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CONDADO - PE
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Decretos


Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
009/2021
10/02/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
01/02/2021 Decretos Ementa: Suspende a concessão da gratificação estabelecida na Lei Municipal n° 1.085, de 26 de maio de 2020, na forma do respectivo art. 7º e dá outras providências. Visualizar
072/2020
31/12/2020 Decretos A prestação de serviços de uso do matadouro municipal só será efetuada mediante pagamento prévio da taxa prevista no art. 244 Visualizar
073/2020
31/12/2020 Decretos Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.06.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, Visualizar
074/2020
31/12/2020 Decretos EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC Visualizar
071/2020
23/12/2020 Decretos Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública Visualizar
068/2020
14/12/2020 Decretos REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
064/2020
30/11/2020 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
062/2020
12/11/2020 Decretos DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
057/2020
29/10/2020 Decretos Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural Visualizar
052/2020
17/09/2020 Decretos Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19 Visualizar
048/2020
11/08/2020 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2020, do Município do Condado. Visualizar
041/2020
27/07/2020 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BEZERRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
043/2020
27/07/2020 Decretos Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2020, na forma que especifica. Visualizar
040/2020
20/07/2020 Decretos Sistematiza as aulas remotas no município, até o cumprimento das 800 horas/aula/ano, e dá outras providências. Visualizar
039/2020
06/07/2020 Decretos Altera o Decreto nº 010, de 16 de março de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus Visualizar
035/2020
20/06/2020 Decretos Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de junho de 2020 Visualizar
034/2020
18/06/2020 Decretos Luto oficial no Município de Condado, por 03 ( três) dias, contados desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Honorato Cabral de Souza Campos, ex prefeito desse Município. Visualizar
031/2020
08/06/2020 Decretos Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) durante o período junino no Município de Condado e dá outras providências Visualizar
030/2020
08/06/2020 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979 Visualizar
025/2020
04/05/2020 Decretos DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2020
13/04/2020 Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Visualizar
024/2020
13/04/2020 Decretos Dispõe sobre a regulamentação de reposição de aulas e disponibilização de merenda escolar no período da pandemia causada pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
023/2020
13/04/2020 Decretos Abre ao orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências Visualizar
019/2020
06/04/2020 Decretos Dispõe sobre a transferência da parte dos subsídios e vencimentos para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar
016/2020
26/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
015/2020
25/03/2020 Decretos Altera o Decreto Nº 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19. Visualizar
013/2020
23/03/2020 Decretos Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústrias e de prestação de serviços no Município de Condado. Visualizar
012/2020
19/03/2020 Decretos Dispõe sobre a limitação de acesso de pessoas ao matadouro público e dá outras providências. Visualizar
011/2020
18/03/2020 Decretos Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19. Visualizar
010/2020
16/03/2020 Decretos Regulamenta, no Município de Condado, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
040/2019
01/10/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2019
01/10/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
039/2019
13/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
035/2019
02/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
036/2019
02/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
032/2019
01/08/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2019
01/08/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
028/2019
08/07/2019 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. GENIVALDO MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
030/2019
08/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
026/2019
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
027/2019
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
025/2019
17/06/2019 Decretos PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais. Visualizar
024/2019
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
022/2019
23/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
023/2019
23/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
021/2019
22/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
020/2019
02/05/2019 Decretos TRANSFERE O GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO” PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2019
02/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2019, do Município do Condado. Visualizar
013/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”. Visualizar
014/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores das multas por infrações, de que trata os incisos I, II e III, do Artigo 138, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
015/2019
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016/2019
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
011/2019
28/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008/2019
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
009/2019
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
007/2019
28/02/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Púbicas Municipais e adota outras providências. Visualizar
006/2019
25/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
005/2019
22/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
002/2019
16/01/2019 Decretos Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. Visualizar
003/2019
16/01/2019 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
004/2019
16/01/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001/2019
15/01/2019 Decretos Regulamento o Carnaval 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
045/2018
27/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
043/2018
03/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2018
