualizando os valores referentes a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1063/2019 |
06/02/2019 |
Vigente |
Fixa Novo Valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Condado e dá outras Providencias. |
Visualizar
|
| 1062/2019 |
04/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Condado. |
Visualizar
|
| 1164/2024 |
13/03/2024 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2024. |
Visualizar
|
| 1165/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Altera o artigo 23 da Lei n° 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei n° 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1166/2024 |
19/03/2024 |
Vigente |
Altera o anexo I da Lei nº 1.162 de 07 de dezembro de 2023. |
Visualizar
|
| 1167/2024 |
19/03/2024 |
Vigente |
Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1168/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1169/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Portaria n° 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde e
dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1170/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Altera a redação do Art. Iº da Lei n° 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei n° 1.130 de 22 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei n° 1.151 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1171/2024 |
14/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, revogando o inciso IX, do Art. 4º e alterando o Art. 7º, ambos da Lei Municipal n° 1042/2017. |
Visualizar
|
| 1172/2024 |
14/05/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre criação, organização e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Condado-PE e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1173/2024 |
12/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. |
Visualizar
|
| 1175/2024 |
19/06/2024 |
Vigente |
Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentinos João XXIII João XXIII, a Filarmônico 28 de junho e a Organização Especial em defesa da Vida, alterando o art. Iº, da lei n° 944, de 14 de novembro de 2013, art. 3º da lei nº 981 de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1174/2024 |
19/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de cultura e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1176/2024 |
02/07/2024 |
Vigente |
Fica denominada de Casa Azul Professora Maria das Mercês Gonçalves Pimentel, o centro de apoio dos portadores do transtorno do espectro autista e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1177/2024 |
02/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1178/2024 |
17/09/2024 |
Vigente |
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1179/2024 |
01/10/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1180/2024 |
01/10/2024 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Condado para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1181/2024 |
08/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração da Lei 1.177/2024, cujo objeto autorizou a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1182/2024 |
08/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o desligamento do município de Condado
ao CONIAPE - Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras. |
Visualizar
|
| 1183/2024 |
20/11/2024 |
Vigente |
Altera o inciso VII do art. 5°, da lei n° 1.136 de 19 dezembro de 2022 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1185/2024 |
18/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela lei municipal n° 1.109/2021e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1186/2024 |
18/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a inserção da Modalidade de Aplicação 91 no Orçamento de 2024, vinculada à Categoria Econômica 4 - Despesa de Capital e ao Grupo de Natureza da Despesa 6 - Amortização da Dívida, permite o remanejamento de despesa da Modalidade de Aplicação 90 para a 91 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1187/2024 |
18/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento para viabilizar a Aplicação do saldo remanescente de 2023, inerente aos Recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1188/2024 |
18/12/2024 |
Vigente |
Altera o parágrafo primeiro do art. 17 da lei 1.076 de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1189/2024 |
19/12/2024 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do assentamento Luiza Ferreira. |
Visualizar
|
| 1190/2025 |
10/03/2025 |
Vigente |
Atualização do valor do Salário Mínimo para os servidores públicos
municipais de Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1191/2025 |
24/03/2025 |
Vigente |
Revoga o Art. 2º da Leis Municipal Nº 918/2011 e da outras providências. |
Visualizar
|
| 1143/2023 |
17/04/2023 |
Vigente |
Alterar a Lei 1.138 de 15 de Março de 2023, provendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá ouras providencias. |
Visualizar
|
| 1144/2023 |
25/04/2023 |
Vigente |
Alterar a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o banco do brasil dá ouras providências. |
Visualizar
|
| 1145/2023 |
12/06/2023 |
Vigente |
Cria o cargo de provimento em comissão de superintendente de licitações e contrato, reajusta o vencimento base do agente sanitário e da outras providências. |
Visualizar
|
| 1146/2023 |
15/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1147/2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/05/2023. |
Visualizar
|
| 1148/2023 |
02/05/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo município paro assinatura do escritura definitiva, em favor dos promitentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacifica dos lotes de terras encravados nos Loteamentos denominados Vila Bonito, Vilo Bonito etapa ll, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam os leis de no 87O/2009, 875/2009 e dá outros providências. |
Visualizar
|
| 1149/2023 |
11/08/2023 |
Vigente |
Alterar e revoga artigos e incisos da Lei Nº 833, de 07 de Dezembro de 2007, e dá ouras providências. |
Visualizar
|
| 1150/2023 |
11/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providência. |
Visualizar
|
| 1151/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com a garantia da União e dá outras providência. |
Visualizar
|
| 1152/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso a comunidade de Jararaca, e dá outras providência. |
Visualizar
|
| 1047/2018 |
21/02/2018 |
Vigente |
