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CONDADO - PE
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Outras Publicações Oficiais


Última atualização realizada em: 09/04/2021
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2015
01/04/2016 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2015. Visualizar
001-2016
18/04/2017 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2016. Visualizar
001-2017
02/05/2018 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2017. Visualizar
001-2018
30/04/2019 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2018. Visualizar
001-2019
30/04/2020 Balanço Anual (DCA) Balanço anual de 2019. Visualizar
140/2020
28/02/2020 Portarias Nomeia a Sra. Isabela Priscila do Nascimento, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor II - Língua Portuguesa, criado pela Lei nº 920/2011 e atualmente vagos. Visualizar
276/2019
29/04/2019 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
371/2019
06/04/2019 Portarias NOMEIA a Sra. KATARINA MONTEIRO BORGES para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 920/2011, alterada pela Lei nº 988/2014 e atualmente vago. Visualizar
437/2019
17/06/2019 Portarias NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC DO PODER PÚBLICO E DA SECRETARIA CIVIL. Visualizar
009/2021
10/02/2021 Decretos DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
01/02/2021 Decretos Ementa: Suspende a concessão da gratificação estabelecida na Lei Municipal n° 1.085, de 26 de maio de 2020, na forma do respectivo art. 7º e dá outras providências. Visualizar
072/2020
31/12/2020 Decretos A prestação de serviços de uso do matadouro municipal só será efetuada mediante pagamento prévio da taxa prevista no art. 244 Visualizar
073/2020
31/12/2020 Decretos Nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.087/2020, resta prorrogado até 30.06.2021, ou antecipadamente caso haja a cessação da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, Visualizar
074/2020
31/12/2020 Decretos EMENTA: Atualiza Monetariamente o Valor do UFC Visualizar
071/2020
23/12/2020 Decretos Mantém a declaração situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública Visualizar
068/2020
14/12/2020 Decretos REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
064/2020
30/11/2020 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
062/2020
12/11/2020 Decretos DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
057/2020
29/10/2020 Decretos Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural Visualizar
052/2020
17/09/2020 Decretos Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19 Visualizar
048/2020
11/08/2020 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2020, do Município do Condado. Visualizar
041/2020
27/07/2020 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO, PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO BEZERRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
043/2020
27/07/2020 Decretos Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2020, na forma que especifica. Visualizar
040/2020
20/07/2020 Decretos Sistematiza as aulas remotas no município, até o cumprimento das 800 horas/aula/ano, e dá outras providências. Visualizar
039/2020
06/07/2020 Decretos Altera o Decreto nº 010, de 16 de março de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus Visualizar
035/2020
20/06/2020 Decretos Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de junho de 2020 Visualizar
034/2020
18/06/2020 Decretos Luto oficial no Município de Condado, por 03 ( três) dias, contados desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Honorato Cabral de Souza Campos, ex prefeito desse Município. Visualizar
031/2020
08/06/2020 Decretos Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19) durante o período junino no Município de Condado e dá outras providências Visualizar
030/2020
08/06/2020 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979 Visualizar
025/2020
04/05/2020 Decretos DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2020
13/04/2020 Decretos Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Visualizar
024/2020
13/04/2020 Decretos Dispõe sobre a regulamentação de reposição de aulas e disponibilização de merenda escolar no período da pandemia causada pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
023/2020
13/04/2020 Decretos Abre ao orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências Visualizar
019/2020
06/04/2020 Decretos Dispõe sobre a transferência da parte dos subsídios e vencimentos para o enfrentamento da COVID-19 Visualizar
016/2020
26/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Condado, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
015/2020
25/03/2020 Decretos Altera o Decreto Nº 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19. Visualizar
013/2020
23/03/2020 Decretos Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústrias e de prestação de serviços no Município de Condado. Visualizar
012/2020
19/03/2020 Decretos Dispõe sobre a limitação de acesso de pessoas ao matadouro público e dá outras providências. Visualizar
011/2020
18/03/2020 Decretos Altera o Decreto 010, de 16 de março de 2020 que estabelece medidas temporárias, no Município de Condado para enfrentamento da emergência de importância nacional decorrente do COVID-19. Visualizar
010/2020
16/03/2020 Decretos Regulamenta, no Município de Condado, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
040/2019
01/10/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2019
01/10/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
039/2019
13/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
035/2019
02/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
036/2019
02/09/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
032/2019
01/08/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2019
01/08/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
028/2019
08/07/2019 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. GENIVALDO MARQUES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
030/2019
08/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
026/2019
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
027/2019
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
025/2019