14/11/2018 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da "Campanha Promocional - IPTU Premiado". Visualizar
042/2018
14/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
037/2018
24/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
038/2018
24/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
036/2018
01/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2018
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
034/2018
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
032/2018
21/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
031/2018
20/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
029/2018
01/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
028/2018
25/07/2018 Decretos Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei no 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. Visualizar
027/2018
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
023/2018
16/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
022/2018
15/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
005/2018
08/06/2018 Decretos Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. Visualizar
021/2018
08/06/2018 Decretos CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados na área de Educação como mantedora do Educandário Santa Rita, e pelos preciosos trabalhos dedicados à comunidades Condadense no decorrer de sua vida como cidadã. Visualizar
020/2018
04/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2018
30/05/2018 Decretos Considerando que a União publicou decreto estabelecendo os feriados e pontos facultativos em 2018 e que o outrora feriado de Corpus Christi, atualmente, é considerado ponto facultativo. Visualizar
018/2018
25/05/2018 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de CONDADO/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, e dá outras providências. Visualizar
015/2018
27/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
014/2018
25/04/2018 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude das comemorações alusivo ao Dia do Trabalhador. Visualizar
012/2018
11/04/2018 Decretos Nomeia e dá poss> ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras providências. Visualizar
013/2018
11/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
010/2018
21/03/2018 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de Março de 2018. Visualizar
011/2018
21/03/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006/2018
21/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. Visualizar
007/2018
21/02/2018 Decretos Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. Visualizar
008/2018
21/02/2018 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei n° 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
009/2018
21/02/2018 Decretos Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento (Alvará) regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços no unicípio do Condado . Visualizar
004/2018
06/02/2018 Decretos Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de Fevereiro de 2018. Visualizar
001/2018
02/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
003/2018
01/02/2018 Decretos Regulamento o Carnaval 2018, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
040/2017
30/11/2017 Decretos Fica revogado o Decreto 031.2017. Visualizar
041/2017
30/11/2017 Decretos Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a IV COMEDCON, Etapa Municipal da 3a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 - e dá outras providências. Visualizar
042/2017
30/11/2017 Decretos Fica limitado a 300 kgs, o peso máximo de animais a ser abatido no Matadouro Público Municipal. Visualizar
038/2017
10/11/2017 Decretos Regulamenta as festividades da Emancipação Política de 2017, e dá outras providências. Visualizar
037/2017
09/11/2017 Decretos Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica. Visualizar
036/2017
06/11/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
035/2017
31/10/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 03 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
034/2017
16/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2017
10/10/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 13 de Outubro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
032/2017
02/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
031/2017
26/09/2017 Decretos Ementa:Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da dministração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras p Visualizar
030/2017
22/09/2017 Decretos Dispõe sobre o vencimento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2017, do Município do Condado. Visualizar
027/2017
29/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
25/2017
01/08/2017 Decretos Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis - PMFD pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
026/2017
01/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
21/2017
03/07/2017 Decretos REGULAMENTA a Lei Complementar no 010, de 26 de abril de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital – NFSA-d, a Declaração Mensal de Serviço Visualizar
22/2017
03/07/2017 Decretos Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Visualizar
23/2017
03/07/2017 Decretos Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências. Visualizar
024/2017
03/07/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2017
29/06/2017 Decretos Dispõe sobre a concessão de carência, bem como de prazo para parcelamento da TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO EM TERRENOS PARTICULARES, e dá outras providências. Visualizar
018/2017
27/06/2017 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
017/2017
19/06/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2017
08/05/2017 Decretos Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Visualizar
010/2017
24/04/2017 Decretos Dispõe sobre a definição de crédito de pequeno valor para fins de pagamentos devidos pelo Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
009/2017
10/04/2017 Decretos Ponto facultativo, no dia 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas. Visualizar
008/2017
15/03/2017 Decretos Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n°. 10.520/2002, e dá outras providencias. Visualizar
006/2017
02/03/2017 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
005/2017
22/02/2017 Decretos Dispõe sobre delegação de competência para atos de ordenação de despesas e dá outras providências.Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017. Visualizar
003/2017
20/02/2017 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017. Visualizar
002/2017
