001-2015
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01/04/2016 |
Balanço Anual (DCA)
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Balanço anual de 2015.
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001-2016
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18/04/2017 |
Balanço Anual (DCA)
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Balanço anual de 2016.
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001-2017
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02/05/2018 |
Balanço Anual (DCA)
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Balanço anual de 2017.
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001-2018
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30/04/2019 |
Balanço Anual (DCA)
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Balanço anual de 2018.
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001-2019
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30/04/2020 |
Balanço Anual (DCA)
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Balanço anual de 2019.
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140/2020
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28/02/2020 |
Portarias
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Nomeia a Sra. Isabela Priscila do Nascimento, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor II - Língua Portuguesa, criado pela Lei nº 920/2011 e atualmente vagos.
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276/2019
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29/04/2019 |
Portarias
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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371/2019
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06/04/2019 |
Portarias
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NOMEIA a Sra. KATARINA MONTEIRO BORGES para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 920/2011, alterada pela Lei nº 988/2014 e atualmente vago.
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437/2019
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17/06/2019 |
Portarias
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NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC DO PODER PÚBLICO E DA SECRETARIA CIVIL.
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009/2021
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10/02/2021 |
Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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01/02/2021 |
Decretos
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Ementa: Suspende a concessão da gratificação estabelecida na Lei Municipal n° 1.085, de 26 de maio de 2020, na forma do respectivo art. 7º e dá outras providências.
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072/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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A prestação de serviços de uso do matadouro municipal só será efetuada mediante pagamento prévio da taxa prevista no art. 244
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073/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.06.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus,
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074/2020
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31/12/2020 |
Decretos
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EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC
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071/2020
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23/12/2020 |
Decretos
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Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública
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068/2020
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14/12/2020 |
Decretos
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REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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064/2020
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30/11/2020 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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062/2020
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12/11/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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057/2020
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29/10/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural
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052/2020
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17/09/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19
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048/2020
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11/08/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2020, do Município do Condado.
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041/2020
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27/07/2020 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BEZERRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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043/2020
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27/07/2020 |
Decretos
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Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2020, na forma que especifica.
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040/2020
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20/07/2020 |
Decretos
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Sistematiza as aulas remotas no município, até o cumprimento das 800 horas/aula/ano, e dá outras providências.
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039/2020
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06/07/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto nº 010, de 16 de março de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus
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035/2020
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20/06/2020 |
Decretos
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Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de junho de 2020
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034/2020
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18/06/2020 |
Decretos
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Luto oficial no Município de Condado, por 03 ( três) dias, contados desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Honorato Cabral de Souza Campos, ex prefeito desse Município.
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031/2020
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08/06/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) durante o período junino no Município de Condado e dá outras providências
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030/2020
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08/06/2020 |
Decretos
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Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979
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025/2020
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04/05/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
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024/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação de reposição de aulas e disponibilização de merenda escolar no período da pandemia causada pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município do Condado e dá outras providências.
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023/2020
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13/04/2020 |
Decretos
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Abre ao orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
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019/2020
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06/04/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a transferência da parte dos subsídios e vencimentos para o enfrentamento da COVID-19
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016/2020
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26/03/2020 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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015/2020
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25/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto Nº 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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013/2020
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23/03/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústrias e de prestação de serviços no Município de Condado.
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012/2020
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19/03/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a limitação de acesso de pessoas ao matadouro público e dá outras providências.
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011/2020
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18/03/2020 |
Decretos
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Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19.
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010/2020
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16/03/2020 |
Decretos
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Regulamenta, no Município de Condado, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
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040/2019
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01/10/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2019
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01/10/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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039/2019
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13/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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035/2019
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02/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2019
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02/09/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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032/2019
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01/08/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2019
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01/08/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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028/2019
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08/07/2019 |
Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. GENIVALDO MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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030/2019
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08/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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026/2019
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01/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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027/2019
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01/07/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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025/2019
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17/06/2019 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais.
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024/2019
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03/06/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2019
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23/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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023/2019
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23/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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021/2019
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22/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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020/2019
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02/05/2019 |
Decretos
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TRANSFERE O GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO” PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019/2019
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02/05/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2019, do Município do Condado.
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013/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”.
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014/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores das multas por infrações, de que trata os incisos I, II e III, do Artigo 138, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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015/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2019
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02/04/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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011/2019
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28/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2019
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01/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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009/2019
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01/03/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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007/2019
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28/02/2019 |
Decretos
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Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Púbicas Municipais e adota outras providências.
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006/2019
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25/02/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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005/2019
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22/02/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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002/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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003/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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004/2019
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16/01/2019 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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001/2019
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15/01/2019 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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045/2018
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27/12/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2018
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03/12/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2018
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14/11/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da "Campanha Promocional - IPTU Premiado".