17/06/2019 Decretos PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais. Visualizar
024/2019
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
022/2019
23/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
023/2019
23/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
021/2019
22/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
020/2019
02/05/2019 Decretos TRANSFERE O GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO” PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2019
02/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2019, do Município do Condado. Visualizar
013/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”. Visualizar
014/2019
02/04/2019 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores das multas por infrações, de que trata os incisos I, II e III, do Artigo 138, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
015/2019
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016/2019
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
011/2019
28/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008/2019
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
009/2019
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
007/2019
28/02/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Março de 2019 nas Repartições Púbicas Municipais e adota outras providências. Visualizar
006/2019
25/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
005/2019
22/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
002/2019
16/01/2019 Decretos Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. Visualizar
003/2019
16/01/2019 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei nº 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
004/2019
16/01/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001/2019
15/01/2019 Decretos Regulamento o Carnaval 2019, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
045/2018
27/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
043/2018
03/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2018
14/11/2018 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da "Campanha Promocional - IPTU Premiado". Visualizar
042/2018
14/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
037/2018
24/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
038/2018
24/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
036/2018
01/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2018
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
034/2018
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
032/2018
21/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
031/2018
20/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
029/2018
01/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
028/2018
25/07/2018 Decretos Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei no 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. Visualizar
027/2018
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
023/2018
16/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
022/2018
15/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
005/2018
08/06/2018 Decretos Atualiza monetariamente os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública constantes na Lei nº 958, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providencias. Visualizar
021/2018
08/06/2018 Decretos CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados na área de Educação como mantedora do Educandário Santa Rita, e pelos preciosos trabalhos dedicados à comunidades Condadense no decorrer de sua vida como cidadã. Visualizar
020/2018
04/06/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2018
30/05/2018 Decretos Considerando que a União publicou decreto estabelecendo os feriados e pontos facultativos em 2018 e que o outrora feriado de Corpus Christi, atualmente, é considerado ponto facultativo. Visualizar
018/2018
25/05/2018 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de CONDADO/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, e dá outras providências. Visualizar
015/2018
27/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
014/2018
25/04/2018 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2018, em virtude das comemorações alusivo ao Dia do Trabalhador. Visualizar
012/2018
11/04/2018 Decretos Nomeia e dá poss> ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras providências. Visualizar
013/2018
11/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
010/2018
21/03/2018 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de Março de 2018. Visualizar
011/2018
21/03/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006/2018
21/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências. Visualizar
007/2018
21/02/2018 Decretos Estabelece parâmetros para a taxa de remoção e retirada de entulhos, detritos industriais, comerciais e similares no âmbito do Município do Condado, e dá outras providências. Visualizar
008/2018
21/02/2018 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei n° 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
009/2018
21/02/2018 Decretos Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Localização e de Funcionamento (Alvará) regular de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e de prestação de serviços no unicípio do Condado . Visualizar
004/2018
06/02/2018 Decretos Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de Fevereiro de 2018. Visualizar
001/2018
02/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
003/2018
01/02/2018 Decretos Regulamento o Carnaval 2018, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
040/2017
30/11/2017 Decretos Fica revogado o Decreto 031.2017. Visualizar
041/2017
30/11/2017 Decretos Dispõe sobre a Conferência Municipal de Educação, a IV COMEDCON, Etapa Municipal da 3a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 - e dá outras providências. Visualizar
042/2017
30/11/2017 Decretos Fica limitado a 300 kgs, o peso máximo de animais a ser abatido no Matadouro Público Municipal. Visualizar
038/2017
10/11/2017 Decretos Regulamenta as festividades da Emancipação Política de 2017, e dá outras providências. Visualizar
037/2017
09/11/2017 Decretos Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do FUNPRECON, dos aposentados e pensionistas que indica. Visualizar
036/2017
06/11/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
