009/2021
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10/02/2021 |
Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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01/02/2021 |
Decretos
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Ementa: Suspende a concessão da gratificação estabelecida na Lei Municipal n° 1.085, de 26 de maio de 2020, na forma do respectivo art. 7º e dá outras providências.
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072/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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A prestação de serviços de uso do matadouro municipal só será efetuada mediante pagamento prévio da taxa prevista no art. 244
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073/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.06.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus,
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074/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC
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071/2020
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23/12/2020 |
Decretos
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Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública
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068/2020
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14/12/2020 |
Decretos
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REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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064/2020
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30/11/2020 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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062/2020
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12/11/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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057/2020
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29/10/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural
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052/2020
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17/09/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19
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048/2020
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11/08/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2020, do Município do Condado.
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041/2020
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27/07/2020 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BEZERRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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043/2020
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27/07/2020 |
Decretos
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Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2020, na forma que especifica.
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040/2020
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20/07/2020 |
Decretos
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Sistematiza as aulas remotas no município, até o cumprimento das 800 horas/aula/ano, e dá outras providências.
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039/2020
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06/07/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto nº 010, de 16 de março de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus
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035/2020
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20/06/2020 |
Decretos
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Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de junho de 2020
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034/2020
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18/06/2020 |
Decretos
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Luto oficial no Município de Condado, por 03 ( três) dias, contados desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Honorato Cabral de Souza Campos, ex prefeito desse Município.
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031/2020
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08/06/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) durante o período junino no Município de Condado e dá outras providências
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030/2020
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08/06/2020 |
Decretos
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Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979
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025/2020
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04/05/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
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024/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação de reposição de aulas e disponibilização de merenda escolar no período da pandemia causada pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município do Condado e dá outras providências.
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023/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Abre ao orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
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019/2020
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06/04/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a transferência da parte dos subsídios e vencimentos para o enfrentamento da COVID-19
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016/2020
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26/03/2020 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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015/2020
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25/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto Nº 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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013/2020
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23/03/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústrias e de prestação de serviços no Município de Condado.
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012/2020
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19/03/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a limitação de acesso de pessoas ao matadouro público e dá outras providências.
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011/2020
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18/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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010/2020
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16/03/2020 |
Decretos
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Regulamenta, no Município de Condado, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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040/2019
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01/10/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2019
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01/10/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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039/2019
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13/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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035/2019
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02/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2019
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02/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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032/2019
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01/08/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2019
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01/08/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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028/2019
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08/07/2019 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. GENIVALDO MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030/2019
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08/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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026/2019
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01/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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027/2019
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01/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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025/2019
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17/06/2019 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais.
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024/2019
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03/06/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2019
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23/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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023/2019
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23/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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021/2019
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22/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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020/2019
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02/05/2019 |
Decretos
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TRANSFERE O GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO” PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019/2019
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02/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2019, do Município do Condado.
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013/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”.
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014/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores das multas por infrações, de que trata os incisos I, II e III, do Artigo 138, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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015/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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011/2019
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28/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2019
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01/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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009/2019
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01/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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007/2019
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28/02/2019 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Púbicas Municipais e adota outras providências.
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006/2019
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25/02/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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005/2019
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22/02/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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002/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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003/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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004/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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001/2019
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15/01/2019 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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045/2018
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27/12/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2018
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03/12/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2018
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14/11/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da "Campanha Promocional - IPTU Premiado".
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042/2018
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14/11/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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037/2018
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24/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038/2018
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24/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2018
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01/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2018
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03/09/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034/2018
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03/09/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2018
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21/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2018
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20/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029/2018
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01/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2018
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25/07/2018 |
Decretos
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Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei no 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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027/2018
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02/07/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023/2018
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16/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2018
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15/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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005/2018
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08/06/2018 |
Decretos
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Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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021/2018
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08/06/2018 |
Decretos
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CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados na área de Educação como mantedora do Educandário Santa Rita, e pelos preciosos trabalhos dedicados à comunidades Condadense no decorrer de sua vida como cidadã.
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020/2018
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04/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2018
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30/05/2018 |
Decretos
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Considerando que a União publicou decreto estabelecendo os feriados e pontos facultativos em 2018 e que o outrora feriado de Corpus Christi, atualmente, é considerado ponto facultativo.