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042/2018
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14/11/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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037/2018
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24/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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038/2018
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24/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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036/2018
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01/10/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2018
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03/09/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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034/2018
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03/09/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2018
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21/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2018
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20/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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029/2018
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01/08/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2018
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25/07/2018 |
Decretos
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Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei no 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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027/2018
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02/07/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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023/2018
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16/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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022/2018
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15/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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005/2018
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08/06/2018 |
Decretos
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Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
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021/2018
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08/06/2018 |
Decretos
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CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados na área de Educação como mantedora do Educandário Santa Rita, e pelos preciosos trabalhos dedicados à comunidades Condadense no decorrer de sua vida como cidadã.
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020/2018
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04/06/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2018
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30/05/2018 |
Decretos
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Considerando que a União publicou decreto estabelecendo os feriados e pontos facultativos em 2018 e que o outrora feriado de Corpus Christi, atualmente, é considerado ponto facultativo.
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018/2018
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25/05/2018 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de CONDADO/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, e dá outras
providências.
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015/2018
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27/04/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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014/2018
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25/04/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude das comemorações alusivo ao Dia do Trabalhador.
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012/2018
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11/04/2018 |
Decretos
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Nomeia e dá poss> ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município
de Condado, e dá outras providências.
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013/2018
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11/04/2018 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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010/2018
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21/03/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de Março de 2018.
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011/2018
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21/03/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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007/2018
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21/02/2018 |
Decretos
|
Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências.
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008/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei n° 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2018
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21/02/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento (Alvará) regular de
estabelecimentos de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços no unicípio do Condado .
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004/2018
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06/02/2018 |
Decretos
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Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de Fevereiro de 2018.
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001/2018
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02/02/2018 |
Decretos
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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003/2018
|
01/02/2018 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2018, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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040/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Fica revogado o Decreto 031.2017.
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041/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a IV COMEDCON, Etapa Municipal da 3a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 - e dá outras providências.
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042/2017
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30/11/2017 |
Decretos
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Fica limitado a 300 kgs, o peso máximo de animais a ser abatido no Matadouro Público Municipal.
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038/2017
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10/11/2017 |
Decretos
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Regulamenta as festividades da Emancipação Política de 2017, e dá outras providências.
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037/2017
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09/11/2017 |
Decretos
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Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica.
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036/2017
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06/11/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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035/2017
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31/10/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 03 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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034/2017
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16/10/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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033/2017
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10/10/2017 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 13 de Outubro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão.
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032/2017
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02/10/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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031/2017
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26/09/2017 |
Decretos
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Ementa:Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos
da dministração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo,
e dá outras p
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030/2017
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22/09/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2017, do Município do Condado.
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027/2017
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29/08/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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25/2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis - PMFD pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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026/2017
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01/08/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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21/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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REGULAMENTA a Lei Complementar no 010, de 26 de abril de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a
Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital – NFSA-d, a Declaração Mensal de Serviço
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22/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
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23/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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024/2017
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03/07/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2017
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29/06/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a concessão de carência, bem como de prazo para parcelamento da TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO EM TERRENOS PARTICULARES, e dá outras providências.
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018/2017
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27/06/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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017/2017
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19/06/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2017
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08/05/2017 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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010/2017
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24/04/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a definição de crédito de pequeno valor para fins de pagamentos devidos pelo Município de Condado e dá outras providências.
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009/2017
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10/04/2017 |
Decretos
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Ponto facultativo, no dia 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas.
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008/2017
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15/03/2017 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n°. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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006/2017
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02/03/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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005/2017
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22/02/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre delegação de competência para atos de ordenação de despesas e dá outras providências.Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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003/2017
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20/02/2017 |
Decretos
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Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017.
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002/2017
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10/02/2017 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2017, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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020/2016
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03/10/2016 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2016
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03/10/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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019/2016
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26/09/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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018/2016
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05/09/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 16 de setembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das
Dores, P
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017/2016
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02/08/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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016/2016
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14/07/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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014/2016
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30/06/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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015/2016
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14/06/2016 |
Decretos
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Homologa o Concurso Público de provas e/ou provas e títulos, edital no 001/2015 e dá outras providências.
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012/2016
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13/06/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2016, do Município do Condado.
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013/2016
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13/06/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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009/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Condado/PE.
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010/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b
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011/2016
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10/06/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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008/2016
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16/05/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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007/2016
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01/04/2016 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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006/2016
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28/03/2016 |
Decretos
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Declara Situação de Emergência no Município de Condado/PE por Epidemia de Dengue e introdução dos vírus Zika e Chikungunya (COBRADE – 15.110) e dá outras providências.
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005/2016
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23/03/2016 |
Decretos
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Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica.