035/2017
31/10/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 03 de Novembro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
034/2017
16/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
033/2017
10/10/2017 Decretos Ponto Facultativo, no dia 13 de Outubro de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento sejam indispensáveis, a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
032/2017
02/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
031/2017
26/09/2017 Decretos Ementa:Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da dministração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras p Visualizar
030/2017
22/09/2017 Decretos Dispõe sobre o vencimento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2017, do Município do Condado. Visualizar
027/2017
29/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
25/2017
01/08/2017 Decretos Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis - PMFD pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
026/2017
01/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
21/2017
03/07/2017 Decretos REGULAMENTA a Lei Complementar no 010, de 26 de abril de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital – NFSA-d, a Declaração Mensal de Serviço Visualizar
22/2017
03/07/2017 Decretos Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Visualizar
23/2017
03/07/2017 Decretos Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Condado/PE e dá outras providências. Visualizar
024/2017
03/07/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2017
29/06/2017 Decretos Dispõe sobre a concessão de carência, bem como de prazo para parcelamento da TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO EM TERRENOS PARTICULARES, e dá outras providências. Visualizar
018/2017
27/06/2017 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
017/2017
19/06/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2017
08/05/2017 Decretos Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Visualizar
010/2017
24/04/2017 Decretos Dispõe sobre a definição de crédito de pequeno valor para fins de pagamentos devidos pelo Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
009/2017
10/04/2017 Decretos Ponto facultativo, no dia 13 de Abril de 2017, nas Repartições Públicas. Visualizar
008/2017
15/03/2017 Decretos Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n°. 10.520/2002, e dá outras providencias. Visualizar
006/2017
02/03/2017 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
005/2017
22/02/2017 Decretos Dispõe sobre delegação de competência para atos de ordenação de despesas e dá outras providências.Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017. Visualizar
003/2017
20/02/2017 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dia 24 de fevereiro e 01 de Março de 2017. Visualizar
002/2017
10/02/2017 Decretos Regulamento o Carnaval 2017, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
001/2017
12/01/2017 Decretos DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE GERARAM AUMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, NO PERIODO DE JULHO A DEZEMBRO/2016. Visualizar
020/2016
03/10/2016 Decretos DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2016
03/10/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
019/2016
26/09/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
018/2016
05/09/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 16 de setembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores, P Visualizar
017/2016
02/08/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016/2016
14/07/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
014/2016
30/06/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
015/2016
14/06/2016 Decretos Homologa o Concurso Público de provas e/ou provas e títulos, edital no 001/2015 e dá outras providências. Visualizar
012/2016
13/06/2016 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2016, do Município do Condado. Visualizar
013/2016
13/06/2016 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
009/2016
10/06/2016 Decretos Institui o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Condado/PE. Visualizar
010/2016
10/06/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b Visualizar
011/2016
10/06/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
008/2016
16/05/2016 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 26 e 27 de maio de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi. Visualizar
007/2016
01/04/2016 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006/2016
28/03/2016 Decretos Declara Situação de Emergência no Município de Condado/PE por Epidemia de Dengue  e introdução dos vírus Zika e Chikungunya (COBRADE – 15.110) e dá outras providências. Visualizar
005/2016
23/03/2016 Decretos Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica. Visualizar
004/2016
10/03/2016 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, dois lotes de terreno e suas benfeitorias, medindo, cada um 304,50m², localizados no Loteamento São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Visualizar
003/2016
09/03/2016 Decretos Ponto Facultativo, no dia 24 de março de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
001/2016
25/01/2016 Decretos Regulamento o Carnaval 2016, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
002/2016
25/01/2016 Decretos Disciplina a realização e organização das receitas e despesas do 25º Baile Municipal de Condado. Visualizar
027/2015
24/11/2015 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015. Visualizar
025/2015
23/11/2015 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
024/2015
27/10/2015 Decretos Dispõe sobre requisitos para concessão de diárias do poder executivo municipal e dá outras providências. Visualizar
023/2015
15/10/2015 Decretos A transferência do Feriado, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo func Visualizar
021/2015
09/10/2015 Decretos DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
022/2015
09/10/2015 Decretos Estabelece o valor a partir do qual o resumo dos editais de pregão serão, também, publicados em jornal de grande circulação. Art. 4o, I, da lei n. 10.520/2002, e dá outras providencias. Visualizar
019/2015
23/09/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
