Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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012/2024
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30/12/2024 | Legislação |
Emenda | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, especialmente os artigos 41 e 42 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1992
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18/12/1992 | Legislação |
Emenda | Altera a redação do 3º do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Condado. | Visualizar |
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002/1999
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08/04/1999 | Legislação |
Emenda | Modificação da Lei Orgânica Municipal do Condado. | Visualizar |
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003/1993
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12/05/1993 | Legislação |
Emenda | Suprime o 3º do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal do Condado. | Visualizar |
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004/2000
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04/10/2000 | Legislação |
Emenda | Modificação da Lei Orgânica Municipal do Condado. | Visualizar |
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005/2010
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10/06/2010 | Legislação |
Emenda | Modificação do inciso X da Lei Orgânica Municipal do Condado. | Visualizar |
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006/2012
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27/12/2012 | Legislação |
Emenda | Altera o Art. 10º da Lei Orgânica Municipal do Condado. | Visualizar |
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007/2013
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10/04/2013 | Legislação |
Emenda | Altera o art. 90, parágrafo único, inciso Xll da Lei Orgânica Municipal do Município do Condado. | Visualizar |
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008/2013
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30/06/2013 | Legislação |
Emenda | Altera a redação do art. 12, 5º, da Lei Orgânica do Município de Condado. | Visualizar |
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009/2017
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03/04/2017 | Legislação |
Emenda | Altera o parágrafo 5º do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Condado. | Visualizar |
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010/2017
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19/04/2017 | Legislação |
Emenda | Revoga e Modifica a Lei Orgânica do Município de Condado. | Visualizar |
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011/2022
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20/06/2022 | Legislação |
Emenda | Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município do Condado. | Visualizar |
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012/2024
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30/12/2024 | Legislação |
Emenda | Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, especialmente os artigos 41 a 42 e dar outras providências. | Visualizar |