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004/2016
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10/03/2016 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, dois lotes de terreno e suas benfeitorias, medindo, cada um 304,50m², localizados no Loteamento São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do
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003/2016
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09/03/2016 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 24 de março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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001/2016
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25/01/2016 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2016, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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002/2016
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25/01/2016 |
Decretos
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Disciplina a realização e organização das receitas e despesas do 25º Baile Municipal de Condado.
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027/2015
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24/11/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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025/2015
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23/11/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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024/2015
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27/10/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre requisitos para concessão de diárias do poder executivo municipal e dá
outras providências.
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023/2015
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15/10/2015 |
Decretos
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A transferência do Feriado, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo func
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021/2015
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09/10/2015 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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022/2015
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09/10/2015 |
Decretos
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Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias.
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019/2015
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23/09/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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020/2015
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23/09/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015.
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016/2015
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11/08/2015 |
Decretos
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA AS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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017/2015
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11/08/2015 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa n°. 016/2015 – VERSÃO 01/2014, QUE DISPÕE
SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE ACESSO AO DEPARTAMENTO DE
TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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015/2015
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23/07/2015 |
Decretos
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Revoga o Decreto no 041/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para
os eventos particulares e dá outras providências.
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014/2015
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06/07/2015 |
Decretos
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Convoca A VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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013/2015
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03/07/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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012/2015
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22/06/2015 |
Decretos
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Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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010/2015
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18/06/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, do Município do Condado.
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011/2015
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18/06/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências.
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009/2015
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15/06/2015 |
Decretos
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Disciplina o transito da cidade, o comércio de comida e bebida, bem como de fogos de
artifício, e o tempo de apresentação das atrações artísticas, durante o período junino de 2015, e dá outras providências.
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008/2015
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10/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do rgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso
Município, b
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018/2015
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09/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de setembro de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores,
P
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007/2015
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01/06/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 4 e 5 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi.
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006/2015
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04/05/2015 |
Decretos
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Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência -
CMP e dá outras providências.
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005/2015
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10/04/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 20 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao Feriado de Tiradentes, Herói Naciona
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004/2015
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01/04/2015 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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003/2015
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27/03/2015 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2015
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26/03/2015 |
Decretos
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Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do atribuições conferidas à Junta Médica Oficial do Município.
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001/2015
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11/02/2015 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2015, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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046/2014
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30/12/2014 |
Decretos
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ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DA UFC.
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047/2014
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30/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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044/2014
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17/12/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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045/2014
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17/12/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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043/2014
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28/11/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014 e de quitação de débitos em atrasos.
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042/2014
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20/11/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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041/2014
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10/11/2014 |
Decretos
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Revoga o Decreto no 016/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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040/2014
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07/11/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 14 de novembro de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão.
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039/2014
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30/10/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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035/2014
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23/10/2014 |
Decretos
|
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas
especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá
outras providências.
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036/2014
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23/10/2014 |
Decretos
|
Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências.
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037/2014
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23/10/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014.
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038/2014
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23/10/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO POR
TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2014
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21/10/2014 |
Decretos
|
A transferência do ponto facultativo, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços
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034/2014
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21/10/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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032/2014
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03/09/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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030/2014
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27/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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031/2014
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27/08/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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028/2014
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15/08/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 015/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELO SETOR DE FINANÇAS/CONTABILIDADE/TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências.
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029/2014
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15/08/2014 |
Decretos
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Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica.
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026/2014
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13/08/2014 |
Decretos
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Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município do Condado/PE e Ponto Facultativo, no dia 14 de agosto de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Ó
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027/2014
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13/08/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 014/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULADIZAR O PRECESSO DE AGAMENTO E RECEBIMENTO DA TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras
providências.
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025/2014
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07/08/2014 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, terreno e suas benfeitorias, medindo 189,07 m2, localizado na Rua Projetada 34, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Roque de Azeved
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022/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 011/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS do Município de Condado” e dá outras providências.
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023/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 012/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de
Condado” e dá outras providências.
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024/2014
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07/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 013/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências.
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017/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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018/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal no 970/2014, e dá outras providências.
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019/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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020/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 009/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BENS OU SERVIÇOS do Município de Condado” e dá
outras providências.
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021/2014
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04/06/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 010/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE SISTEMATICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DIETRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE do Município de Condado” e dá outras providências.
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016/2014
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02/06/2014 |
Decretos
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Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências.
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015/2014
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13/05/2014 |
Decretos
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As alíquotas de contribuição patronal de que tratam os incisos III e IV, do Artigo 44, da Lei Municipal n.o 919/2011, de 26 de dezembro de 2011, em conformidade com a reavaliação atuarial realizada em março de 2014.
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014/2014
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12/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 008/2014 – VERSÃO 001/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO do Município de Condado” e dá outras providências.
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012/2014
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09/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 006/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAR O
PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS do Município de Condado” e dá outras
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013/2014
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09/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 007/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, ISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DA MERENDA ESCOLAR do
Município de Condado” e dá outras providências.