020/2015
23/09/2015 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2015. Visualizar
016/2015
11/08/2015 Decretos CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2015
11/08/2015 Decretos “Homologa a Instrução Normativa n°. 016/2015 – VERSÃO 01/2014, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REGRAS DE ACESSO AO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
015/2015
23/07/2015 Decretos Revoga o Decreto no 041/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
014/2015
06/07/2015 Decretos Convoca A VI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
013/2015
03/07/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
012/2015
22/06/2015 Decretos Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
010/2015
18/06/2015 Decretos Dispõe sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – 2015, do Município do Condado. Visualizar
011/2015
18/06/2015 Decretos Dispõe sobre a fixação dos valores dos preços públicos de que trata o Parágrafo Único, do Artigo 158, da Lei no 752/2002 (Código Sanitário Municipal), e dá outras providências. Visualizar
009/2015
15/06/2015 Decretos Disciplina o transito da cidade, o comércio de comida e bebida, bem como de fogos de artifício, e o tempo de apresentação das atrações artísticas, durante o período junino de 2015, e dá outras providências. Visualizar
008/2015
10/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 23 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do rgão, em virtude das Festividades Juninas evento tradicional em nosso Município, b Visualizar
018/2015
09/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de setembro de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe o Órgão, em virtude das Festividades alusivas ao dia de Nossa Senhora das Dores, P Visualizar
007/2015
01/06/2015 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 4 e 5 de junho de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações de Corpus Christi. Visualizar
006/2015
04/05/2015 Decretos Cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência - CMP e dá outras providências. Visualizar
005/2015
10/04/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 20 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao Feriado de Tiradentes, Herói Naciona Visualizar
004/2015
01/04/2015 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
003/2015
27/03/2015 Decretos Ponto Facultativo, no dia 02 de abril de 2015, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2015
26/03/2015 Decretos Dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do atribuições conferidas à Junta Médica Oficial do Município. Visualizar
001/2015
11/02/2015 Decretos Regulamento o Carnaval 2015, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
046/2014
30/12/2014 Decretos ATUALIZA MONETARIAMENTE O VALOR DA UFC. Visualizar
047/2014
30/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
044/2014
17/12/2014 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano. Visualizar
045/2014
17/12/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
043/2014
28/11/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014 e de quitação de débitos em atrasos. Visualizar
042/2014
20/11/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
041/2014
10/11/2014 Decretos Revoga o Decreto no 016/2014 e Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
040/2014
07/11/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 14 de novembro de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão. Visualizar
039/2014
30/10/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014. Visualizar
035/2014
23/10/2014 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e pensionistas especiais pagos pelo município, da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
036/2014
23/10/2014 Decretos Estabelece e Regulamenta procedimentos para licitação e contratação de profissionais e empresas do setor artístico por parte dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências. Visualizar
037/2014
23/10/2014 Decretos Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU – 2014. Visualizar
038/2014
23/10/2014 Decretos REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2014
21/10/2014 Decretos A transferência do ponto facultativo, concernente as comemorações alusivas ao dia do funcionário público, normalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de Outubro do ano em curso, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços Visualizar
034/2014
21/10/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
032/2014
03/09/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
030/2014
27/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
031/2014
27/08/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
028/2014
15/08/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 015/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM SEGUIDAS PELO SETOR DE FINANÇAS/CONTABILIDADE/TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
029/2014
15/08/2014 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da “Campanha Promocional - IPTU Premiado”, que especifica. Visualizar
026/2014
13/08/2014 Decretos Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território do Município do Condado/PE e Ponto Facultativo, no dia 14 de agosto de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Ó Visualizar
027/2014
13/08/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 014/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULADIZAR O PRECESSO DE AGAMENTO E RECEBIMENTO DA TESOURARIA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
025/2014
07/08/2014 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, terreno e suas benfeitorias, medindo 189,07 m2, localizado na Rua Projetada 34, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Roque de Azeved Visualizar
022/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 011/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
023/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 012/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
024/2014
07/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 013/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SEREM SEGUIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
017/2014