10/02/2017 Decretos Regulamento o Carnaval 2017, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
020/2016
03/10/2016 Decretos DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2016
03/10/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2016
26/09/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
018/2016
05/09/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 16 de setembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores, P Visualizar
017/2016
02/08/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016/2016
14/07/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
014/2016
30/06/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
015/2016
14/06/2016 Decretos Homologa o Concurso Público de provas e/ou provas e títulos, edital no 001/2015 e dá outras providências. Visualizar
012/2016
13/06/2016 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2016, do Município do Condado. Visualizar
013/2016
13/06/2016 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
009/2016
10/06/2016 Decretos Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Condado/PE. Visualizar
010/2016
10/06/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b Visualizar
011/2016
10/06/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
008/2016
16/05/2016 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi. Visualizar
007/2016
01/04/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006/2016
28/03/2016 Decretos Declara Situação de Emergência no Município de Condado/PE por Epidemia de Dengue  e introdução dos vírus Zika e Chikungunya (COBRADE – 15.110) e dá outras providências. Visualizar
005/2016
23/03/2016 Decretos Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica. Visualizar
004/2016
10/03/2016 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, dois lotes de terreno e suas benfeitorias, medindo, cada um 304,50m², localizados no Loteamento São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Visualizar
003/2016
09/03/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 24 de março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
001/2016
25/01/2016 Decretos Regulamento o Carnaval 2016, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
002/2016
25/01/2016 Decretos Disciplina a realização e organização das receitas e despesas do 25º Baile Municipal de Condado. Visualizar
027/2015
24/11/2015 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015. Visualizar
025/2015
23/11/2015 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
024/2015
27/10/2015 Decretos Dispõe sobre requisitos para concessão de diárias do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
023/2015
15/10/2015 Decretos A transferência do Feriado, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo func Visualizar
021/2015
09/10/2015 Decretos DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
022/2015
09/10/2015 Decretos Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias. Visualizar
019/2015
23/09/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
020/2015
23/09/2015 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015. Visualizar
016/2015
11/08/2015 Decretos CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2015
11/08/2015 Decretos “Homologa a Instrução Normativa n°. 016/2015 – VERSÃO 01/2014, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE ACESSO AO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
015/2015
23/07/2015 Decretos Revoga o Decreto no 041/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
014/2015
06/07/2015 Decretos Convoca A VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
013/2015
03/07/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2015
22/06/2015 Decretos Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
010/2015
18/06/2015 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, do Município do Condado. Visualizar
011/2015
18/06/2015 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
009/2015
15/06/2015 Decretos Disciplina o transito da cidade, o comércio de comida e bebida, bem como de fogos de artifício, e o tempo de apresentação das atrações artísticas, durante o período junino de 2015, e dá outras providências. Visualizar
008/2015
10/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do rgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b Visualizar
018/2015
09/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de setembro de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores, P Visualizar
007/2015
01/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 4 e 5 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi. Visualizar
006/2015
04/05/2015 Decretos Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência - CMP e dá outras providências. Visualizar
005/2015
10/04/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 20 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao Feriado de Tiradentes, Herói Naciona Visualizar
004/2015
01/04/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
003/2015
27/03/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2015
26/03/2015 Decretos Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do atribuições conferidas à Junta Médica Oficial do Município. Visualizar
001/2015
11/02/2015 Decretos Regulamento o Carnaval 2015, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
046/2014
30/12/2014 Decretos ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DA UFC. Visualizar
047/2014
30/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
044/2014
17/12/2014 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano. Visualizar
045/2014
17/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
043/2014
28/11/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014 e de quitação de débitos em atrasos. Visualizar
042/2014
20/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2014
10/11/2014 Decretos Revoga o Decreto no 016/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
040/2014
07/11/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de novembro de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
039/2014
30/10/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014. Visualizar
035/2014
23/10/2014 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
036/2014
23/10/2014 Decretos Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências. Visualizar
037/2014
23/10/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014. Visualizar
038/2014
23/10/2014 Decretos REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2014
21/10/2014 Decretos A transferência do ponto facultativo, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços Visualizar
034/2014
21/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