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010/2014
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06/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 004/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDAS PELO PROTOCOLO CENTRAL do Município de Condado”.
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011/2014
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06/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 005/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE
SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de Condado” e dá outras providências.
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007/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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008/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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Em cumprimento ao inciso I do artigo supramencionado, divulga-se o demonstrativo contábil, contendo os recursos arrecadados e recebidos.
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009/2014
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05/05/2014 |
Decretos
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“Homologa a Instrução Normativa no. 003/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISCIPLINA A
ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS do Município de Condado”.
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006/2014
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23/04/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador.
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005/2014
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10/03/2014 |
Decretos
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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004/2014
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07/03/2014 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2014
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19/02/2014 |
Decretos
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REGULAMENTA OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO/CONFECÇÃO, ASSINATURA E INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A SECRETARIA DE FINANÇAS ACERCA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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001/2014
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07/02/2014 |
Decretos
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Regulamento o Carnaval 2014, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências.
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027/2013
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18/12/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano.
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021/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras Providências.
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024/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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025/2013
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18/11/2013 |
Decretos
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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019/2013
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22/10/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das homenagens alusivas ao feriado de Finados.
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020/2013
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22/10/2013 |
Decretos
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Regulamenta a doação dos lotes dos terrenos do Loteamento Novo Tempo, neste
Município.
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017/2013
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07/10/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas, e dá outras providências.
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018/2013
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07/09/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 11 de outubro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Nossa Senhora Aparecida
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016/2013
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04/09/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas à semana da Pátria.
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013/2013
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29/07/2013 |
Decretos
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Convoca à V Conferência Municipal de Assistência Social.
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012/2013
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23/07/2013 |
Decretos
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Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, e dá outras providências.
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011/2013
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20/06/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 24 de junho de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração do dia de São João, data tradicionalmente festiva
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010/2013
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13/06/2013 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel com uma área construída de 195,48m2 em um terreno com área total de 226,18m2, no
perímetro urbano do Município do Condado/PE, na Rua José Malheiros, 118, de proprie
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009/2013
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05/06/2013 |
Decretos
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Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a área de terras medindo 820,0 m2, à ser desmembrada da propriedade denominada Sítio São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato
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006/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 30 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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007/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 31 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi.
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008/2013
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27/05/2013 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal no 934/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Condado , Estado d
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005/2013
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15/05/2013 |
Decretos
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Convoca à II Conferência Municipal de Educação.
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004/2013
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25/04/2013 |
Decretos
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Convoca à I Conferência Municipal de Meio Ambiente.
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003/2013
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25/03/2013 |
Decretos
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Ponto Facultativo, no dia 28 de março de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa.
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002/2013
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06/02/2013 |
Decretos
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Autoriza a atualização do valor da UFC – Unidade Fiscal do Município do Condado e dá outras providências.
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001/2013
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15/01/2013 |
Decretos
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Decreta situação de emergência administrativa e financeira no Município do
Condado, pelo periodo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
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1094
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30/11/2020 |
Leis
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Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do município do Condado/PE
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1093
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30/11/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário dos agentes políticos
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1092
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30/11/2020 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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1091
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30/11/2020 |
Leis
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“Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n. º 1.044/2017 e dá outras providencias
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1090
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30/11/2020 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS
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1089
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30/11/2020 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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1088
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28/07/2020 |
Leis
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Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores
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1087
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10/07/2020 |
Leis
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SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS, MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.07.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1086
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01/07/2020 |
Leis
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CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 (DUZENTOS E VINTE)
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1085
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26/05/2020 |
Leis
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Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
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1081
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27/01/2020 |
Leis
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EMENTA: ACRESCE ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 25 DE JUNHO DE 1993, (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA DEFINIR NOVAS HIPÓTESES DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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1073
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04/07/2019 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências.
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1072
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22/05/2019 |
Leis
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Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências.
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1071
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22/05/2019 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências.
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1070
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28/03/2019 |
Leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado, e dá outras providências.
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1069
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27/03/2019 |
Leis
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Novo Piso Salarial dos Professores, alteração da lei º 887/2010
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1067
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01/03/2019 |
Leis
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Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional o âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial N° 9.661, 1° de Janeiro de 2019.
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1066
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22/02/2019 |
Leis
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro de recursos vinculados no Orçamento do Município de Condado-PE, para o exercício de 2019.
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1065
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22/02/2019 |
Leis
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Reformula o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
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1064
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22/02/2019 |
Leis
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 969, de 19 de maio de 2014, atualizando os valores referente a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do “Projeto mais Médicos para o Brasil”
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1063
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06/02/2019 |
Leis
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Fixa novo valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Condado e dá outras providências.