04/06/2014 Decretos REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADO PARA OS MESES DE JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar
018/2014
04/06/2014 Decretos Regulamenta a Lei Municipal no 970/2014, e dá outras providências. Visualizar
019/2014
04/06/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
020/2014
04/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 009/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BENS OU SERVIÇOS do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
021/2014
04/06/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 010/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE SISTEMATICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DIETRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
016/2014
02/06/2014 Decretos Regulamenta o uso do Clube Municipal para os eventos particulares e dá outras providências. Visualizar
015/2014
13/05/2014 Decretos As alíquotas de contribuição patronal de que tratam os incisos III e IV, do Artigo 44, da Lei Municipal n.o 919/2011, de 26 de dezembro de 2011, em conformidade com a reavaliação atuarial realizada em março de 2014. Visualizar
014/2014
12/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 008/2014 – VERSÃO 001/2014, que DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
012/2014
09/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 006/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS do Município de Condado” e dá outras Visualizar
013/2014
09/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 007/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS DEFININDO PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, ISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DA MERENDA ESCOLAR do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
010/2014
06/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 004/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDAS PELO PROTOCOLO CENTRAL do Município de Condado”. Visualizar
011/2014
06/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 005/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Município de Condado” e dá outras providências. Visualizar
007/2014
05/05/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
008/2014
05/05/2014 Decretos Em cumprimento ao inciso I do artigo supramencionado, divulga-se o demonstrativo contábil, contendo os recursos arrecadados e recebidos. Visualizar
009/2014
05/05/2014 Decretos “Homologa a Instrução Normativa no. 003/2014 – VERSÃO 01/2014, que DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DAS DEMAIS NORMAS do Município de Condado”. Visualizar
006/2014
23/04/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 02 de maio de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador. Visualizar
005/2014
10/03/2014 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
004/2014
07/03/2014 Decretos Ponto Facultativo, no dia 17 de abril de 2014, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2014
19/02/2014 Decretos REGULAMENTA OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO/CONFECÇÃO, ASSINATURA E INFORMAÇÕES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A SECRETARIA DE FINANÇAS ACERCA DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar
001/2014
07/02/2014 Decretos Regulamento o Carnaval 2014, em especial o desfile de Blocos e dá outras providências. Visualizar
027/2013
18/12/2013 Decretos Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações natalinas e de final de ano. Visualizar
021/2013
18/11/2013 Decretos Nomeia e dá posse ao Conselho Municipal de Previdência do Regime próprio do Município de Condado, e dá outras Providências. Visualizar
024/2013
18/11/2013 Decretos REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
025/2013
18/11/2013 Decretos REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar
019/2013
22/10/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das homenagens alusivas ao feriado de Finados. Visualizar
020/2013
22/10/2013 Decretos Regulamenta a doação dos lotes dos terrenos do Loteamento Novo Tempo, neste Município. Visualizar
017/2013
07/10/2013 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas, e dá outras providências. Visualizar
018/2013
07/09/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 11 de outubro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas ao feriado de Nossa Senhora Aparecida Visualizar
016/2013
04/09/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 06 de setembro de 2013, nas repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do Órgão, em virtude das comemorações alusivas à semana da Pátria. Visualizar
013/2013
29/07/2013 Decretos Convoca à V Conferência Municipal de Assistência Social. Visualizar
012/2013
23/07/2013 Decretos Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. Visualizar
011/2013
20/06/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 24 de junho de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração do dia de São João, data tradicionalmente festiva Visualizar
010/2013
13/06/2013 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel com uma área construída de 195,48m2 em um terreno com área total de 226,18m2, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, na Rua José Malheiros, 118, de proprie Visualizar
009/2013
05/06/2013 Decretos Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a área de terras medindo 820,0 m2, à ser desmembrada da propriedade denominada Sítio São Roque, no perímetro urbano do Município do Condado/PE, de propriedade do Sr. Donato Visualizar
006/2013
27/05/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 30 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi. Visualizar
007/2013
27/05/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 31 de maio de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração de Corpus Christi. Visualizar
008/2013
27/05/2013 Decretos Regulamenta a Lei Municipal no 934/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Condado , Estado d Visualizar
005/2013
15/05/2013 Decretos Convoca à II Conferência Municipal de Educação. Visualizar
004/2013
25/04/2013 Decretos Convoca à I Conferência Municipal de Meio Ambiente. Visualizar
003/2013
25/03/2013 Decretos Ponto Facultativo, no dia 28 de março de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do Chefe do Órgão, em virtude da comemoração da Páscoa. Visualizar
