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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal
Endereço: Av. 15 de Novembro
Número: 668
Bairro: Centro
CEP: 55.940-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: controladoriacamaracondadope@outlook.com
Website: http://condado.pe.leg.br
Telefone: (81) 3642-1261
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COMPETÊNCIAS

Art. 25 – São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou área de atividade:

a) Plano Diretor;

b) Urbanismo, desenvolvimento urbano;

c) Uso e ocupação do solo urbano;

d) Habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico;

e) Transportes coletivos;

f) Integração e plano regional;

g) Defesa civil;

h) Sistema Municipal de estradas de rodagem e transportes em geral;

i) Tráfego e trânsito;

j) Produção pastoril agrícola, mineral e industrial;

k) Serviços públicos;

l) Obras publicas e particulares;

m) Comunicado e energia elétrica;

n) Recursos hídricos;

PARAGRÁFO ÚNICO: Os campos temáticos ou áreas de atividades de cada Comissão Permanente abrangem, ainda, os órgãos e programas governamentais com eles relacionados e respectivos acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo da Comissão referida no inciso II.

Fonte: Regimento Interno

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Valter Melo de Sousa Filho - PRESIDENTE

Juecí de Andrade Araújo - VICE-PRESIDENTE/RELATOR

Rivaldo Custódio da Silva - MEMBRO