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1061
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23/11/2018 |
Leis
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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1060
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23/11/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a 1° Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 1.095/2017 e dá outras providências.
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1059
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23/11/2018 |
Leis
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Concede abono salarial aos agentes comunitário de saúde.
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1058
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24/10/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1057
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22/10/2018 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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1056
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15/10/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o número de veículos de aluguel na cidade do Condado, e dá outras providências
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1055
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14/09/2018 |
Leis
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Autoriza a avaliação e descarte dos bens móveis inservíveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco.
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1054
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04/07/2018 |
Leis
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Altera a Lei nº 887/2010, alterada pela nº 1.029/2017. Altera os anexos 1, li e Ili, da Lei nº 1.040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
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1053
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14/06/2018 |
Leis
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ALTERA O ARTIGO 1 ° DA LEI Nº 941/2013, OBJETIVANDO MODIFICAR A DATA DO DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE.
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1052
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11/06/2018 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1051
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14/05/2018 |
Leis
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1050
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14/05/2018 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE.
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1049
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27/04/2018 |
Leis
|
Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
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1048
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15/03/2018 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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1047
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21/02/2018 |
Leis
|
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1046
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26/12/2017 |
Leis
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termos de renegociação de Dívida de Pequenos Agricultores do Município de Condado-PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências
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1045
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22/12/2017 |
Leis
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde, edá outras providências.
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1044
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28/11/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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1043
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28/11/2017 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018
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1041
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27/11/2017 |
Leis
|
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras Providências.
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1040
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19/10/2017 |
Leis
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Altera o Art. 3º, da Lei 1.029, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.
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1039
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26/09/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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1038
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21/09/2017 |
Leis
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Altera o cálculo do valor da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias deste Município e dá outras providências.
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1037
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19/09/2017 |
Leis
|
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração Pública Municipal e dá outras providências.
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1036
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04/09/2017 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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1035
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17/08/2017 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado, referentes a contribuições sociais (patronal e servidor), além de outros débitos previden
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1034
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11/07/2017 |
Leis
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Institui o Conselho Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente e dá outras providências.
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1033
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21/06/2017 |
Leis
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INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1032
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29/05/2017 |
Leis
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INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1031
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24/05/2017 |
Leis
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Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Social
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1030
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16/05/2017 |
Leis
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Altera dispositivos da Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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0
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1029
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20/03/2017 |
Leis
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Altera a Lei nº. 887/2010, Altera os Anexo I,II e III da Lei nº. 1.013/2016. Novo Piso Salarial dos Profissionais do Magistério.
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1028
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20/03/2017 |
Leis
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Altera o parágrafo 2, do artigo 54, da Lei Municipal nº. 1.008/2016 e dá outras providências.
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1027
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20/03/2017 |
Leis
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Dispõe sobre a alteração na alíquota de contribuição dos sergurados ao Funprecon, e dá outras providências.
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1026
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03/03/2017 |
Leis
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Altera os Arts. 19,22 e 35 da Lei Municipal nº 904/2011, dando-lhes nova redação, bem como inclui o art. 22-A à mesma lei.
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1016
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26/09/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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1015
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30/06/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementar e dá outras providências.
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1014
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20/06/2016 |
Leis
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Institui no Município de Condado normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro empreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal
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1013
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20/06/2016 |
Leis
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Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, altera dispositivo da Lei nº887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.
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1012
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20/06/2016 |
Leis
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Altera o, artigo 10 da Lei municipal nº 867/2009, e dá outras providências.
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1011
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20/06/2016 |
Leis
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CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO, COM OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, CIENTÍFICOS, EDUCACIONAIS, OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1010
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20/06/2016 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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1009
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19/05/2016 |
Leis
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Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2017 até 2020, dá outras providências
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1008
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09/05/2016 |
Leis
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Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 841 de 01 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais Magistério Público do Município de Condado - PE, e dá outras providências.
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1007
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01/04/2016 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências.
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1006
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09/03/2016 |
Leis
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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE.
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1005
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09/03/2016 |
Leis
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Altera a Lei Municipal nº 919, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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1004
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09/03/2016 |
Leis
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DINÂMICAS DO CONDADO – ASMUDICON
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1003
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23/11/2015 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
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1002
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23/11/2015 |
Leis
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“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”.
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1001
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23/11/2015 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras
providências.
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1000
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23/11/2015 |
Leis
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO FINANCEIRO DO FUNPRECON, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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999
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23/11/2015 |
Leis
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Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências.
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998
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23/11/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a instituição de programa de adoção de praças, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de lazer e dá outras providências.
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997
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11/09/2015 |
Leis
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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996
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03/07/2015 |
Leis
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Abertura de Crédito sem reduções
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995
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19/06/2015 |
Leis
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Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
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994
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19/06/2015 |
Leis
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Altera a Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, alterando o inciso II, do art. 40, revogando-se, ainda, integralmente os arts. 41 a 47, e dá outras providências.