002/2013
06/02/2013 Decretos Autoriza a atualização do valor da UFC – Unidade Fiscal do Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
001/2013
15/01/2013 Decretos Decreta situação de emergência administrativa e financeira no Município do Condado, pelo periodo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências. Visualizar
1094
30/11/2020 Leis Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do município do Condado/PE Visualizar
1093
30/11/2020 Leis Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário dos agentes políticos Visualizar
1092
30/11/2020 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
1091
30/11/2020 Leis “Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n. º 1.044/2017 e dá outras providencias Visualizar
1090
30/11/2020 Leis Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS Visualizar
1089
30/11/2020 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
1088
28/07/2020 Leis Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores Visualizar
1087
10/07/2020 Leis SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DA TAXA POR OCUPAÇÃO DE ESPAÇO POR BALCÕES, BARRACAS, MESAS, TABULEIROS E SEMELHANTES, NAS FEIRAS LIVRES DE CONDADO, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.07.2020 E 31.08.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1086
01/07/2020 Leis CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 (DUZENTOS E VINTE) Visualizar
1085
26/05/2020 Leis Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
1081
27/01/2020 Leis EMENTA: ACRESCE ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 25 DE JUNHO DE 1993, (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PARA DEFINIR NOVAS HIPÓTESES DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES Visualizar
1073
04/07/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. Visualizar
1072
22/05/2019 Leis Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências. Visualizar
1071
22/05/2019 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. Visualizar
1070
28/03/2019 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado, e dá outras providências. Visualizar
1069
27/03/2019 Leis Novo Piso Salarial dos Professores, alteração da lei º 887/2010 Visualizar
1067
01/03/2019 Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional o âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial N° 9.661, 1° de Janeiro de 2019. Visualizar
1066
22/02/2019 Leis Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro de recursos vinculados no Orçamento do Município de Condado-PE, para o exercício de 2019. Visualizar
1065
22/02/2019 Leis Reformula o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Visualizar
1064
22/02/2019 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 969, de 19 de maio de 2014, atualizando os valores referente a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do “Projeto mais  Médicos  para o Brasil” Visualizar
1063
06/02/2019 Leis Fixa novo valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Condado e dá outras providências. Visualizar
1061
23/11/2018 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1060
23/11/2018 Leis Dispõe sobre a 1° Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 1.095/2017 e dá outras providências. Visualizar
1059
23/11/2018 Leis Concede abono salarial aos agentes comunitário de saúde. Visualizar
1058
24/10/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1057
22/10/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1056
15/10/2018 Leis Dispõe sobre o número de veículos de aluguel na cidade do Condado, e dá outras providências Visualizar
1055
14/09/2018 Leis Autoriza a avaliação e descarte dos bens móveis inservíveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco. Visualizar
1054
04/07/2018 Leis Altera a Lei nº 887/2010, alterada pela nº 1.029/2017. Altera os anexos 1, li e Ili, da Lei nº 1.040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. Visualizar
1053
14/06/2018 Leis ALTERA O ARTIGO 1 ° DA LEI Nº 941/2013, OBJETIVANDO MODIFICAR A DATA DO DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE. Visualizar
1052
11/06/2018 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1051
14/05/2018 Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1050
14/05/2018 Leis DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. Visualizar
1049
27/04/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Visualizar
1048
15/03/2018 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. Visualizar
1047
21/02/2018 Leis ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1046
26/12/2017 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termos de renegociação de Dívida de Pequenos Agricultores do Município de Condado-PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências Visualizar
1045
22/12/2017 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde, edá outras providências. Visualizar
1044
28/11/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1043
28/11/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 Visualizar
1041
27/11/2017 Leis Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras Providências. Visualizar
1040
19/10/2017 Leis Altera o Art. 3º, da Lei 1.029, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1039
26/09/2017 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências Visualizar
1038
21/09/2017 Leis Altera o cálculo do valor da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias deste Município e dá outras providências. Visualizar
1037
19/09/2017 Leis Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
1036
04/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1035
17/08/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado, referentes a contribuições sociais (patronal e servidor), além de outros débitos previden Visualizar
1034
11/07/2017 Leis Institui o Conselho Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo, Esporte e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
1033
21/06/2017 Leis INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0
1032
29/05/2017 Leis INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DO CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0
1031
16/05/2017 Leis Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Socia 0
1030