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018/2018
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25/05/2018 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de CONDADO/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, e dá outras
providências.
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015/2018
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27/04/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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014/2018
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25/04/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude das comemorações alusivo ao Dia do Trabalhador.
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012/2018
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11/04/2018 |
Decretos
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Nomeia e dá poss> ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município
de Condado, e dá outras providências.
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013/2018
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11/04/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010/2018
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21/03/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de Março de 2018.
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011/2018
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21/03/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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007/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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008/2018
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21/02/2018 |
Decretos
|
Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei n° 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento (Alvará) regular de
estabelecimentos de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços no unicípio do Condado .
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004/2018
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06/02/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de Fevereiro de 2018.
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001/2018
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02/02/2018 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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003/2018
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01/02/2018 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2018, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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040/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Fica revogado o Decreto 031.2017.
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041/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a IV COMEDCON, Etapa Municipal da 3a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 - e dá outras providências.
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042/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Fica limitado a 300 kgs, o peso máximo de animais a ser abatido no Matadouro Público Municipal.
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038/2017
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10/11/2017 |
Decretos
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Regulamenta as festividades da Emancipação Política de 2017, e dá outras providências.
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037/2017
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09/11/2017 |
Decretos
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Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica.
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036/2017
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06/11/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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035/2017
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31/10/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 03 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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034/2017
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16/10/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2017
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10/10/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 13 de Outubro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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032/2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2017
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26/09/2017 |
Decretos
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Ementa:Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos
da dministração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo,
e dá outras p
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030/2017
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22/09/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2017, do Município do Condado.
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027/2017
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29/08/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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25/2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis - PMFD pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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026/2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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21/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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REGULAMENTA a Lei Complementar no 010, de 26 de abril de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a
Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital – NFSA-d, a Declaração Mensal de Serviço
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22/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
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23/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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024/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2017
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29/06/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a concessão de carência, bem como de prazo para parcelamento da TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO EM TERRENOS PARTICULARES, e dá outras providências.
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018/2017
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27/06/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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017/2017
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19/06/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2017
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08/05/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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010/2017
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24/04/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a definição de crédito de pequeno valor para fins de pagamentos devidos pelo Município de Condado e dá outras providências.
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009/2017
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10/04/2017 |
Decretos
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Ponto facultativo, no dia 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas.
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008/2017
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15/03/2017 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n°. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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006/2017
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02/03/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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005/2017
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22/02/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre delegação de competência para atos de ordenação de despesas e dá outras providências.Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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003/2017
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20/02/2017 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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002/2017
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10/02/2017 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2017, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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020/2016
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03/10/2016 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2016
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03/10/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2016
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26/09/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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018/2016
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05/09/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 16 de setembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das
Dores, P
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017/2016
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02/08/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2016
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14/07/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014/2016
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30/06/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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015/2016
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14/06/2016 |
Decretos
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Homologa o Concurso Público de provas e/ou provas e títulos, edital no 001/2015 e dá outras providências.
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012/2016
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13/06/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2016, do Município do Condado.
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013/2016
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13/06/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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009/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Condado/PE.
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010/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b
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011/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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008/2016
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16/05/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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007/2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2016
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28/03/2016 |
Decretos
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Declara Situação de Emergência no Município de Condado/PE por Epidemia de Dengue e introdução dos vírus Zika e Chikungunya (COBRADE – 15.110) e dá outras providências.
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005/2016
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23/03/2016 |
Decretos
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Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica.
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004/2016
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10/03/2016 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, dois lotes de terreno e suas benfeitorias, medindo, cada um 304,50m², localizados no Loteamento São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do
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003/2016
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09/03/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 24 de março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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001/2016
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25/01/2016 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2016, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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002/2016
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25/01/2016 |
Decretos
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Disciplina a realização e organização das receitas e despesas do 25º Baile Municipal de Condado.
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027/2015
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24/11/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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025/2015
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23/11/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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024/2015
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27/10/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre requisitos para concessão de diárias do poder executivo municipal e dá
outras providências.