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993
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19/05/2015 |
Leis
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Anexos da Lei
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992
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12/03/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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991
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12/03/2015 |
Leis
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REVOGA O ART. 1º E ALTERA OS ARTIGOS. 8º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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990
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09/03/2015 |
Leis
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Dispõe sobre a denominação de logradouros existentes neste Município do Condado - PE, e dá outras providências.
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989
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09/03/2015 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
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988
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26/12/2014 |
Leis
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o quadro de pessoal criado pela Lei nº 920/2011 e alterações posteriores, cria novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências.
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987
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17/12/2014 |
Leis
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Cria 12(doze) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 17(dezessete) cargos de Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.
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986
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17/12/2014 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências.
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985
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12/12/2014 |
Leis
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
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984
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12/12/2014 |
Leis
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“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”.
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983
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12/12/2014 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá
outras providências.
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982
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14/11/2014 |
Leis
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ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 890/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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981
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21/10/2014 |
Leis
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Declara de utilidade pública a “ORGANIZAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DA VIDA”, concede subvenção e dá outras providências.
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980
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19/09/2014 |
Leis
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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979
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19/09/2014 |
Leis
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INCLUI A ALÍNEA “f”, NO § 2º, DO ART. 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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978
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19/09/2014 |
Leis
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“Altera a redação do §3º do art. 66 e caput do art. 67 da Lei 919, de 26 de dezembro de 2011.”
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976
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27/08/2014 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências.
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975
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12/06/2014 |
Leis
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Condado/PE com Fundo Previdenciário do Município de Condado/PE – FUNPRECON
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974
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12/06/2014 |
Leis
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AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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973
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13/06/2014 |
Leis
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Institui o “Dia Municipal do Cavalo Marinho e dá outras providências”.
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972
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29/05/2014 |
Leis
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Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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971
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29/05/2014 |
Leis
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, a CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ 03.206.056/0001-95, imóvel municipal que especifica e dá outras providencias.
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970
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19/05/2014 |
Leis
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Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito dentro do Município do Condado do Estado de Pernambuco.
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969
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19/05/2014 |
Leis
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Atualiza o valor da ajuda de custo para os médicos designados para o Município de Condado, através do ‘Projeto mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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968
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19/05/2014 |
Leis
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Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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967
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19/05/2014 |
Leis
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ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 881/2010, PARA ALTERAR AS ALINEAS DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI 833/2077, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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966
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10/04/2014 |
Leis
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Denomina de “JOSÉ MURILO FERREIRA TRINDADE”, a Quadra coberta Escolar, com Palco, vinculada ao Centro Comunitário Lourival Lima - CECOLL e dá outras providências.
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965
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10/04/2014 |
Leis
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Denomina de QUADRA POILESPORTIVA WALDECI TAVARES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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964
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10/04/2014 |
Leis
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ALTERA OS ARTS. 15º E 16º, § 1º , § 2º E § 3º, E REVOGA O § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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963
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10/04/2014 |
Leis
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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962
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11/04/2014 |
Leis
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Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências.
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958
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30/12/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a criação da Contribuição para Custeio de iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
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955
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16/12/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.
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954
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16/12/2013 |
Leis
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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953
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16/12/2013 |
Leis
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Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde, de Esportes e Culturais e dá outras Providências.
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952
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06/12/2013 |
Leis
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ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E SUAS ALÍNEAS, VI COM SUAS ALÍNEAS E VII, DO ART. 3º, ALTERA, AINDA O ART. 23, TODOS DA LEI Nº 887, DE 02 DE JULHO DE 2010. ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NOS ANEXOS III, IV E V DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 924/
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951
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06/12/2013 |
Leis
|
Altera os arts. 18, 23 e 24 da Lei nº 634, de 25 de junho de 1993, altera, ainda, o art. 1º, incluindo parágrafos a alíneas, da Lei nº 787, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências.
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950
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14/11/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Condado - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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949
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14/11/2013 |
Leis
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
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948
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14/11/2013 |
Leis
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Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá Outras Providências.
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947
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14/11/2013 |
Leis
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ALTERA O ART. 5º, INCISO II E RESPECTIVAS ALÍNEAS, DA LEI 833/2007 e CRIA O DIA DA “FELIZ IDADE”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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946
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14/11/2013 |
Leis
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ALTERA O ART. 4º E ART. 5º, ALÍNEA “b” DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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945
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14/11/2013 |
Leis
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Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências.
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944
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14/11/2013 |
Leis
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Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentino João XXIII e a Filarmônica 28 de Junho, alterando o art. 1º, da lei nº 722/2000 e dá outras providencias.
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943
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14/11/2013 |
Leis
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CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA MORADIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRMA MAIS MÉDICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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942
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14/11/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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941
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18/09/2013 |
Leis
|
“Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica” no Município do Condado/PE, e, dá outras providências.”