16/05/2017 Leis Altera dispositivos da Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências. 0
1029
20/04/2017 Leis Altera a Lei nº. 887/2010, Altera os Anexo I,II e III da Lei nº. 1.013/2016. Novo Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. 0
1028
20/04/2017 Leis Altera o parágrafo 2, do artigo 54, da Lei Municipal nº. 1.008/2016 e dá outras providências. 0
1027
20/04/2017 Leis Dispõe sobre a alteração na alíquota de contribuição dos sergurados ao Funprecon, e dá outras providências. 0
1026
03/03/2017 Leis Altera os Arts. 19,22 e 35 da Lei Municipal nº 904/2011, dando-lhes nova redação, bem como inclui o art. 22-A à mesma lei. 0
1025
03/03/2017 Leis Altera o Art 3º, da Lei Municipal nº. 887, de 02 de julho de 2010. 0
1024
03/03/2017 Leis Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores Municipais e outras providências. 0
1016
26/09/2016 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1015
30/06/2016 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1014
20/06/2016 Leis Institui no Município de Condado normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro empreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal Visualizar
1013
20/06/2016 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, altera dispositivo da Lei nº887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1012
20/06/2016 Leis Altera o,  artigo 10 da Lei municipal nº 867/2009, e  dá outras providências. Visualizar
1011
20/06/2016 Leis CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO, COM OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, CIENTÍFICOS, EDUCACIONAIS, OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1010
20/06/2016 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. Visualizar
1009
19/05/2016 Leis Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2017 até 2020, dá outras providências Visualizar
1008
09/05/2016 Leis Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 841 de 01 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais Magistério Público do Município de Condado - PE, e dá outras providências. Visualizar
1007
01/04/2016 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1006
09/03/2016 Leis DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PE. Visualizar
1005
09/03/2016 Leis Altera a Lei Municipal nº 919, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Visualizar
1004
09/03/2016 Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DINÂMICAS DO CONDADO – ASMUDICON Visualizar
1003
23/11/2015 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1002
23/11/2015 Leis “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”. Visualizar
1001
23/11/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1000
23/11/2015 Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO FINANCEIRO DO FUNPRECON, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
999
23/11/2015 Leis Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
998
23/11/2015 Leis Dispõe sobre a instituição de programa de adoção de praças, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de lazer e dá outras providências. Visualizar
997
11/09/2015 Leis DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
996
03/07/2015 Leis Abertura de Crédito sem reduções Visualizar
995
19/06/2015 Leis Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Visualizar
994
19/06/2015 Leis Altera a Lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, alterando o inciso II, do art. 40, revogando-se, ainda, integralmente os arts. 41 a 47, e dá outras providências. Visualizar
993
19/05/2015 Leis Anexos da Lei Visualizar
992
12/03/2015 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
991
12/03/2015 Leis REVOGA O ART. 1º E ALTERA OS ARTIGOS. 8º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
990
09/03/2015 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouros existentes neste Município do Condado - PE, e dá outras providências. Visualizar
989
09/03/2015 Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. Visualizar
988
26/12/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular o quadro de pessoal criado pela Lei nº 920/2011 e alterações posteriores, cria novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
987
17/12/2014 Leis Cria 12(doze) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 17(dezessete) cargos de Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. Visualizar
986
17/12/2014 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
985
12/12/2014 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
984
12/12/2014 Leis “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.o 955/2013 e dá outras providencias”. Visualizar
983
12/12/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
982
14/11/2014 Leis ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 890/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
981
21/10/2014 Leis Declara de utilidade pública a “ORGANIZAÇÃO ESPECIAL EM DEFESA DA VIDA”, concede subvenção e dá outras providências. Visualizar
980
19/09/2014 Leis AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
979
19/09/2014 Leis INCLUI A ALÍNEA “f”, NO § 2º, DO ART. 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
978
19/09/2014 Leis “Altera a redação do §3º do art. 66 e caput do art. 67 da Lei 919, de 26 de dezembro de 2011.” Visualizar
976
27/08/2014 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
975
12/06/2014 Leis Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Condado/PE com Fundo Previdenciário do Município de Condado/PE – FUNPRECON Visualizar
974
12/06/2014 Leis AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
973
13/06/2014 Leis Institui o “Dia Municipal do Cavalo Marinho e dá outras providências”. Visualizar
972
29/05/2014 Leis Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
971
29/05/2014 Leis Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, através de doação, a CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ 03.206.056/0001-95, imóvel municipal que especifica e dá outras providencias. Visualizar
970
19/05/2014 Leis Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito dentro do Município do Condado do Estado de Pernambuco. Visualizar
969
19/05/2014 Leis Atualiza o valor da ajuda de custo para os médicos designados para o Município de Condado, através do ‘Projeto mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. Visualizar