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
Visualizar
|
| 1048/2018 |
15/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. |
Visualizar
|
| 1049/2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. |
Visualizar
|
| 1050/2018 |
14/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a arborização e as áreas verdes do perímetro do Município de Condado-PE |
Visualizar
|
| 1051/2018 |
14/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Setembro Dourado no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1052/2018 |
11/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1053/2018 |
14/06/2018 |
Vigente |
Altera o artigo da Lei nº 941/2013, objetivando modificar a data do dia da consciência evangélica do Mnicípio de Condado - PE. |
Visualizar
|
| 1054/2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
Altera a Lei no 887/2010, alterada pela no 1029/2017, Altera os anexos l, ll e lll, da Lei no 1040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1055/2018 |
14/09/2018 |
Vigente |
Autoriza a avaliação e descarte dos bens inseríveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco |
Visualizar
|
| 1059/2018 |
23/11/2018 |
Vigente |
Concede abono salarial aos agentes comunitário de saúde, vinculados a equipe da estratégia saúde da família - ESF e dá outras providências |
Visualizar
|
| 1056/2018 |
15/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o número de veículos de aluguel na cidade do Condado, e dá outras providências, |
Visualizar
|
| 1058/2018 |
24/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1024-2017 |
03/03/2017 |
Vigente |
dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1025/2017 |
03/03/2017 |
Vigente |
altera o at. 3. da lei municipal n. 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1026/2017 |
03/03/2017 |
Vigente |
altera as arts.19, 22 e 35 da lei municipal n• 904/2011, dando-lhes nova redação, bem como inclui o art. 22-A á mesma lei. |
Visualizar
|
| 1027/2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
dispõe sobre a alteração na alíquota de contribuição dos segurados ao FUNPRECON, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1028/2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
altera o parágrafo 2, do artigo 54, da lei municipal nº 1008/2016 dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1029/2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
Altera e revoga artigos, incisos e parágrafos da lei Nº 887/2010 alterada pela lei n• 952/2013. altera os anexos l, ll e lll da lei n• 1.013/2016 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1030/2017 |
16/05/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei n• 950, de 14 de novembro de 2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1031/2017 |
16/05/2017 |
Vigente |
dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1032/2017 |
29/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha - lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, e sobre a realização de palestras educacionais acerca da violência domestica, no âmbito das escolas municipais do município de Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1033/2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (imposto predial e territorial urbano) no município do Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1034/2017 |
11/07/2017 |
Vigente |
Institui o conselho municipal de turismo, esporte e meio ambiente, o fundo municipal de turismo, esporte e meio ambiente e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1037/2017 |
19/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração pública municipal e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1038/2017 |
21/09/2017 |
Vigente |
Altera o cálculo do valor da insalubridade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias deste município e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1039/2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1040/2017 |
19/10/2017 |
Vigente |
Altera o art. 3°, da lei 1.029, de 20 de março de 2017, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1041/2017 |
27/09/2017 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1042/2017 |
27/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos dá administração direta e indireta, das autarquias e fundações do poder executivo, revogando-se a lei n° 759/03, e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 1045/2017 |
22/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com o serviço educacional lar e saúde, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1046/2017 |
22/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal firmar termos de liquidação de divida dos pequenos agricultores do município de Condado/PE junto ao banco do nordeste do brasil, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1004/2016 |
09/03/2016 |
Vigente |
Declara de utilidade pública municipal, a associação das mulheres dinâmicas do Condado - asmudicon. |
Visualizar
|
| 1005/2016 |
09/03/2016 |
Vigente |
Altera a lei municipal n° 919, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1006/2016 |
09/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o tempo de atendimento público nas agências bancárias estabelecidas no município de Condado-PE. |
Visualizar
|
| 1007/2016 |
01/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1008/2016 |
09/05/2016 |
Vigente |
Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da lei municipal n°841 de 01 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais magistério público do município de Condado - PE, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1009/2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e, dos secretários municipais do município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2017 até 2020, dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1010/2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1011/2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Cria o serviço voluntario, com objetivos cívicos, culturais, científicos, educacionais, ou de assistência social no município de Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1012/2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Altera o, artigo 10 da lei municipal n° 867/2009, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1013/2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede municipal de ensino, altera dispositivo da lei n°887, de 02 de julho de 2010 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1015/2016 |