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940
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13/09/2013 |
Leis
|
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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939
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14/08/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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937
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14/06/2013 |
Leis
|
Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências.
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936
|
23/05/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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935
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23/05/2013 |
Leis
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Altera a Lei Municipal nº 928, de 18 de dezembro de 2012, que instituiu no Município do Condado o Prêmio previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prest
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934
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23/05/2013 |
Leis
|
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Condado/PE.
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933
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14/05/2013 |
Leis
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Condado, Estado de Pernambuco, com vencimento até 31 de outubro de 2012.
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932
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27/03/2013 |
Leis
|
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
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931
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01/03/2013 |
Leis
|
Fixa o salário mensal de médicos plantonistas e dá outras providencias.
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011/2021
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26/02/2021 |
Decretos
|
DECRETA LUTO OFICIAL POR
03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO
DO DR. PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÔES E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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012/2021
|
02/03/2021 |
Decretos
|
Estabelece regras restritivas adicionais no
Município de Condado, relativas às
medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
novo coronavírus, em consonância com o
Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de
2021 e Decreto nº 50.346, de 1º de março
de 2021, ambos do Governo do Estado de
Pernambuco.
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1095
|
02/03/2021 |
Leis
|
EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013/2021
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03/03/2021 |
Decretos
|
“REGULAMENTA O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO
EXERCÍCIO DE 2020”
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5309
|
23/06/2020 |
Recomendações da Cib/pe
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Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco
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5395
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25/01/2021 |
Recomendações da Cib/pe
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Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butatan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco
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5397
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05/02/2021 |
Recomendações da Cib/pe
|
Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco
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1096
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19/03/2021 |
Leis
|
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
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1098
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22/03/2021 |
Leis
|
Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências
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1097
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22/03/2021 |
Leis
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS-FUNDEB de Condado/PE, em
conformidade com o artigo 212-A da
Constituição Federal, regulamentado na
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020
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017/2021
|
22/03/2021 |
Decretos
|
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA
PROGRESSÃO VERTICAL, PREVISTO NO ARTIGO Nº 10 DA LEI
Nº1.076/2019 DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE – ACS’S E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE’S DO
MUNICÍPIO DO CONDADO.
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018/2021
|
31/03/2021 |
Decretos
|
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia
01 de Abril de 2021, em virtude da comemoração da semana santa
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1076
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08/11/2019 |
Leis
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EMENTA: Inclui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
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023/2021
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08/04/2021 |
Decretos
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Estabelece o horário de funcionamento de atividades sociais, econômicas e religiosas no âmbito do Município de Condado, em razão das medidas de isolamento social necessárias ao combate a COVID-19 e dá outras providências.
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024/2021
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19/04/2021 |
Decretos
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TRANSFERE O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 PARA O DIA 23 SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1099
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27/04/2021 |
Leis
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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025/2021
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28/04/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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026/2021
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03/05/2021 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a Qualificação do CHS – João Paulo II
como Organização Social - OS no Município de Condado –
Pernambuco e dá outras providências.
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030/2021
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05/05/2021 |
Decretos
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O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021, será o dia 31.08.2021.
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031/2021
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06/05/2021 |
Decretos
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Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do decreto Federal n° 10.540, de 05 de Novembro de 2020.
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031/2021
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05/05/2021 |
Plano Siafic
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Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do decreto Federal n° 10.540, de 05 de Novembro de 2020.
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032/2021
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11/05/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO PARA O FUNCIONAMENTO
DO MATADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CONDADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1100
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13/05/2021 |
Leis
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RECONHECE A CELEBRAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE REALIZADAS EM AMBIENTES FECHADOS COM A OBSERVÂNCIAS AOS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS DE COMBATE A COVID-19 ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.
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033/2021
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24/05/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a V COMEDCON e dá outras providências.
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034/2021
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01/06/2021 |
Decretos
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EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas municipais e dá outras providencias”
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5462
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31/05/2021 |
Recomendações da Cib/pe
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Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de Pernambuco.
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001/2021
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07/01/2021 |
Plano Municipal de Vacinação Covid-19
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PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19.
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039/2021
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17/06/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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1101
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10/06/2021 |
Leis
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Dispõe sobre a regulamentação
do Estágio Probatório para os
servidores da Secretaria Municipal
de Saúde, prevista no artigo nº 57
da Lei Orgânica do Município do
Condado.
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040/2021
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22/06/2021 |
Decretos
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Declara de utilidade pública
para fins de desapropriação o
imóvel que especifica e dá
outras providências.”
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041/2021
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28/06/2021 |
Decretos
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Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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014/2021
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18/06/2021 |
Lei Complementar
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE EM
CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS
DA EC 103/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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045/2021
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16/07/2021 |
Decretos
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SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências.