968
19/05/2014 Leis Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
967
19/05/2014 Leis ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 881/2010, PARA ALTERAR AS ALINEAS DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI 833/2077, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
966
10/04/2014 Leis Denomina de “JOSÉ MURILO FERREIRA TRINDADE”, a Quadra coberta Escolar, com Palco, vinculada ao Centro Comunitário Lourival Lima - CECOLL e dá outras providências. Visualizar
965
10/04/2014 Leis Denomina de QUADRA POILESPORTIVA WALDECI TAVARES DE OLIVEIRA e dá outras providências. Visualizar
964
10/04/2014 Leis ALTERA OS ARTS. 15º E 16º, § 1º , § 2º E § 3º, E REVOGA O § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
963
10/04/2014 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. Visualizar
962
11/04/2014 Leis Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências. Visualizar
958
30/12/2013 Leis Dispõe sobre a criação da Contribuição para Custeio de iluminação Pública - CIP e dá outras providências. Visualizar
955
16/12/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
954
16/12/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
953
16/12/2013 Leis Dispõe a criação de Programas Assistenciais, de Saúde, de Esportes e Culturais e dá outras Providências. Visualizar
952
06/12/2013 Leis ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V E SUAS ALÍNEAS, VI COM SUAS ALÍNEAS E VII, DO ART. 3º, ALTERA, AINDA O ART. 23, TODOS DA LEI Nº 887, DE 02 DE JULHO DE 2010. ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NOS ANEXOS III, IV E V DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 924/ Visualizar
951
06/12/2013 Leis Altera os arts. 18, 23 e 24 da Lei nº 634, de 25 de junho de 1993, altera, ainda, o art. 1º, incluindo parágrafos a alíneas, da Lei nº 787, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
950
14/11/2013 Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Condado - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
949
14/11/2013 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. Visualizar
948
14/11/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá Outras Providências. Visualizar
947
14/11/2013 Leis ALTERA O ART. 5º, INCISO II E RESPECTIVAS ALÍNEAS, DA LEI 833/2007 e CRIA O DIA DA “FELIZ IDADE”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
946
14/11/2013 Leis ALTERA O ART. 4º E ART. 5º, ALÍNEA “b” DA LEI MUNICIPAL Nº 746/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
945
14/11/2013 Leis Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Condado e dá outras providências. Visualizar
944
14/11/2013 Leis Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentino João XXIII e a Filarmônica 28 de Junho, alterando o art. 1º, da lei nº 722/2000  e dá outras providencias. Visualizar
943
14/11/2013 Leis CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA MORADIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRMA MAIS MÉDICOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
942
14/11/2013 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. Visualizar
941
18/09/2013 Leis “Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica” no Município do Condado/PE, e, dá outras providências.” Visualizar
940
13/09/2013 Leis DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar
939
14/08/2013 Leis Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
937
14/06/2013 Leis Define o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais do Condado e dá Outras Providências. Visualizar
936
23/05/2013 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
935
23/05/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 928, de 18 de dezembro de 2012, que instituiu no Município do Condado o Prêmio previsto na Portaria nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prest Visualizar
934
23/05/2013 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Condado/PE. Visualizar
933
14/05/2013 Leis Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Condado, Estado de Pernambuco, com vencimento até 31 de outubro de 2012. Visualizar
932
27/03/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências. Visualizar
931
01/03/2013 Leis Fixa o salário mensal de médicos plantonistas e dá outras providencias. Visualizar
011/2021
26/02/2021 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS, PELO FALECIMENTO DO DR. PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMÔES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
012/2021
02/03/2021 Decretos Estabelece regras restritivas adicionais no Município de Condado, relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em consonância com o Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021 e Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, ambos do Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
1095
02/03/2021 Leis EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
03/03/2021 Decretos “REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2020” Visualizar
5309
23/06/2020 Recomendações da Cib/pe Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco Visualizar
5395
25/01/2021 Recomendações da Cib/pe Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butatan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco Visualizar
5387
05/02/2021 Recomendações da Cib/pe Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco Visualizar
1096
19/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1098
22/03/2021 Leis Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do Município de Condado e dá outras providências Visualizar
1097
22/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Condado/PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Visualizar
017/2021
22/03/2021 Decretos REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO VERTICAL, PREVISTO NO ARTIGO Nº 10 DA LEI Nº1.076/2019 DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS’S E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE’S DO MUNICÍPIO DO CONDADO. Visualizar
018/2021
31/03/2021 Decretos Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 01 de Abril de 2021, em virtude da comemoração da semana santa Visualizar
1076
08/11/2019 Leis EMENTA: Inclui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde Visualizar