1094 |
30/11/2020 |
Vigente |
Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do município do Condado/PE |
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1093 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário dos agentes políticos |
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1092 |
30/11/2020 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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1091 |
30/11/2020 |
Vigente |
“Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n. º 1.044/2017 e dá outras providencias |
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1090 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS |
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1089 |
30/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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1088 |
28/07/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores |
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1087 |
10/07/2020 |
Vigente |
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS, MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.07.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1086 |
01/07/2020 |
Vigente |
CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 (DUZENTOS E VINTE) |
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1085 |
26/05/2020 |
Vigente |
Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19. |
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1081 |
27/01/2020 |
Vigente |
EMENTA: ACRESCE ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 25 DE JUNHO DE 1993, (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA DEFINIR NOVAS HIPÓTESES DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
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1073 |
04/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. |
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1072 |
22/05/2019 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências. |
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1071 |
22/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. |
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1070 |
28/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado, e dá outras providências. |
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1069 |
27/03/2019 |
Vigente |
Novo Piso Salarial dos Professores, alteração da lei º 887/2010 |
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1067 |
01/03/2019 |
Vigente |
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional o âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial N° 9.661, 1° de Janeiro de 2019. |
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1066 |
22/02/2019 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro de recursos vinculados no Orçamento do Município de Condado-PE, para o exercício de 2019. |
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1065 |
22/02/2019 |
Vigente |
Reformula o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
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1064 |
22/02/2019 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 969, de 19 de maio de 2014, atualizando os valores referente a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do “Projeto mais Médicos para o Brasil” |
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1063 |
06/02/2019 |
Vigente |
Fixa novo valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Condado e dá outras providências. |
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1061 |
23/11/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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1060 |
23/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a 1° Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 1.095/2017 e dá outras providências. |
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1059 |
23/11/2018 |
Vigente |
Concede abono salarial aos agentes comunitário de saúde. |
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1058 |
24/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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1057 |
22/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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1056 |
15/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o número de veículos de aluguel na cidade do Condado, e dá outras providências |
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1055 |
14/09/2018 |
Vigente |
Autoriza a avaliação e descarte dos bens móveis inservíveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco. |
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1054 |
04/07/2018 |
Vigente |
Altera a Lei nº 887/2010, alterada pela nº 1.029/2017. Altera os anexos 1, li e Ili, da Lei nº 1.040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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1053 |
14/06/2018 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 1 ° DA LEI Nº 941/2013, OBJETIVANDO MODIFICAR A DATA DO DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE. |
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1052 |
11/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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1051 |
14/05/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1050 |
14/05/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. |
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1049 |
27/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. |
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1048 |
15/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. |
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1047 |
21/02/2018 |
Vigente |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1046 |
26/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termos de renegociação de Dívida de Pequenos Agricultores do Município de Condado-PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências |
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1045 |
22/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde, edá outras providências. |
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1044 |
28/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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1043 |
28/11/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 |
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1041 |
27/11/2017 |
Vigente |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras Providências. |
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1040 |
19/10/2017 |
Vigente |
Altera o Art. 3º, da Lei 1.029, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. |
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1039 |
26/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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1038 |
21/09/2017 |
Vigente |
Altera o cálculo do valor da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias deste Município e dá outras providências. |
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1037 |
19/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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1036 |
04/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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1035 |
17/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado, referentes a contribuições sociais (patronal e servidor), além de outros débitos previden |
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1034 |
11/07/2017 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente e dá outras providências. |
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1033 |
21/06/2017 |
Vigente |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0
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1032 |
29/05/2017 |
Vigente |
INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0