032/2014
03/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
030/2014
27/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
031/2014
27/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
028/2014
15/08/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 015/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELO SETOR DE FINANÇAS/CONTABILIDADE/TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
029/2014
15/08/2014 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
026/2014
13/08/2014 Decretos Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município do Condado/PE e Ponto Facultativo, no dia 14 de agosto de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Ó Visualizar
027/2014
13/08/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 014/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULADIZAR O PRECESSO DE AGAMENTO E RECEBIMENTO DA TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
025/2014
07/08/2014 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, terreno e suas benfeitorias, medindo 189,07 m2, localizado na Rua Projetada 34, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Roque de Azeved Visualizar
022/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 011/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
023/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 012/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
024/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 013/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
017/2014
04/06/2014 Decretos REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar
018/2014
04/06/2014 Decretos Regulamenta a Lei Municipal no 970/2014, e dá outras providências. Visualizar
019/2014
04/06/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
020/2014
04/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 009/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BENS OU SERVIÇOS do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
021/2014
04/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 010/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE SISTEMATICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DIETRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
016/2014
02/06/2014 Decretos Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
015/2014
13/05/2014 Decretos As alíquotas de contribuição patronal de que tratam os incisos III e IV, do Artigo 44, da Lei Municipal n.o 919/2011, de 26 de dezembro de 2011, em conformidade com a reavaliação atuarial realizada em março de 2014. Visualizar
014/2014
12/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 008/2014 – VERSÃO 001/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
012/2014
09/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 006/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS do Município de Condado” e dá outras Visualizar
013/2014
09/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 007/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, ISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DA MERENDA ESCOLAR do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
010/2014
06/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 004/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDAS PELO PROTOCOLO CENTRAL do Município de Condado”. Visualizar
011/2014
06/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 005/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
007/2014
05/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008/2014
05/05/2014 Decretos Em cumprimento ao inciso I do artigo supramencionado, divulga-se o demonstrativo contábil, contendo os recursos arrecadados e recebidos. Visualizar
009/2014
05/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 003/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS do Município de Condado”. Visualizar
006/2014
23/04/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador. Visualizar
005/2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
004/2014
07/03/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2014
19/02/2014 Decretos REGULAMENTA OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO/CONFECÇÃO, ASSINATURA E INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A SECRETARIA DE FINANÇAS ACERCA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar
001/2014
07/02/2014 Decretos Regulamento o Carnaval 2014, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
027/2013
18/12/2013 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano. Visualizar
021/2013
18/11/2013 Decretos Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras Providências. Visualizar
024/2013
18/11/2013 Decretos REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025/2013
18/11/2013 Decretos REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar
019/2013
22/10/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das homenagens alusivas ao feriado de Finados. Visualizar
020/2013
22/10/2013 Decretos Regulamenta a doação dos lotes dos terrenos do Loteamento Novo Tempo, neste Município. Visualizar
017/2013
07/10/2013 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas, e dá outras providências. Visualizar
018/2013
07/09/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 11 de outubro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Nossa Senhora Aparecida Visualizar
016/2013
04/09/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas à semana da Pátria. Visualizar
013/2013
29/07/2013 Decretos Convoca à V Conferência Municipal de Assistência Social. Visualizar
012/2013
23/07/2013 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. Visualizar
011/2013
20/06/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 24 de junho de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração do dia de São João, data tradicionalmente festiva Visualizar
010/2013
13/06/2013 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel com uma área construída de 195,48m2 em um terreno com área total de 226,18m2, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, na Rua José Malheiros, 118, de proprie Visualizar
009/2013
05/06/2013 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a área de terras medindo 820,0 m2, à ser desmembrada da propriedade denominada Sítio São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Visualizar
006/2013
27/05/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 30 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi. Visualizar
007/2013
27/05/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 31 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi. Visualizar
008/2013