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023/2015
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15/10/2015 |
Decretos
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A transferência do Feriado, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo func
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021/2015
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09/10/2015 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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022/2015
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09/10/2015 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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019/2015
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23/09/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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020/2015
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23/09/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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016/2015
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11/08/2015 |
Decretos
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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017/2015
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11/08/2015 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa n°. 016/2015 – VERSÃO 01/2014, QUE DISPÕE
SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE ACESSO AO DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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015/2015
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23/07/2015 |
Decretos
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Revoga o Decreto no 041/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para
os eventos particulares e dá outras providências.
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014/2015
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06/07/2015 |
Decretos
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Convoca A VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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013/2015
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03/07/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2015
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22/06/2015 |
Decretos
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Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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010/2015
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18/06/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, do Município do Condado.
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011/2015
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18/06/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2015
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15/06/2015 |
Decretos
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Disciplina o transito da cidade, o comércio de comida e bebida, bem como de fogos de
artifício, e o tempo de apresentação das atrações artísticas, durante o período junino de 2015, e dá outras providências.
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008/2015
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10/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do rgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso
Município, b
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018/2015
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09/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de setembro de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores,
P
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007/2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 4 e 5 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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006/2015
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04/05/2015 |
Decretos
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Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência -
CMP e dá outras providências.
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005/2015
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10/04/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 20 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao Feriado de Tiradentes, Herói Naciona
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004/2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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003/2015
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27/03/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2015
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26/03/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do atribuições conferidas à Junta Médica Oficial do Município.
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001/2015
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11/02/2015 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2015, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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046/2014
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30/12/2014 |
Decretos
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ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DA UFC.
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047/2014
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30/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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044/2014
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17/12/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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045/2014
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17/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2014
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28/11/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014 e de quitação de débitos em atrasos.
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042/2014
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20/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2014
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10/11/2014 |
Decretos
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Revoga o Decreto no 016/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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040/2014
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07/11/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de novembro de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão.
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039/2014
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30/10/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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035/2014
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23/10/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá
outras providências.
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036/2014
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23/10/2014 |
Decretos
|
Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências.
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037/2014
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23/10/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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038/2014
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23/10/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO POR
TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2014
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21/10/2014 |
Decretos
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A transferência do ponto facultativo, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços
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034/2014
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21/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2014
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03/09/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030/2014
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27/08/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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031/2014
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27/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2014
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15/08/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 015/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELO SETOR DE FINANÇAS/CONTABILIDADE/TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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029/2014
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15/08/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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026/2014
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13/08/2014 |
Decretos
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Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município do Condado/PE e Ponto Facultativo, no dia 14 de agosto de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Ó
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027/2014
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13/08/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 014/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULADIZAR O PRECESSO DE AGAMENTO E RECEBIMENTO DA TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras
providências.
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025/2014
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07/08/2014 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, terreno e suas benfeitorias, medindo 189,07 m2, localizado na Rua Projetada 34, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Roque de Azeved
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022/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 011/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS do Município de Condado” e dá outras providências.
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023/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 012/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de
Condado” e dá outras providências.
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024/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 013/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências.
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017/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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018/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal no 970/2014, e dá outras providências.
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019/2014
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04/06/2014 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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020/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 009/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BENS OU SERVIÇOS do Município de Condado” e dá
outras providências.
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021/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 010/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE SISTEMATICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DIETRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE do Município de Condado” e dá outras providências.
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016/2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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015/2014
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13/05/2014 |
Decretos
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As alíquotas de contribuição patronal de que tratam os incisos III e IV, do Artigo 44, da Lei Municipal n.o 919/2011, de 26 de dezembro de 2011, em conformidade com a reavaliação atuarial realizada em março de 2014.
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014/2014
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12/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 008/2014 – VERSÃO 001/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO do Município de Condado” e dá outras providências.
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012/2014
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09/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 006/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAR O
PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS do Município de Condado” e dá outras
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013/2014
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09/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 007/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, ISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DA MERENDA ESCOLAR do
Município de Condado” e dá outras providências.
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010/2014
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06/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 004/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDAS PELO PROTOCOLO CENTRAL do Município de Condado”.
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011/2014
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06/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 005/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de Condado” e dá outras providências.
