Publicado em: 03/01/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos Nº DIS00007/2023. OBJETO: Prestação de serviço na locação de veículo popular com manutenção por conta do contratado e combustível por conta do contratante para servir a edilidade em suas missões institucionais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Presidência. RATIFICAÇÃO: Presidência, 03/01/2023.