27/05/2013 Decretos Regulamenta a Lei Municipal no 934/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Condado , Estado d Visualizar
005/2013
15/05/2013 Decretos Convoca à II Conferência Municipal de Educação. Visualizar
004/2013
25/04/2013 Decretos Convoca à I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Visualizar
003/2013
25/03/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 28 de março de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2013
06/02/2013 Decretos Autoriza a atualização do valor da UFC – Unidade Fiscal do Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
001/2013
15/01/2013 Decretos Decreta situação de emergência administrativa e financeira no Município do Condado, pelo periodo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências. Visualizar
011/2021
26/02/2021 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO DR. PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMÔES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
012/2021
02/03/2021 Decretos Estabelece regras restritivas adicionais no Município de Condado, relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em consonância com o Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021 e Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, ambos do Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
013/2021
03/03/2021 Decretos “REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2020” Visualizar
017/2021
22/03/2021 Decretos REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO VERTICAL, PREVISTO NO ARTIGO Nº 10 DA LEI Nº1.076/2019 DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS’S E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE’S DO MUNICÍPIO DO CONDADO. Visualizar
018/2021
31/03/2021 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 01 de Abril de 2021, em virtude da comemoração da semana santa Visualizar
023/2021
08/04/2021 Decretos Estabelece o horário de funcionamento de atividades sociais, econômicas e religiosas no âmbito do Município de Condado, em razão das medidas de isolamento social necessárias ao combate a COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
024/2021
19/04/2021 Decretos TRANSFERE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
025/2021
28/04/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
026/2021
03/05/2021 Decretos Ementa: Dispõe sobre a Qualificação do CHS – João Paulo II como Organização Social - OS no Município de Condado – Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
030/2021
05/05/2021 Decretos O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021, será o dia 31.08.2021. Visualizar
031/2021
06/05/2021 Decretos Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do decreto Federal n° 10.540, de 05 de Novembro de 2020. Visualizar
032/2021
11/05/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO PARA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2021
24/05/2021 Decretos Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a V COMEDCON e dá outras providências. Visualizar
034/2021
01/06/2021 Decretos EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas municipais e dá outras providencias” Visualizar
039/2021
17/06/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
040/2021
22/06/2021 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providências.” Visualizar
041/2021
28/06/2021 Decretos Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
045/2021
16/07/2021 Decretos SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 001/2017
12/01/2017 Decretos EMENTA: DISPÕE SOBRE OS REQUSITOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE QUE TRATA O ART. 34, DA LEI Nº 904/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
050/2021
17/08/2021 Decretos EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CDA’S E O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
049/2021
02/08/2021 Decretos DECRETA: Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.09.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de dezembro de 2017. Visualizar
052/2021
18/08/2021 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2021, do Município do Condado. Visualizar
053/2021
24/08/2021 Decretos “DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO Sr. JOSE COSTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
051/2021
18/08/2021 Decretos “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o imóvel que especifica e dá outras providencias.” Visualizar
059/2021
02/09/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
054/2021
31/08/2021 Decretos CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do referido prazo para maior adesão dos contribuintes DECRETA: Art. 1º O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021 e alterado pelo decreto 030/2021, será o dia 31/12/2021. Visualizar
058/2021
01/09/2021 Decretos EMENTA: Regulamenta, no âmbito do município de Condado, a realização de sessões públicas de procedimentos licitatórios por meio de videoconferência, como medida de enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus-COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
060/2021
02/09/2021 Decretos EMENTA: APROVA O PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CONDADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
061/2021
02/09/2021 Decretos EMENTA: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
062/2021
16/09/2021 Decretos Prorroga o prazo, mantendo a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
064/2021
23/09/2021 Decretos DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CONDADO. Visualizar
070/2021
07/10/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
068/2021
01/10/2021 Decretos Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 31.12.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de dezembro de 2017. Visualizar
071/2021
22/10/2021 Decretos Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica Visualizar
069/2021
04/10/2021 Decretos EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS IMPOSTAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
072/2021
26/10/2021 Decretos “TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2021 (QUINTA- FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA)” Visualizar
063/2021
16/09/2021 Decretos Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recebimento por cartões de débito e de créditos. Visualizar
076/2021
09/11/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
077/2021
09/11/2021 Decretos Dispõe sobre a criação e organização da Ouvidoria e do serviço de informações ao cidadão - SIC do município de Condado, e dá outras providências. Visualizar
078/2021