30/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1017/2016 |
09/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1022/2016 |
28/12/2016 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. |
Visualizar
|
| 1021/2016 |
28/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a 3° revisão do plano plurianual - PPA 2014/2017, instituído pela lei municipal n°955/2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1020/2016 |
28/12/2016 |
Vigente |
Dá nova redação, altera o art. 21 da lei municipal n°634 de 25 de junho de 1993, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1019/2016 |
28/12/2016 |
Vigente |
Substituição de estratégias ao plano municipal de educação, instituído pela PL 008/2015 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 989/2015 |
09/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 994/2015 |
19/06/2015 |
Vigente |
Altera a lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, alterando o inciso II, do art. 40, revogando-se, ainda, integralmente os arts. 41 a 47, e dá Providências. |
Visualizar
|
| 996/2015 |
03/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementar, especial e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 997/2015 |
11/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1000/2015 |
23/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento de do passivo atuarial do plano financeiro do FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1001/2015 |
23/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 1002/2015 |
23/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual PPA, instituído pela lei municipal nº955/2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 991/2015 |
12/03/2015 |
Vigente |
Revoga o art. 1º e altera os artigos. 8º e 9º, da lei municipal nº988/2014, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 962/2014 |
11/03/2014 |
Vigente |
Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 963/2014 |
10/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e especial e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 964/2014 |
10/04/2014 |
Vigente |
Altera os arts. 15º e 16º, § 1º, § 2º e § 3º, e revoga o § 4º da lei municipal nº 919/2011, e da outras Providências. |
Visualizar
|
| 965/2014 |
10/04/2014 |
Vigente |
Denomina de quadra poliesportiva Valdeci Tavares de Oliveira e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 966/2014 |
10/04/2014 |
Vigente |
Denomina de José Murilo Ferreira Trindade, a quadra coberta escolar, com palco, vinculada ao centro comunitário Lourival Lima - CECOLL e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 967/2014 |
19/05/2014 |
Vigente |
Altera o art. 1º, da lei nº 881/2010, para alterar as alíneas do inciso II, do art. 5º, da lei 833/2017, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 968/2014 |
19/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 969/2014 |
19/05/2014 |
Vigente |
Atualiza o valor da ajuda de custo para os médicos designados para o município de Condado, através do projeto mais médicos para o brasil, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 970/2014 |
19/05/2014 |
Vigente |
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito dentro do município do Condado do estado de Pernambuco. |
Visualizar
|
| 971/2014 |
19/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, a CEHAB - companhia estadual de habilitação e obras, CNPJ 03.206.056/0001-95, imóvel municipal que especifica e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 972/2014 |
29/05/2014 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede municipal de ensino e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 973/2014 |
13/06/2014 |
Vigente |
Institui o dia municipal do cavalo marinho e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 974/2014 |
12/06/2014 |
Vigente |
Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o comanas - consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 975/2014 |
12/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Condado/PE com fundo previdenciário do município de Condado/PE - FUNPRECON. |
Visualizar
|
| 976/2014 |
27/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 977/2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
Dispõe acerca de alteração na forma de custeio, e implementa plano de amortização visando o equacionamento do passivo atuarial do fundo previdenciário do município do Condado - FUNBRECON, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 978/2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
Altera a redação do §3° do art. 66 e caput do art. 67 da lei 919, de 26 de dezembro de 2011. |
Visualizar
|
| 979/2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
Inclui a alínea f, no § 2º, do art. 4º, na lei municipal nº 961/2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 980/2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno para a paróquia de nossa senhora das dores, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 981/2014 |
21/10/2014 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a organização especial em defesa da vida, concede subvenção e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 982/2014 |
14/11/2014 |
Vigente |
Altera os artigos 2º e 3º da lei nº 890/2010, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 986/2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 987/2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Cria 12 (doze) cargos de agente comunitário de saúde e 17 (dezessete) cargos de agentes de combate as endemias, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 988/2014 |
26/12/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a reformular o quadro de pessoal criado pela lei nº 920/2011 e alterações posteriores, cria novos cargos efetivos e vagas desta prefeitura e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 983/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 931/2013 |
01/03/2013 |
Vigente |
Fixa o salário mensal de médicos plantonistas e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 933/2013 |
14/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social do município de Condado, estado de Pernambuco, com vencimento até 31 de outubro de 2012. |
Visualizar
|
| 934/2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituindo e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Condado/PE. |