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1031 |
16/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Socia |
0
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1030 |
16/05/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências. |
0
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1029 |
20/04/2017 |
Vigente |
Altera a Lei nº. 887/2010, Altera os Anexo I,II e III da Lei nº. 1.013/2016. Novo Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. |
0
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1028 |
20/04/2017 |
Vigente |
Altera o parágrafo 2, do artigo 54, da Lei Municipal nº. 1.008/2016 e dá outras providências. |
0
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1027 |
20/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração na alíquota de contribuição dos sergurados ao Funprecon, e dá outras providências. |
0
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1026 |
03/03/2017 |
Vigente |
Altera os Arts. 19,22 e 35 da Lei Municipal nº 904/2011, dando-lhes nova redação, bem como inclui o art. 22-A à mesma lei. |
0
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1025 |
03/03/2017 |
Vigente |
Altera o Art 3º, da Lei Municipal nº. 887, de 02 de julho de 2010. |
0
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1024 |
03/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores Municipais e outras providências. |
0
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1016 |
26/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
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1015 |
30/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementar e dá outras providências. |
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1014 |
20/06/2016 |
Vigente |
Institui no Município de Condado normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro empreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal |
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1013 |
20/06/2016 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, altera dispositivo da Lei nº887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. |
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1012 |
20/06/2016 |
Vigente |
Altera o, artigo 10 da Lei municipal nº 867/2009, e dá outras providências. |
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1011 |
20/06/2016 |
Vigente |
CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO, COM OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, CIENTÍFICOS, EDUCACIONAIS, OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1010 |
20/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. |
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1009 |
19/05/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2017 até 2020, dá outras providências |
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1008 |
09/05/2016 |
Vigente |
Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 841 de 01 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais Magistério Público do Município de Condado - PE, e dá outras providências. |
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1007 |
01/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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1006 |
09/03/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. |
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1005 |
09/03/2016 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 919, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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1004 |
09/03/2016 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DINÂMICAS DO CONDADO – ASMUDICON |
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1003 |
23/11/2015 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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1002 |
23/11/2015 |
Vigente |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”. |
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1001 |
23/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras
providências. |
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1000 |
23/11/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO FINANCEIRO DO FUNPRECON, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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999 |
23/11/2015 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências. |
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998 |
23/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de programa de adoção de praças, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de lazer e dá outras providências. |
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997 |
11/09/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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996 |
03/07/2015 |
Vigente |
Abertura de Crédito sem reduções |
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995 |
19/06/2015 |
Vigente |
Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. |
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994 |
19/06/2015 |
Vigente |
Altera a Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, alterando o inciso II, do art. 40, revogando-se, ainda, integralmente os arts. 41 a 47, e dá outras providências. |
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993 |
19/05/2015 |
Vigente |
Anexos da Lei |
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992 |
12/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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991 |
12/03/2015 |
Vigente |
REVOGA O ART. 1º E ALTERA OS ARTIGOS. 8º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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990 |
09/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de logradouros existentes neste Município do Condado - PE, e dá outras providências. |
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989 |
09/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. |
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988 |
26/12/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o quadro de pessoal criado pela Lei nº 920/2011 e alterações posteriores, cria novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. |
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987 |
17/12/2014 |
Vigente |
Cria 12(doze) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 17(dezessete) cargos de Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. |
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986 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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985 |
12/12/2014 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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984 |
12/12/2014 |
Vigente |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”. |
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983 |
12/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá
outras providências. |
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982 |
14/11/2014 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 890/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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981 |
21/10/2014 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a “ORGANIZAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DA VIDA”, concede subvenção e dá outras providências. |
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980 |
19/09/2014 |
Vigente |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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979 |
19/09/2014 |
Vigente |
INCLUI A ALÍNEA “f”, NO § 2º, DO ART. 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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978 |
19/09/2014 |
Vigente |
“Altera a redação do §3º do art. 66 e caput do art. 67 da Lei 919, de 26 de dezembro de 2011.” |