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007/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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Em cumprimento ao inciso I do artigo supramencionado, divulga-se o demonstrativo contábil, contendo os recursos arrecadados e recebidos.
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009/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 003/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISCIPLINA A
ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS do Município de Condado”.
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006/2014
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23/04/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador.
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005/2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004/2014
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07/03/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2014
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19/02/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO/CONFECÇÃO, ASSINATURA E INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A SECRETARIA DE FINANÇAS ACERCA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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001/2014
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07/02/2014 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2014, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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027/2013
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18/12/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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021/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras Providências.
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024/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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025/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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019/2013
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22/10/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das homenagens alusivas ao feriado de Finados.
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020/2013
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22/10/2013 |
Decretos
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Regulamenta a doação dos lotes dos terrenos do Loteamento Novo Tempo, neste
Município.
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017/2013
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07/10/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas, e dá outras providências.
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018/2013
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07/09/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 11 de outubro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Nossa Senhora Aparecida
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016/2013
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04/09/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas à semana da Pátria.
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013/2013
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29/07/2013 |
Decretos
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Convoca à V Conferência Municipal de Assistência Social.
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012/2013
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23/07/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
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011/2013
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20/06/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 24 de junho de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração do dia de São João, data tradicionalmente festiva
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010/2013
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13/06/2013 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel com uma área construída de 195,48m2 em um terreno com área total de 226,18m2, no
perímetro urbano do Município do Condado/PE, na Rua José Malheiros, 118, de proprie
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009/2013
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05/06/2013 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a área de terras medindo 820,0 m2, à ser desmembrada da propriedade denominada Sítio São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato
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006/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 30 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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007/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 31 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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008/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal no 934/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Condado , Estado d
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005/2013
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15/05/2013 |
Decretos
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Convoca à II Conferência Municipal de Educação.
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004/2013
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25/04/2013 |
Decretos
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Convoca à I Conferência Municipal de Meio Ambiente.
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003/2013
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25/03/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 28 de março de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2013
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06/02/2013 |
Decretos
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Autoriza a atualização do valor da UFC – Unidade Fiscal do Município do Condado e dá outras providências.
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001/2013
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15/01/2013 |
Decretos
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Decreta situação de emergência administrativa e financeira no Município do
Condado, pelo periodo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
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011/2021
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26/02/2021 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL POR
03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO
DO DR. PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÔES E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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012/2021
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02/03/2021 |
Decretos
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Estabelece regras restritivas adicionais no
Município de Condado, relativas às
medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
novo coronavírus, em consonância com o
Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de
2021 e Decreto nº 50.346, de 1º de março
de 2021, ambos do Governo do Estado de
Pernambuco.
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013/2021
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03/03/2021 |
Decretos
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“REGULAMENTA O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO
EXERCÍCIO DE 2020”
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017/2021
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22/03/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA
PROGRESSÃO VERTICAL, PREVISTO NO ARTIGO Nº 10 DA LEI
Nº1.076/2019 DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE – ACS’S E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE’S DO
MUNICÍPIO DO CONDADO.
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018/2021
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31/03/2021 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia
01 de Abril de 2021, em virtude da comemoração da semana santa
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023/2021
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08/04/2021 |
Decretos
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Estabelece o horário de funcionamento de atividades sociais, econômicas e religiosas no âmbito do Município de Condado, em razão das medidas de isolamento social necessárias ao combate a COVID-19 e dá outras providências.
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024/2021
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19/04/2021 |
Decretos
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TRANSFERE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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025/2021
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28/04/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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026/2021
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03/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a Qualificação do CHS – João Paulo II
como Organização Social - OS no Município de Condado –
Pernambuco e dá outras providências.
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030/2021
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05/05/2021 |
Decretos
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O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021, será o dia 31.08.2021.
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031/2021
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06/05/2021 |
Decretos
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Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do decreto Federal n° 10.540, de 05 de Novembro de 2020.
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032/2021
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11/05/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO PARA O FUNCIONAMENTO
DO MATADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CONDADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2021
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24/05/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a V COMEDCON e dá outras providências.
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034/2021
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01/06/2021 |
Decretos
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EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas municipais e dá outras providencias”
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039/2021
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17/06/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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040/2021
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22/06/2021 |
Decretos
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Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação o
imóvel que especifica e dá
outras providências.”
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041/2021
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28/06/2021 |
Decretos
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Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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045/2021
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16/07/2021 |
Decretos
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SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 001/2017
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12/01/2017 |
Decretos
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EMENTA: DISPÕE SOBRE OS REQUSITOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE QUE TRATA O ART. 34, DA LEI Nº 904/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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050/2021
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17/08/2021 |
Decretos
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CDA’S E O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049/2021
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02/08/2021 |
Decretos
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DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.09.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de dezembro de 2017.
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052/2021
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18/08/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2021, do Município do Condado.
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053/2021
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24/08/2021 |
Decretos
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“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO Sr. JOSE COSTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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051/2021
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18/08/2021 |
Decretos
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“Declara de Utilidade Pública para fins
de Desapropriação o imóvel que
especifica e dá outras providencias.”
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059/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06
DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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054/2021
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31/08/2021 |
Decretos
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CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do referido prazo para maior adesão dos contribuintes
DECRETA:
Art. 1º O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021 e alterado pelo decreto 030/2021, será o dia 31/12/2021.
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058/2021
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01/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta, no âmbito do município de Condado, a realização de sessões públicas de procedimentos licitatórios por meio de videoconferência, como medida de enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.
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060/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: APROVA O PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CONDADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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061/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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062/2021
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16/09/2021 |
Decretos
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Prorroga o prazo, mantendo a
declaração situação anormal,
caracterizada como “Estado de
Calamidade Pública”, no âmbito do
Município de Condado, em virtude
da emergência de saúde pública de
importância internacional
decorrente do coronavírus.
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064/2021
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23/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CONDADO.
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070/2021
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07/10/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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068/2021
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01/10/2021 |
Decretos
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Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado
até 31.12.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de
espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de
dezembro de 2017.
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071/2021
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22/10/2021 |
Decretos
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Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica
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069/2021
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04/10/2021 |
Decretos
|
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS IMPOSTAS
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE
16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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072/2021
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26/10/2021 |
Decretos
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“TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2021 (QUINTA- FEIRA) PARA O DIA 29/10/2021 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA)”
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063/2021
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16/09/2021 |
Decretos
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Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recebimento por cartões de débito e de créditos.
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076/2021
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09/11/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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077/2021
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09/11/2021 |
Decretos
|
Dispõe sobre a criação e
organização da Ouvidoria e do
serviço de informações ao
cidadão - SIC do município de
Condado, e dá outras
providências.
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078/2021
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19/11/2021 |
Decretos
|
Ementa: Regulamenta a Taxa de
Administração do RPPS municipal, nos
termos do art. 81, §1º, da Lei
Complementar Municipal nº 014/2021
c/c art. 15, inc. II, alínea c, da Portaria
MPS nº 402/2008 (com redação dada
pela Portaria nº 19.451/2020, do
ME/SEPT)
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082/2021
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06/12/2021 |
Decretos
|
Institui a Comissão Municipal Farmacêutica e Terapêutica e dá outras providências.
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087/2021
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23/12/2021 |
Decretos
|
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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076/2020
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21/12/2020 |
Decretos
|
RESTA APROVADO O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS RELATIVO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO.
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089/2021
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27/12/2021 |
Decretos
|
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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091/2021
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31/12/2021 |
Decretos
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EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC.
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090/2021
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28/12/2021 |
Decretos
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PRORROGA A SUSPENSÃO DA
COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE
ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS,
MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS
FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
01.01.2022 E 31.03.2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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004/2022
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31/01/2022 |
Decretos
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EMENTA: SUSPENDE O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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008/2022
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11/02/2022 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a proibição, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, da realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes, inclusive festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, público ou privado e dá outras providências.
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009/2022
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21/02/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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013/2022
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04/03/2022 |
Decretos
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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021 – DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.”
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014/2022
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10/03/2022 |
Decretos
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“Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2022”.
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018/2022
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12/04/2022 |
Decretos
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Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA
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019/2022
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13/04/2022 |
Decretos
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Regularização de situação ocupacional de Terrenos
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020/2022
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19/04/2022 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO do expediente do dia 22 de abril de 2022.