19/11/2021 Decretos Ementa: Regulamenta a Taxa de Administração do RPPS municipal, nos termos do art. 81, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 014/2021 c/c art. 15, inc. II, alínea c, da Portaria MPS nº 402/2008 (com redação dada pela Portaria nº 19.451/2020, do ME/SEPT) Visualizar
082/2021
06/12/2021 Decretos Institui a Comissão Municipal Farmacêutica e Terapêutica e dá outras providências. Visualizar
087/2021
23/12/2021 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
076/2020
21/12/2020 Decretos RESTA APROVADO O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS RELATIVO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO. Visualizar
089/2021
27/12/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
091/2021
31/12/2021 Decretos EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC. Visualizar
090/2021
28/12/2021 Decretos PRORROGA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS, MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.01.2022 E 31.03.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
004/2022
31/01/2022 Decretos EMENTA: SUSPENDE O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
008/2022
11/02/2022 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a proibição, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, da realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, público ou privado e dá outras providências. Visualizar
009/2022
21/02/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
013/2022
04/03/2022 Decretos “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.” Visualizar
014/2022
10/03/2022 Decretos “Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2022”. Visualizar
018/2022
12/04/2022 Decretos Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA Visualizar
019/2022
13/04/2022 Decretos Regularização de situação ocupacional de Terrenos Visualizar
020/2022
19/04/2022 Decretos PONTO FACULTATIVO do expediente do dia 22 de abril de 2022. Visualizar
024/2022
03/05/2022 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a proibição, em todo o território do município de Condado, o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. . Visualizar
031/2022
14/06/2022 Decretos Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais. Visualizar
032/2022
21/06/2022 Decretos ‘‘DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO.’’ Visualizar
036/2022
04/07/2022 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2022, do Município do Condado. Visualizar
037/2022
04/07/2022 Decretos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade premente de nomeação de um gestor de fiscalização do transporte escolar; DECRETA: Art. 1º Nomeia o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 612.657.994-15 e RG nº 388.344-78, ocupante do cargo de Superintendente Municipal de Transporte, para exercer a função de fiscalização do Transporte Escolar municipal. Visualizar
038/2022
11/07/2022 Decretos Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes constantes no Anexo I do presente Decreto, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados. Visualizar
043/2022
25/08/2022 Decretos EMENTA: Altera o § 4°, do artigo 3°, do decreto 049/2018, que regulamenta o uso do clube municipal para eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
049/2022
14/09/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)”. Visualizar
051/2022
30/09/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
055/2022
18/10/2022 Decretos EMENTA: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organiza¬ções da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. e suas alterações posteriores especificamente a Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015. Visualizar
056/2022
25/10/2022 Decretos “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) E TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2022 (SEXTA- FEIRA) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (TERÇA FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Visualizar
060/2022
04/11/2022 Decretos EMENTA: Regulamenta e Organiza, provisoriamente, políticas públicas urbanísticas para controle urbano e a proteção do patrimônio histórico de Condado. Visualizar
061/2022
04/11/2022 Decretos Instituição da Carta de Serviços ao Usuário e Conselho de usuários e dá outras providência. Visualizar
063/2022
17/11/2022 Decretos SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Condado/PE e dá outras providências. Visualizar
062/2022
10/11/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
070/2022
05/12/2022 Decretos EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências. Visualizar
071/2022
08/12/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA).” Visualizar
072/2022
22/12/2022 Decretos “DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA). Visualizar
067/2022
05/12/2022 Decretos Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2022, relativamente à execução orçamentária da administração direta do Município do Condado dá outras providências. Visualizar
069/2022
05/12/2022 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
068/2022
05/12/2022 Decretos EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. Visualizar
073/2022
29/12/2022 Decretos Ponto Facultativo o dia 30 de dezembro (sexta- feira). Visualizar
074/2022
29/12/2022 Decretos EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências. Visualizar
075/2022
29/12/2022 Decretos Prorrogado o prazo para adesão ao REFIS/22, até o dia 29 de dezembro de 2023. Visualizar
076/2022
29/12/2022 Decretos Decreto fica a Unidade Fiscal do Condado (UFC), corrigida (atualizada) em 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento), índice baseado na variação monetária de janeiro a dezembro de 2022, passando a valer, a partir de 1º de janeiro do ano de 2023, a importância de R$ 7,02 (sete reais e dois centavos). Visualizar
006/2023
20/01/2023 Decretos “ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Visualizar
007/2023
24/01/2023 Decretos “REVOGA INTEGRALMENTE OS DECRETOS Nº 05, DE 19 DE JANEIRO E Nº 06, DE 20 DE JANEIRO, AMBOS DE 2013. DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
008/2023
26/01/2023 Decretos “Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2023”. Visualizar
013/2023
01/02/2023 Decretos EMENTA: Regulamenta o valor dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias em razão do aumento do salário mínimo, de acordo com a EC nº 120/2021 e Lei Municipal nº 1.123/2022. e dá outras providências. Visualizar
014/2023
01/02/2023 Decretos EMENTA: Regulamento o Carnaval 2023, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
015/2023
16/02/2023 Decretos Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro de 2023 (terça- feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira). Visualizar