Visualizar
|
| 935/2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Altera a lei municipal nº 928, de 18 de dezembro de 2012, que institui no município do Condado o prêmio previsto na portaria nº 1654/2011 (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prestam serviço no programa saúde da família e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 936/2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 937/2013 |
14/06/2013 |
Vigente |
Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 939/2013 |
14/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. |
Visualizar
|
| 941/2013 |
08/10/2013 |
Vigente |
Institui o dia municipal da consciência evangélica no município do Condado/PE, e, dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 942/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional especial e suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 944/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Altera o valor da subvenção realizada ao abrigo dos Vicentino João XXIII e a filarmônica 28 de junho, alterando o art. 1º, da lei nº 722/2000 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 946/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Altera o art. 4º e art. 5º, alínea b da lei municipal nº 746/2002, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 947/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Altera o art. 5º, inciso II e respectivas alíneas, dá lei 833/2007 e cria o dia da feliz idade, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 948/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe a instituição do fundo municipal de educação - FME e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 949/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o conselho municipal de Juventude e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 950/2013 |
03/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Condado - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 951/2013 |
06/12/2013 |
Vigente |
Altera os arts. 18, 23 e 24 da lei nº 634, de 25 de junho de 1993, altera, ainda, art. 1º, incluindo parágrafos a alíneas, da lei nº 787, de 20 de setembro de 2005 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 953/2013 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe a criação de programas assistências, de saúde, de esportes e culturais e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 957/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Revoga a lei nº 793, de 29 de novembro de 2005 e a lei nº 808, de 22 de junho de 2006, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 958/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da contribuição para custeio de iluminação pública - CIP e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 959/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Denomina de centro municipal de educação infantil Josefa Rodrigues de Oliveira, a instituição educacional localizada á avenida 15 de novembro, s/n Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 960/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Define o perímetro urbano do município do Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 961/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal sobre drogas do município do Condado - PE., e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 955/2013 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 923/2012 |
23/03/2012 |
Vigente |
Define o valor do salário mínimo dos servidores municipais do Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 925/2012 |
25/05/2012 |
Vigente |
reajusta o vencimento do cargo de agente comunitário de saúde, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 927/2012 |
18/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 926/2012 |
18/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, efetivos, funções públicas pelos órgãos da administração pública, direta, indireta, funcional e autarquias, no âmbito do poder legislativo e executivo do município dos Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 928/2012 |
18/12/2012 |
Vigente |
Institui o prêmio PMAQ-AB aos servidores que atuem no âmbito da atenção básica de saúde do município do Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 929/2012 |
21/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei de 2013 e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 919/2011 |
26/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do fundo previdenciário do município do Condado - FUNPRECON, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 916/2011 |
26/12/2011 |
Vigente |
Institui o brasão do município do Condado e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 917/2011 |
26/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras Providências correlatas. |
Visualizar
|
| 896/2011 |
10/01/2011 |
Vigente |
Acrescenta mais sete parágrafos ao art. 4º, dá lei nº 863/2009, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 897/2011 |
01/04/2011 |
Vigente |
Modifica o art. 1º, da lei nº 845/2008, que define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município do Condado, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, objetivando cumprir a norma da emenda constituição nº 62/2009, revoga a lei nº 882/2010, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 898/2011 |
01/04/2011 |
Vigente |
Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 899/2011 |
01/04/2011 |
Vigente |
Altera o valor da gratificação para componentes da comissão permanente de licitação do município do Condado, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 900/2011 |
20/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 901/2011 |
17/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações constantes da lei orçamentaria vigente, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 902/2011 |
17/06/2011 |
Vigente |
Substitui os anexos III, IV e V, dá lei nº 887/2010, e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 905/2011 |
18/07/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica no município do Condado PE, com fulcro nos artigos nos artigos 170, 175 e 227 da constituição federal e nos artigos 4, 6, 22, 42 e 71 do código de proteção e defesa do consumidor e dá outras Providências. |
Visualizar
|
| 906/2011 |
31/07/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras Providências. |
Visualizar
|