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976 |
27/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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975 |
12/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Condado/PE com Fundo Previdenciário do Município de Condado/PE – FUNPRECON |
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974 |
12/06/2014 |
Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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973 |
13/06/2014 |
Vigente |
Institui o “Dia Municipal do Cavalo Marinho e dá outras providências”. |
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972 |
29/05/2014 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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971 |
29/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, a CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ 03.206.056/0001-95, imóvel municipal que especifica e dá outras providencias. |
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970 |
19/05/2014 |
Vigente |
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito dentro do Município do Condado do Estado de Pernambuco. |
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969 |
19/05/2014 |
Vigente |
Atualiza o valor da ajuda de custo para os médicos designados para o Município de Condado, através do ‘Projeto mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. |
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968 |
19/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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967 |
19/05/2014 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 881/2010, PARA ALTERAR AS ALINEAS DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI 833/2077, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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966 |
10/04/2014 |
Vigente |
Denomina de “JOSÉ MURILO FERREIRA TRINDADE”, a Quadra coberta Escolar, com Palco, vinculada ao Centro Comunitário Lourival Lima - CECOLL e dá outras providências. |
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965 |
10/04/2014 |
Vigente |
Denomina de QUADRA POILESPORTIVA WALDECI TAVARES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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964 |
10/04/2014 |
Vigente |
ALTERA OS ARTS. 15º E 16º, § 1º , § 2º E § 3º, E REVOGA O § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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963 |
10/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. |
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962 |
11/04/2014 |
Vigente |
Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências. |
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958 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Contribuição para Custeio de iluminação Pública - CIP e dá outras providências. |
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955 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. |
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954 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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953 |
16/12/2013 |
Vigente |
Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde, de Esportes e Culturais e dá outras Providências. |
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952 |
06/12/2013 |
Vigente |
ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E SUAS ALÍNEAS, VI COM SUAS ALÍNEAS E VII, DO ART. 3º, ALTERA, AINDA O ART. 23, TODOS DA LEI Nº 887, DE 02 DE JULHO DE 2010. ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NOS ANEXOS III, IV E V DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 924/ |
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951 |
06/12/2013 |
Vigente |
Altera os arts. 18, 23 e 24 da Lei nº 634, de 25 de junho de 1993, altera, ainda, o art. 1º, incluindo parágrafos a alíneas, da Lei nº 787, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. |
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950 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Condado - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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949 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. |
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948 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá Outras Providências. |
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947 |
14/11/2013 |
Vigente |
ALTERA O ART. 5º, INCISO II E RESPECTIVAS ALÍNEAS, DA LEI 833/2007 e CRIA O DIA DA “FELIZ IDADE”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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946 |
14/11/2013 |
Vigente |
ALTERA O ART. 4º E ART. 5º, ALÍNEA “b” DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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945 |
14/11/2013 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências. |
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944 |
14/11/2013 |
Vigente |
Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentino João XXIII e a Filarmônica 28 de Junho, alterando o art. 1º, da lei nº 722/2000 e dá outras providencias. |
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943 |
14/11/2013 |
Vigente |
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA MORADIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRMA MAIS MÉDICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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942 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. |
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941 |
18/09/2013 |
Vigente |
“Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica” no Município do Condado/PE, e, dá outras providências.” |
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940 |
13/09/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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939 |
14/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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937 |
14/06/2013 |
Vigente |
Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências. |
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936 |
23/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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935 |
23/05/2013 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 928, de 18 de dezembro de 2012, que instituiu no Município do Condado o Prêmio previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prest |
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934 |
23/05/2013 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Condado/PE. |
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933 |
14/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Condado, Estado de Pernambuco, com vencimento até 31 de outubro de 2012. |
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932 |
27/03/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências. |
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931 |
01/03/2013 |
Vigente |
Fixa o salário mensal de médicos plantonistas e dá outras providencias. |
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1095 |
02/03/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1096 |
19/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde. |
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1098 |
22/03/2021 |
Vigente |
Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências |
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1097 |
22/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS-FUNDEB de Condado/PE, em
conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 |
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1076 |
08/11/2019 |
Vigente |
EMENTA: Inclui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde |
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