Portal da Transparência

Lei Complementar
Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS

Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 17/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
014/2021	18/06/2021	Legislação	Lei Complementar	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar
01/20235	23/05/2023	Legislação	Lei Complementar	EMENTA: Acresce o art. 1º-A à Lei Complementar nº 014, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências.	Visualizar
016/2023	27/09/2023	Legislação	Lei Complementar	EMENTA: Modifica a Lei Complementar nº 014/2021 e dá outras providências.	Visualizar
017/2024	30/12/2024	Legislação	Lei Complementar	EMENTA: INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

Você é um representante de alguma Entidade Pública e gostaria de obter informações de como implantar uma instância deste Portal da Transparência em seu município? A partir deste formulário você pode nos contactar, informe seus dados de contato que em breve entraremos em contato com você.

Captcha

ALT+V redireciona para a página do Portal da Transparência do COVID-19.
ALT+A redireciona para a página inicial do Portal da Transparência.
ALT+C exibe uma aba com informações úteis acerca das teclas de atalho.
ALT+1 chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página (Ir para o conteúdo da Página. 1).
ALT+2 chega-se diretamente ao início do menu principal. (Ir para o menu principal. 2)
ALT+3 chega-se diretamente em sua busca interna. (Ir para a busca no Portal da ANS. 3)
ALT+4 chega-se diretamente ao rodapé. (Ir para o rodapé do site.4)

ALT+5 o usuário é remetido à página de acessibilidade.
ALT+6 é apresentando ao usuário o leiaute com as cores originais.
ALT+7 é apresentando ao usuário o leiaute com alto contraste.
ALT+8 os textos são diminuidos.
ALT+9 os textos voltam ao tamanho normal.
ALT+0 os textos são aumentados.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Lei Complementar
Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS

Lei Complementar Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS

Lei Complementar
Legislação