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001/2021
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10/03/2021 |
Orientação Técnica - CSCI
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Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Condado - PE.
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DECRETO Nº 001/2017
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12/01/2017 |
Decretos
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EMENTA: DISPÕE SOBRE OS REQUSITOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE QUE TRATA O ART. 34, DA LEI Nº 904/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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050/2021
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17/08/2021 |
Decretos
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CDA’S E O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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049/2021
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02/08/2021 |
Decretos
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DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.09.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de dezembro de 2017.
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052/2021
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18/08/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2021, do Município do Condado.
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053/2021
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24/08/2021 |
Decretos
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“DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO Sr. JOSE COSTA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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867/2009
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25/06/2009 |
Leis
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal do Condado e dá outras providências.
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051/2021
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18/08/2021 |
Decretos
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“Declara de Utilidade Pública para fins
de Desapropriação o imóvel que
especifica e dá outras providencias.”
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01553.000.012/2021
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25/08/2021 |
Recomendação MP
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Recomendação MP
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059/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06
DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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054/2021
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31/08/2021 |
Decretos
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CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do referido prazo para maior adesão dos contribuintes
DECRETA:
Art. 1º O prazo final para adesão ao REFIS/21, disposto no art. 4º, da Lei nº 1.099, de 27 de abril de 2021 e alterado pelo decreto 030/2021, será o dia 31/12/2021.
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940
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13/09/2013 |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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002/2021
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26/05/2021 |
Orientação Técnica CSCI
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Institui o Manual de Procedimento para os Responsáveis pelo PPA - Plano Plurianual e dá outras providências.
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003/2021
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15/06/2021 |
Orientação Técnica CSCI
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Estabelece deveres e penalidades inerentes aos servidores públicos do Município de Condado-PE.
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004/2021
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16/06/2021 |
Orientação Técnica CSCI
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Trata da Resolução TC N° 114, de 09 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotadas pelas Administrações Públicas Estadual e Municipais do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC N° 03, de 01 de Abril de 2009, bem como define requisitos de determinados projetos básicos.
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058/2021
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01/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta, no âmbito do município de Condado, a realização de sessões públicas de procedimentos licitatórios por meio de videoconferência, como medida de enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.
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060/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: APROVA O PLANO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO CONDADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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061/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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EMENTA: Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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062/2021
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16/09/2021 |
Decretos
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Prorroga o prazo, mantendo a
declaração situação anormal,
caracterizada como “Estado de
Calamidade Pública”, no âmbito do
Município de Condado, em virtude
da emergência de saúde pública de
importância internacional
decorrente do coronavírus.
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961
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30/12/2013 |
Leis
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Dispões sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas do Município do Condado - P, e dá outras providências
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959
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30/12/2013 |
Leis
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EMENTA: Denomina de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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957
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30/12/2013 |
Leis
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Revoga a Lei Nº 793, de 29 de novembro de 2005 e a Lei nº 808, de 22 de Junho de 2006, e dá outras providências.
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1102
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09/09/2021 |
Leis
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EMENTA: Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências
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1106
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23/09/2021 |
Leis
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EMENTA: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
931/2013 e dá outras providências.
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1107
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23/09/2021 |
Leis
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“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº
950/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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960
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30/12/2013 |
Leis
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Define o Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
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977
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19/09/2014 |
Leis
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Dispõe acerca de alteração na forma de custeio, e implementa plano de amortização visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo de Previdência FUNPRECON, e dá outras providências.
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1019
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28/12/2016 |
Leis
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Substituição de Estratégias ao Plano Municipal de Educação, instituído pela PL 008/2105 e dá outras providências.
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1020
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28/12/2016 |
Leis
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Dá nova redação, altera o artigo 21 da Lei Municipal Nº 634 de 25 de Junho de 1993, que dispõe sobre as Políticas Municipais dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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1018
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09/11/2016 |
Leis
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Dispões sobre a denominação de logradouros existentes neste município do Condado-PE, e dá outras providências.
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1024
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03/03/2017 |
Leis
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Dispões sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providências.
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1025
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03/03/2017 |
Leis
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EMENTA: Altera o at. 3. Da Lei municipal n.887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.
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1042
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27/11/2017 |
Leis
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Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta...
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1062
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04/01/2019 |
Leis
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CONDADO
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1103
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09/09/2021 |
Leis
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EMENTA: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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1105
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23/09/2021 |
Leis
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EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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064/2021
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23/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CONDADO.
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070/2021
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07/10/2021 |
Decretos
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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068/2021
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01/10/2021 |
Decretos
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Art. 1º Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado
até 31.12.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus, a suspensão da cobrança da taxa de ocupação de
espaço na feira livre, prevista no art. 244, V, da Lei Complementar 13, de 13 de
dezembro de 2017.
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