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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Leis



Data Tipo Assunto Anexo(s)
1036/2017
04/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1057/2018
22/10/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1074/2019
15/10/2019 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
956/2013
16/12/2013 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
985/2014
12/12/2014 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1003/2015
23/11/2015 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1043/2017
28/11/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1061/2018
23/11/2018 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1079/2019
02/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1060/2018
23/11/2018 Leis Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. Visualizar
1044/2017
28/11/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1109/2021
16/12/2021 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Visualizar
1105/2021
23/09/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar