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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Processo de Licitação nº 1/2025

Informações da Licitação nº 1/2025

1/2025

Inexigibilidade

1/2025

contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, com ênfase no contencioso judicial, no exame de questões administrativas de maior complexidade, bem como no acompanhamento de atos de licitação, no suporte ao processo legislativo e na assessoria junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para atender às necessidades da Câmara Municipal do Condado - PE, de acordo com as normas e condições previstas no Projeto Básico.

03/01/2025

Menor Preço

Processo Ratificado

Câmara Municipal de Condado

03/01/2025

R$ 139.210,80

R$ 131.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Termo de Referência - TR
1748999586_termoreferenciaresultado.pdf
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2 Justificativa
1748999586_razaoescolharesultado.pdf
Abrir URL https://transparencia.condado.pe.gov.br/uploads/5158/2/licitacao/2025/1/1748999586_razaoescolharesultado.pdf
2 Parecer Jurídico
1749128525_parecerjuridico.pdf
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3 Termo de Ratificação
1748999586_autorizacaoratificacaoresultado.pdf
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4 Memorial de Cálculo
1748999586_mapaprecoresultado.pdf
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5 Autuação
1748999586_autuacaoresultado.pdf
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6 Documento de Formalização de Demanda - DFD
1748999586_dfdresultado.pdf
Abrir URL https://transparencia.condado.pe.gov.br/uploads/5158/2/licitacao/2025/1/1748999586_dfdresultado.pdf
7 Estudo Técnico Preliminar - ETP
1748999586_etpresultado.pdf
Abrir URL https://transparencia.condado.pe.gov.br/uploads/5158/2/licitacao/2025/1/1748999586_etpresultado.pdf
8 Extrato de Contrato
1748999586_extratoresultado.pdf
Abrir URL https://transparencia.condado.pe.gov.br/uploads/5158/2/licitacao/2025/1/1748999586_extratoresultado.pdf
9 Extrato de Contrato
remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60211644
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60211644
10 Contrato nº 001/2025
uploads/5158/2/contratos/2025/001/1748999753_contratoresultado.pdf
Abril URL https://transparencia.condado.pe.gov.br/uploads/5158/2/contratos/2025/001/1748999753_contratoresultado.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 23.550.131/0001-48 TITO MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JUR R$ 131.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
001/2025 23.550.131/0001-48 TITO MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JUR 03/01/2025 03/01/2026 R$ 130.800,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
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