Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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009/2020
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05/10/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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008/2020
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31/07/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2020
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05/10/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Atualiza o valor do Salário Mínimo paro os servidores públicos municipais de Condado e dó outros providências. | Visualizar |
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002/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003/2022
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10/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 920/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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004/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO - PE, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.082/2020, EM DECORRÊNCIA DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela Lei ne 1.08L, de 27 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera redação do art. 7º da Lei nº 1.042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. (consignações facultativas ) | Visualizar |
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008/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 944/2011, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo II da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo II dá presente Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2022
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07/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021. | Visualizar |
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010/2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA5. | Visualizar |
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011/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado - PE | Visualizar |
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013/2022
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29/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PLDO/2023 | Visualizar |
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014/2022
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13/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajuste o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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015/2022
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02/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE e dá outras providências" | Visualizar |
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017/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. | Visualizar |
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018/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DENOMINA DE PRAÇA HONORATO CABRAL DE SOUSA CAMPOS" A PRAÇA DA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE CONDADO E PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019/2022
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06/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528. referente ao Processo Judicial originário nº 0009318.50.2006.4.05.8300, e Precatório Nº 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das sentenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF , fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2022
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20/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. LOA 2023. | Visualizar |
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022/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 1.109/2021 e dá outras providencias”. | Visualizar |
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023/2022
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17/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Dia Municipal dos Zeladores da Jurema Sagrada e das Religiões Matrizes Africanas do Condado - PE, a ser celebrado anualmente no dia 15 do mês de novembro. | Visualizar |
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026/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reformula o Conselho Municipal de Política Cultura do Município do Condado - PE, CMPC e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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027/2022
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05/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá Outra Providências. | Visualizar |
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028/2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para a Instalação de Empresa em Geral e Construção de Casas Populares e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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24/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. | Visualizar |
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002/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede Municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a redução do parágrafo único do art. 2º, bem como dá nova redação ao art. 8º, ambos da lei nº 1.075 de 08 de novembro de 2019. | Visualizar |
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004/2023
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES | Visualizar |
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005/2023
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07/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Licitações e Contratos, Reajusta o Vencimento Base do Agente Sanitário e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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24/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera os anexos I, II e III da Lei Nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 11.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos, municipais alterando as tabelas da Lei nº 1.114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 1.1138 de 15 de Março de 2023, promovendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2023
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11/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o Banco do Brasil e dá outras providências | Visualizar |
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009/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera e Revoga Artigos e Incisos da Lei Nº 947, de 07 de Dezembro de 2007 e dá Outras Providências. | Visualizar |
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010/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para assinatura da escritura definitiva, em favor dos proeminentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacífica dos lotes de terras encravados nos loteamentos denominados Vila Bonito, Vila Bonito Etapa II, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam as leis de nº 870/2009, 875/2009 e da outras providências. | Visualizar |
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011/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.05.2023 | Visualizar |
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001/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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003/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado - PE, em conformidade com Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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004/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2021 e dá outras Providências. | Visualizar |
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006/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo nº 57 da Lei Orgânica do Município do Condado | Visualizar |
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007/2021
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09/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências | Visualizar |
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008/2021
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21/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dó outros providencias. | Visualizar |
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009/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras Providências | Visualizar |
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011/2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altero o Art. 1º da Lei Municipal nº 931/2013 e da outros providêncios. | Visualizar |
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012/2021
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12/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera Artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências | Visualizar |