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024/2022
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03/05/2022 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a proibição, em todo o território do município de Condado, o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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031/2022
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14/06/2022 |
Decretos
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Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMNINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais.
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032/2022
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21/06/2022 |
Decretos
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‘‘DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO.’’
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036/2022
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04/07/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2022, do Município do Condado.
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037/2022
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04/07/2022 |
Decretos
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade premente de nomeação de um gestor de fiscalização do transporte escolar;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 612.657.994-15 e RG nº 388.344-78, ocupante do cargo de Superintendente Municipal de Transporte, para exercer a função de fiscalização do Transporte Escolar municipal.
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038/2022
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11/07/2022 |
Decretos
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Fica determinada a retrocessão ao patrimônio público do Município de Condado, dos lotes constantes no Anexo I do presente Decreto, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do Termo de Posse/Termos de Doação, no prazo estabelecido, das condições para as quais os imóveis foram destinados.
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043/2022
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25/08/2022 |
Decretos
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EMENTA: Altera o § 4°, do artigo 3°, do decreto 049/2018, que regulamenta o uso do clube municipal para eventos particulares e dá outras providências.
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049/2022
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14/09/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA)”.
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051/2022
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30/09/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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055/2022
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18/10/2022 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organiza¬ções da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. e suas alterações posteriores especificamente a Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
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056/2022
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25/10/2022 |
Decretos
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“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) E TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” 28/10/2022 (SEXTA- FEIRA) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (TERÇA FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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060/2022
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04/11/2022 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta e Organiza, provisoriamente, políticas públicas urbanísticas para controle urbano e a proteção do patrimônio histórico de Condado.
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061/2022
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04/11/2022 |
Decretos
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Instituição da Carta de Serviços ao Usuário e Conselho de usuários e dá outras providência.
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063/2022
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17/11/2022 |
Decretos
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SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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062/2022
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10/11/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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070/2022
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05/12/2022 |
Decretos
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EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências.
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071/2022
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08/12/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA).”
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072/2022
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22/12/2022 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA).
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067/2022
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05/12/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2022, relativamente à execução orçamentária da administração direta do Município do Condado dá outras providências.
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069/2022
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05/12/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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068/2022
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05/12/2022 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
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073/2022
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29/12/2022 |
Decretos
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Ponto Facultativo o dia 30 de dezembro (sexta- feira).
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074/2022
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29/12/2022 |
Decretos
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EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, em favor do Município de Condado, o imóvel que menciona, com destinação de uso para a ampliação do Cemitério Municipal. e dá outras providências.
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075/2022
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29/12/2022 |
Decretos
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Prorrogado o prazo para adesão ao REFIS/22, até o dia 29 de dezembro de 2023.
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076/2022
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29/12/2022 |
Decretos
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Decreto fica a Unidade Fiscal do Condado (UFC), corrigida (atualizada) em 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento), índice baseado na variação monetária de janeiro a dezembro de 2022, passando a valer, a partir de 1º de janeiro do ano de 2023, a importância de R$ 7,02 (sete reais e dois centavos).
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006/2023
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20/01/2023 |
Decretos
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“ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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007/2023
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24/01/2023 |
Decretos
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“REVOGA INTEGRALMENTE OS DECRETOS Nº 05, DE 19 DE JANEIRO E Nº 06, DE 20 DE JANEIRO, AMBOS DE 2013. DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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008/2023
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26/01/2023 |
Decretos
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“Dispõe sobre a antecipação do abono anual, denominado 13º salário, devido aos segurados e aos dependentes do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDADO - FUNPRECON no ano de 2023”.
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013/2023
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01/02/2023 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta o valor dos agentes comunitários e saúde e agentes de combate às endemias em razão do aumento do salário mínimo, de acordo com a EC nº 120/2021 e Lei Municipal nº 1.123/2022. e dá outras providências.
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014/2023
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01/02/2023 |
Decretos
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EMENTA: Regulamento o Carnaval 2023, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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015/2023
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16/02/2023 |
Decretos
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Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro de 2023 (terça- feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira).
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