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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CONDADO - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 22/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
009/2020
05/10/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
008/2020
31/07/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
010/2020
05/10/2020

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. Visualizar
014/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
001/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Atualiza o valor do Salário Mínimo paro os servidores públicos municipais de Condado e dó outros providências. Visualizar
002/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE - REFIS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2022
10/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 920/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
004/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO - PE, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005/2022
12/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 1.082/2020, EM DECORRÊNCIA DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2022
11/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela Lei ne 1.08L, de 27 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
007/2022
19/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera redação do art. 7º da Lei nº 1.042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. (consignações facultativas ) Visualizar
008/2022
11/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 944/2011, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo II da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo II dá presente Lei e dá outras providências. Visualizar
009/2022
07/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021. Visualizar
010/2022
09/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA5. Visualizar
011/2022
13/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado - PE Visualizar
013/2022
29/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PLDO/2023 Visualizar
014/2022
13/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajuste o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. Visualizar
015/2022
02/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2022
18/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE e dá outras providências" Visualizar
017/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. Visualizar
018/2022
19/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DENOMINA DE PRAÇA HONORATO CABRAL DE SOUSA CAMPOS" A PRAÇA DA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE CONDADO E PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2022
06/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528. referente ao Processo Judicial originário nº 0009318.50.2006.4.05.8300, e Precatório Nº 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das sentenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF , fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
020/2022
20/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. Visualizar
021/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. LOA 2023. Visualizar
022/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n.° 1.109/2021 e dá outras providencias”. Visualizar
023/2022
17/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
024/2022
20/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Visualizar
025/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Dia Municipal dos Zeladores da Jurema Sagrada e das Religiões Matrizes Africanas do Condado - PE, a ser celebrado anualmente no dia 15 do mês de novembro. Visualizar
026/2022
10/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reformula o Conselho Municipal de Política Cultura do Município do Condado - PE, CMPC e Dá Outras Providências. Visualizar
027/2022
05/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá Outra Providências. Visualizar
028/2022
05/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para a Instalação de Empresa em Geral e Construção de Casas Populares e dá outras providências. Visualizar
001/2023
24/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. Visualizar
002/2023
30/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escolar para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede Municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
003/2023
01/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redução do parágrafo único do art. 2º, bem como dá nova redação ao art. 8º, ambos da lei nº 1.075 de 08 de novembro de 2019. Visualizar
004/2023
24/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES Visualizar
005/2023
07/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Licitações e Contratos, Reajusta o Vencimento Base do Agente Sanitário e dá outras providências. Visualizar
006/2023
24/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera os anexos I, II e III da Lei Nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 11.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos, municipais alterando as tabelas da Lei nº 1.114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Visualizar
007/2023
27/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 1.1138 de 15 de Março de 2023, promovendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá outras providências. Visualizar
008/2023
11/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o Banco do Brasil e dá outras providências Visualizar
009/2023
25/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera e Revoga Artigos e Incisos da Lei Nº 947, de 07 de Dezembro de 2007 e dá Outras Providências. Visualizar
010/2023
02/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para assinatura da escritura definitiva, em favor dos proeminentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacífica dos lotes de terras encravados nos loteamentos denominados Vila Bonito, Vila Bonito Etapa II, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam as leis de nº 870/2009, 875/2009 e da outras providências. Visualizar
011/2023
17/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
012/2023
17/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.05.2023 Visualizar
001/2021
14/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município de Condado e dá outras providências. Visualizar
002/2021
10/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área da saúde. Visualizar
003/2021
10/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado - PE, em conformidade com Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
004/2021
15/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
005/2021
16/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2021 e dá outras Providências. Visualizar
006/2021
12/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo nº 57 da Lei Orgânica do Município do Condado Visualizar
007/2021
09/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências Visualizar
008/2021
21/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dó outros providencias. Visualizar
009/2021
27/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o PGIRS - Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Condado, e dá outras providências. Visualizar
010/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras Providências Visualizar
011/2021
28/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altero o Art. 1º da Lei Municipal nº 931/2013 e da outros providêncios. Visualizar
012/2021
12/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera Artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências Visualizar
001/2024
16/01/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a aplicação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/01/2024. Visualizar
002/2024
28/02/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o artigo 23 da Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
003/2024
07/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o Anexo I da Lei, de Nº 1.162 de 07 de Dezembro de 2023. Visualizar
004/2024
11/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. Visualizar
005/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. (reajustar a rem uneração dos cargos de provimento em comissão) Visualizar
006/2024
22/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Por­taria nº 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde, altera o anexo e dá outras providencias Visualizar
007/2024
02/04/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Redação do Art. I da Lei nº 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 1.130 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei Nº 1.151 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
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